EUA: legalização do uso social de maconha foi excluída do plano de governo dos Democratas
A posição do partido repercute as recomendações divulgadas pela força-tarefa de reforma da justiça criminal que Joe Biden e seu ex-rival senador Bernie Sanders organizaram. As informações são do Marijuana Moment e a tradução pela Smoke Buddies
O painel de formulação da plataforma do Comitê Nacional Democrata (DNC) divulgou uma versão inicial das posições políticas formais do partido nessa semana que passou e, quando se trata de questões relacionadas à maconha, ele se alinha amplamente ao plano do candidato democrata Joe Biden.
O esboço da plataforma pede a descriminalização do porte de cannabis, a eliminação automática de condenações anteriores por maconha, o reagendamento federal por meio de uma ação executiva, a legalização da cannabis medicinal e a permissão dos estados para estabelecer suas próprias leis. Como Biden, deixa de endossar a legalização do uso adulto.
A linguagem ecoa de perto as recomendações divulgadas no início deste mês pela força-tarefa de reforma da justiça criminal que Biden e seu ex-rival principal senador Bernie Sanders (I-VT) organizaram.
“Os democratas descriminalizarão o uso da maconha e a reagendarão por meio de ações executivas no nível federal. Apoiaremos a legalização da maconha medicinal e acreditamos que os estados devem poder tomar suas próprias decisões sobre o uso recreativo. O Departamento de Justiça não deve iniciar processos federais de conduta legal no nível estadual. Todas as condenações penais anteriores por uso de cannabis devem ser automaticamente eliminadas.”
Embora a proposta do esboço atualmente exclua a legalização, ainda há uma chance de que possa ser alterado quando a plataforma completa do comitê se reunir na segunda-feira (27). Segundo o Politico, alguns membros progressistas do painel estão considerando introduzir emendas para apoiar a legalização.
O painel consiste em cerca de 180 membros, incluindo 25 que foram nomeados pelo presidente do DNC. O restante dos membros é selecionado com base no número de delegados comprometidos que cada candidato recebeu. Depois que o comitê enviar sua versão revisada, ela será submetida para ratificação final na convenção democrata no próximo mês.
“Transtornos por uso de substâncias são doenças, não crimes. Os democratas acreditam que ninguém deve estar preso apenas por que usa drogas”, afirma o documento. “E, em vez de envolver o sistema de justiça criminal, os democratas apoiam o aumento do uso de tribunais de drogas, intervenções de redução de danos e programas de tratamento para aqueles que lutam contra os transtornos por uso de substâncias“.
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Da mesma forma, o DNC adotou em 2016 um discurso afirmando que “os estados devem ser laboratórios da democracia na questão da maconha, e aqueles que desejam descriminalizar a maconha devem poder fazê-lo”.
Mas também parecia mais aberto a mudanças mais amplas, afirmando que o partido apoia “reformar nossas leis para permitir que os negócios legais de maconha existam sem incerteza”.
O partido declarou explicitamente no documento anterior que deveria haver “um caminho fundamentado para futura legalização”.
A proposta da plataforma deste ano não diz nada sobre a adoção de medidas para uma legalização mais ampla da cannabis e não faz menção à indústria da maconha.
Além da cannabis, o esboço do comitê incluiu uma cláusula que argumenta que “é hora de terminar a fracassada ‘Guerra às Drogas’, que aprisionou milhões de americanos — desproporcionalmente pessoas de cor — e não tem sido eficaz na redução do uso de drogas”.
“Os democratas apoiam políticas que reorientarão nossa abordagem de segurança pública em relação à prevenção e ao excesso de policiamento — inclusive fazendo investimentos baseados em evidências em empregos, moradia, educação e artes que tornarão nossa nação mais justa, mais livre e mais próspera”, diz.
O documento da plataforma também discute especificamente a crise dos opioides, afirmando que “devastou as comunidades americanas, e o governo Trump falhou completamente em sua resposta, deixando milhões de famílias desesperadas por ajuda”.
“Os democratas disponibilizarão tratamento assistido por medicação a todos que precisarem e exigirão que as clínicas de saúde com apoio público ofereçam tratamento assistido por medicação para dependência de opioides e tratamentos aprovados para outros transtornos por uso de substâncias”, diz a proposta. “Acreditamos que devemos parar de prescrever em excesso e melhorar o acesso ao tratamento eficaz e necessário da dor”.
“Os democratas reconhecem que as pessoas encarceradas sofrem de graves distúrbios de saúde mental e uso de substâncias a taxas mais altas do que a população em geral, razão pela qual apoiaremos o acesso ampliado aos cuidados de saúde mental e transtornos por uso de substâncias nas prisões e para o retorno de cidadãos. Garantiremos que ninguém seja encarcerado apenas pelo uso de drogas e apoiaremos o aumento do uso de tribunais de drogas, intervenções de redução de danos e programas de tratamento para aqueles que enfrentam problemas com o uso de substâncias.”
O painel de formulação da plataforma falou sobre questões de política de drogas, incluindo os perigos da discriminação contra pessoas com transtornos por uso abusivo de substâncias, durante reuniões virtuais no início deste mês.
A advogada do condado de Cook, do estado de Illinois, Kimberly Foxx apareceu em uma reunião e discutiu seu papel no avanço da legalização da maconha em Illinois, divulgando a provisão de expurgamentos da lei e caracterizando a mudança de política necessária para corrigir os erros da guerra às drogas.
A proposta final sobre cannabis da plataforma democrata de 2016 foi o resultado de debate e compromisso entre os delegados alinhados com Sanders, que apoia a legalização da maconha, e os representantes da candidata presidencial daquele ano, Hillary Clinton, que, como Biden, não apoia.
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#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra, do peito para cima, Joe Biden sorridente e apontando com o dedo indicador em direção à sua direita e uma parede coberta de panos com círculos nas cores da bandeira dos EUA ao fundo. Imagem: Adam Fagen | Flickr.
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