Uso medicinal da cannabis é debatido em audiência pública no Piauí

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Médicos, atores da saúde pública, pacientes que fazem uso de derivados da maconha e seus familiares e organizações da sociedade civil participaram de discussão promovida na Assembleia Legislativa do Piauí, nessa quarta-feira (3), para explanar os benefícios medicinais da cannabis e fomentar a regulamentação do tema

A regulamentação de medicamentos à base de canabidiol é uma questão de saúde pública, segundo o neurologista Geraldo Barbosa, que atualmente utiliza esse recurso para controlar episódios de convulsão em cerca de 400 pacientes. Há dez anos o médico receita medicamentos à base de canabidiol e relata a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Ele foi reiterado pelo médico anestesista, nutrólogo e especialista em dor Hermes Santana que declarou receitar medicamentos com o princípio para pacientes com artrite, fibromialgia e inflamações intestinais.

Os depoimentos dos médicos foram apresentados durante audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), no Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí. O espaço de discussão foi proposto pelo deputado Ziza Carvalho (PT). Ele é o autor do Projeto de Lei nº 206, que dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e sobre a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou compostos isolados, além do incentivo a pesquisas na área.

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“Desde 2015 tramita no Congresso, e recentemente passou na Comissão Especial que debate o assunto para fins medicinais, veterinários e industriais. Por não ter virado lei, todos os estados passaram a sofrer pressão da sociedade. Os estados tiveram que suprir o vácuo deixado pelo legislativo federal”, afirmou Ziza Carvalho, citando que a falta de regulamentação nacional obriga os estados a legislarem sobre o tema.

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A discussão foi promovida na Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia (CECS), junto com a Câmara de Teresina, em razão da vereadora Elzuila Calisto (PT) ter apresentado projeto semelhante no âmbito do legislativo municipal. “Precisamos desse debate com pesquisadores, professores, médicos, pais e mães de pacientes, pra juntar forças e conseguir aprovar na Câmara e sensibilizar o prefeito, sensibilizar os órgãos sobre a necessidade de distribuir esse medicamento, que não é barato”, frisou a vereadora.

Estiveram presentes na audiência pública a Secretaria Estadual de Saúde, representada pelo superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios Herlon Guimarães, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, que enviou a gerente de Saúde Mental Larissa Carvalho, e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, com a participação do membro da Comissão de Direito da Saúde Welber de Sousa Melo.

Várias organizações da sociedade civil também participaram do debate. Entre elas a Associação Cannabis Medicinal do Piauí. Seu presidente, Pedro Alencar, destacou que, historicamente, sempre se fez o uso da maconha para o tratamento de diversos problemas de saúde e que é preciso liberar as associações que utilizam a erva para facilitar o acesso de quem precisa dos seus derivados para diversos tratamentos de saúde. O advogado da associação, Wesley Carvalho, afirmou que é muito importante a regulamentação do tema que atualmente depende apenas de jurisprudências do poder Judiciário.

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Pacientes e pais de crianças que usam derivados da maconha para tratar doenças também se manifestaram na audiência pública. Utilizaram o espaço para relatar melhoras em pessoas com autismo, epilepsia, depressão, crise de ansiedade e microcefalia, ao fazer uso de chás e óleos com canabidiol. Destacaram que os efeitos foram muito melhores do que com o uso de anticonvulsivantes. Também reclamaram dos altos custos dos remédios que, em muitos casos, precisam ser importados.

A audiência também contou com a participação do professor da Universidade Federal do Piauí Paulo Jordão, representante da empresa Cannapi, que capta recursos para custear pesquisas em relação ao uso medicinal do canabidiol. “Se as associações precisam de lugar para o cultivo da planta, o poder público pode disponibilizar espaços em troca de medicamentos gratuitos. É momento de todos se entenderem — pesquisadores, legisladores e associações — e se apoiarem, para criar soluções inovadoras”, disse.

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O deputado Francisco Limma (PT), presidente da CECS, retirou cinco encaminhamentos dos debates da audiência pública: criação de uma frente parlamentar em defesa de políticas públicas para medicamentos com canabidiol, formação de um grupo de trabalho sobre o tema com o envolvimento da sociedade civil, destinação de valores orçamentários para a pesquisa na área, uso do conhecimento científico da Cannapi para subsidiar o debate e confecção de uma campanha de combate ao preconceito contra o uso de tratamentos à base de cannabis. O deputado Ziza Carvalho incluiu nos encaminhamentos a demanda junto à bancada federal pela aprovação da legislação que tramita no Congresso Nacional.

“Parte do preconceito está associada à aversão, à visão equivocada, preconceituosa, distorcida, desinformada, retratada pela sociedade com outros interesses na maioria das vezes”, afirmou Francisco Limma ao destacar que também há interesses econômicos que inviabilizam a liberação de determinados usos da maconha.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra uma pequenina tigela preta contendo sementes de maconha, próximo a mais algumas destas, além de um ramo de cannabis, um frasco âmbar aberto e um conta-gotas contendo óleo, sobre um tecido de juta. Imagem: CBD-Infos-com | Pixabay.

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