Deputado piauiense explica a regulamentação de estudos com cannabis para uso medicinal

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Para o deputado estadual Ziza Carvalho (PT), é urgente a regulamentação de pesquisas em nível local para o desenvolvimento de medicamentos à base de maconha. Informações da Alepi

O deputado estadual do Piauí Ziza Carvalho (PT) afirma que o Projeto de Lei nº 206/2021, que trata do uso da Cannabis sativa em estudos científicos para fins medicinais, aborda uma importante questão de saúde pública, que não deve ser confundida com as discussões sobre o uso adulto da substância.

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#PraTodosVerem: foto mostra Ziza Carvalho usando terno azul e máscara branca, enquanto fala na tribuna. Alepi.

Para esclarecer os objetivos da proposta de sua autoria, o parlamentar requereu à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a realização de uma audiência pública, ainda sem data definida. “Essa é uma matéria importante sobre a saúde pública, que é difundida em todo o mundo e que não deve ser confundida com as discussões sobre a criminalização ou sobre o uso recreativo da Cannabis sativa. Infelizmente, ainda há preconceito sobre o tema. Acredito que haverá uma melhor compreensão quando o assunto for debatido em audiência pública com a participação de familiares de pacientes, pesquisadores e médicos”, analisa.

Na última quarta-feira (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução que deve acelerar o processo de análise de cadastro para importação de produtos derivados da cannabis destinados a tratamentos de saúde. De acordo com a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é possibilitar aos pacientes acesso mais rápido a essa medicação.

Para o parlamentar, é urgente a regulamentação de estudos em nível local para o desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. “Há um vácuo na legislação federal. O Congresso Nacional discute o assunto desde 2015, mas não regulamentou a questão”, expõe o deputado, que acredita que o desenvolvimento de estudos na área promoverá vantagens como a diminuição do preço desses produtos.

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Ziza Carvalho acredita que o avanço nas pesquisas sobre os benefícios da cannabis e o apelo da população influenciaram os entes da federação a iniciar procedimentos para regulamentar o uso terapêutico da substância. “Vários estados e municípios começaram a regulamentar, por lei, o uso medicinal da Cannabis sativa. A competência para legislar sobre a saúde pública é concorrente à União, estados e municípios”, finaliza.

Excelentes resultados

Segundo estudos, a cannabis apresenta resultados satisfatórios no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra dois ramos apicais de um cultivo de cannabis, em início de floração, e a mão de uma pessoa que toca uma das plantas, em fundo desfocado de vegetação. Imagem: Freepik | jcomp.

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