Paraná: Comissão de Saúde aprova projeto que garante acesso a produtos de cannabis
Proposta que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de CBD e THC para tratamento de doenças está apta para ser analisada em plenário pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná
Os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), aprovaram, nessa terça-feira (9), parecer favorável ao Projeto de Lei 962/2019 de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O projeto está apto para ser votado em plenário pelos deputados.
Leia mais: Projeto de lei quer tornar obrigatório o fornecimento de canabidiol em Santa Catarina
Votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do relator do PL 962/2019, deputado Michele Caputo (PSDB), os deputados membros Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araújo (PSC). Anteriormente, o PL teve parecer favorável aprovado pela CCJ com substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB).
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar milhares de famílias que poderão recorrer aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou o deputado Goura.
Ele também destacou que o PL 962/2019 é um projeto de fundo humanitário que visa beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. “A aprovação do PL e agora seu encaminhamento para votação em plenário é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”.
Saiba mais: Paciente recebe primeira importação de cannabis in natura no Brasil
Parecer favorável
O relator, deputado Michele Caputo, já tinha adiantado seu parecer favorável pela aprovação do PL 962/2019, durante a sua participação na audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, no dia 28 de setembro, que debateu “o acesso de pacientes a medicamentos à base de Cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Na ocasião, Caputo disse que “não poderia deixar de votar como relator desse projeto (PL 962/2019) que não fosse de forma favorável” e que “como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal”.
O deputado também criticou aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. “As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”.
No parecer, o deputado Caputo concluiu o voto pela aprovação do PL 962/2019 desta forma: “Considerando ainda que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis, opino pela aprovação do presente projeto de lei”.
Veja também:
Deputado federal propõe lei para regular uso veterinário de cannabis
#PraTodosVerem: fotografia, em visão aérea, de um frasco de tampa amarela e rótulo preto deitado sobre uma superfície azul-claro lisa, onde também estão cápsulas oleosas e duas folhas de maconha. Foto: Alesia Kozik | Pexels.
- Congresso aborda perspectivas da cannabis no tratamento odontológico - 18 de abril de 2024
- PEC das Drogas: “É mais um freio impedindo o progresso”, diz advogado - 18 de abril de 2024
- Brasileiro conta como abriu seu coffee shop em Barcelona - 17 de abril de 2024
- O que muda com a aprovação da PEC das Drogas pelo Senado? - 17 de abril de 2024
- Flores de cannabis da marca de Mike Tyson são alvo de recall na Califórnia (EUA) - 16 de abril de 2024
- STF define que abordagem policial motivada pela cor da pele é ilegal - 15 de abril de 2024
