“Quem não tem condição vê a sua família perecer”, diz mãe sobre veto ao canabidiol no SUS em MT
O legislativo de Mato Grosso manteve veto do governador do estado ao projeto de lei que visava garantir a distribuição de medicamentos à base de CBD no sistema público de saúde; pacientes que necessitam do tratamento padecem diante da falta de acesso. As informações são do Olhar Direto
O veto ao Projeto de Lei (PL) nº 489/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que previa que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria fornecer medicamentos à base de canabidiol (CBD) a pacientes atestados com condições médicas debilitantes em Mato Grosso, foi recebido com muita contrariedade entre as famílias que possuem membros que dependem de tratamentos que utilizam a maconha medicinal.
Leia mais: Mato Grosso: Comissão derruba veto de PL que regulamenta o uso de CBD
Em entrevista ao Olhar Direto, Jéssica Curvo Pereira, 30 anos, mãe de Ricardo Curvo de Almeida, portador da síndrome rara Schinzel-Giedion, comentou os impactos que o veto deve ter. Quando nasceu, o menino recebeu a expectativa máxima de dois anos de vida, mas hoje tem sete, dos quais a maior parte viveu realizando o tratamento com um medicamento derivado da cannabis.
“Quem não tem condição vê a sua família perecer porque não tem condição de arcar com os custos altos desses medicamentos e de tantos outros. É triste ver isso, visto que está tão já disseminado [os benefícios da cannabis], já está tão difundido entre muitas famílias, por conta da grande variedade de benefícios que ela tem, em várias doenças”, disse Curvo.
Segundo a mãe, o preconceito pode ser uma das motivações que fizeram com que o PL fosse vetado pelo governo e depois mantido pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Além disso, para ela, o desinteresse por parte do Estado no investimento de receita nesse tipo de iniciativa também pode ser outro fator determinante.
Leia também: Justiça determina que governo da Bahia forneça canabidiol a criança epilética
“Além da parte de preconceito, que pode ser que nem todo mundo ainda aceite, que o governo possa custear esse tratamento, porque é um medicamento caro, talvez por não querer tirar do deles para poder fornecer para o povo”, opinou.
Jéssica trata o filho na rede particular com uma cannabis medicinal importada da Califórnia. Apesar disso, ela entende o drama das famílias que lutam para conseguir os mesmos tipos de medicamentos pelo SUS. Isto por que também tentou o longo processo burocrático para realizar a solicitação dos medicamentos na rede pública. A burocracia, porém, fez com que ela optasse pela judicialização do seu plano de saúde.
“Na época, pra eu iniciar um novo processo de compra ou processo para eles fornecerem o medicamento pra gente, a gente tinha que conseguir um relatório do SUS pedindo, falando sobre a doença e tal, do que precisava. E o médico do SUS não era a favor. Foi por isso que eu desisti”.
Sobre a desigualdade ao acesso do tratamento com a cannabis, tratamento alternativo considerado mais eficiente para doenças debilitantes, Jéssica é taxativa: “[Consegue] quem tem conhecimento pra correr atrás e enfrentar essa burocracia toda, porque eles podem fornecer se a gente correr atrás, por meio judicial eles têm que fornecer porque é saúde para os pacientes”.
Leia mais: Paraná: Comissão de Saúde aprova projeto que garante acesso a produtos de cannabis
Sobre o PL
Em outubro deste ano, a ALMT aprovou, em caráter definitivo, o PL 489/2019. Para que os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos pudessem ser definidos pela Secretaria de Estado de Saúde, porém, era necessário a sanção pelo Executivo Estadual.
A proposta, no entanto, foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM), e o veto mantido em sessão realizada nessa quarta-feira (15) na Assembleia. Na ocasião, a proibição foi mantida pelos deputados, por 11 votos a favor e 11 contra o parecer.
Veja também:
Uso de extratos de cannabis de espectro total diminuiu em 86% as crises epiléticas em crianças
#PraTodosVerem: fotografia mostra a ponta de um conta-gotas contendo óleo amarelo, que sai em uma gota, acima de uma superfície preta e porosa, e, à esquerda, no plano de fundo, a fonte da luz, branca e redonda. Foto: Domenico Marcozzi / Pixabay.
- Medical Cannabis Fair, em São Paulo (SP), une ciência e negócios do setor medicinal - 10 de maio de 2024
- Governo Federal lança edital de R$ 15,7 milhões para apoiar pesquisas em políticas sobre drogas - 8 de maio de 2024
- Consultório da rede pública em Volta Redonda (RJ) fornece óleo de cannabis a mais de 300 pacientes - 4 de maio de 2024
- Globo Repórter mostra a luta pela regulamentação do uso terapêutico da maconha - 3 de maio de 2024
- Regulamentação do cultivo e uso terapêutico da cannabis é tema de seminário internacional na Unicamp - 3 de maio de 2024
- Especialistas destacam benefícios medicinais da cannabis em debate na Assembleia de Minas Gerais - 29 de abril de 2024
