Exclusivo: paciente recebe primeira importação de cannabis in natura no Brasil
Paciente recebe pela primeira vez no país importação legal de cannabis in natura. Processo pode abrir vias de acessos a outros produtos à base de cannabis, para consumo fumado ou vaporizado, de pacientes em tratamento
Sete anos depois da primeira importação legal, aprovada pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dos óleos e extratos de cannabis, chegou ao Brasil, no começo de novembro, a primeira importação de cannabis in natura para consumo fumado ou vaporizado. A exportação do produto foi feita pela empresa Just Hemp, que cultiva na Itália genéticas de cânhamo certificadas no catálogo de variedades da União Europeia com teores menores de 0,2% THC.
Com alto teor de CBD (12%), o produto in natura será usado no tratamento de um paciente de 40 anos, empresário e triatleta, que sofre de ansiedade e depressão, e recorreu à ajuda da startup Cannabis Farma, que atua na intermediação de pacientes, médicos e laboratórios de cannabis para fins terapêuticos em outros países.
Conversamos com Diogo Maciel, diretor jurídico da startup, para explicar os passos, o tipo de produto, valores e entre outros pontos sobre “um feito histórico no país, inaugurando o acesso legal às flores de cannabis para uso vaporizado ou por meio de cigarros”, conforme disse Maciel.
Prescrição
De acordo com o diretor jurídico, o paciente já realizava um tratamento com óleo de cannabis, mas ainda diante de crises optaram (médica e paciente) que, nos momentos críticos, o consumo fosse da forma vaporizada da cannabis in natura com alta concentração de CBD.
Comprovadamente, a absorção dos canabinoides é muito mais rápida na forma vaporizada do que em óleo. Apesar de sempre gerar um debate sobre a segurança das formas de uso vaporizada ou fumada, e, inclusive, sendo vedadas pela RDC 327.
Em 2019, a Anvisa publicou a RDC nº 327, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de autorização sanitária para a fabricação e importação, bem como os requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação e fiscalização de produtos de cannabis para fins terapêuticos. Pela regra, o Art. 10 impõe que os produtos de Cannabis serão autorizados para utilização apenas por via oral ou nasal, no parágrafo 5º restringe os produtos fumígenos, produtos para a saúde ou alimentos à base de Cannabis sativa e seus derivados, e no 6º diz que não é permitido que os produtos de Cannabis sejam comercializados sob a forma de droga vegetal da planta Cannabis ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem, ou na sua forma rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica.
Quando questionado aos pontos acima, Diogo Maciel informou que mais importante que as regras são a autonomia médica na escolha do melhor tratamento e forma de uso em benefício à saúde do paciente. Maciel pontuou também que há decisões judiciais que fundamentam e garantem o direito à saúde do paciente, assim como a autonomia e segurança do profissional de medicina em prescrever o melhor tratamento, como também apontou que a normativa que regula a importação, a RDC 570/21, não menciona as vias, o que possibilita aos pacientes importarem também pomadas ou supositórios, por exemplo.
Processo de obtenção legal e preço
A Cannabis Farma assessora tanto o profissional de saúde quanto o paciente desde o processo de prescrição até a obtenção do produto, como no caso da primeira importação de cannabis in natura. Com a prescrição em mãos, a startup auxiliou no processo de autorização de importação na Anvisa, sendo idêntico aos outros produtos, e assessorou o paciente no pedido junto à empresa Just Hemp, que exportou as flores e outros produtos prescritos para o tratamento. Segundo Maciel, o valor mundial do grama da cannabis gira em torno de US$ 10, pouco mais de R$ 55, além deste custo há o frete também. Nas strains específicas do pedido, o preço no site internacional varia de € 25 a € 75, o que equivale entre R$ 160 e R$ 482 na cotação do dia.
#PraTodosVerem: fotografia em plano frontal das embalagens nas cores preta, com a strain Star Dog, e branca, com a strain Lemon Haze. Na embalagem em destaque as iniciais JH e mais abaixo a inscrição “Just Hemp CBD / CBD hemp flower”, selos de certificações e as informações sobre o teor de CBD (12%) e THC (0,2). Na superfície, à frente dos pacotes vemos três inflorescências (buds) de cannabis secas. Foto: Cannabis Farma.
Flores entre outros produtos
O diretor jurídico acredita que a chegada das inflorescências de cannabis para fins terapêuticos abre novas opções aos pacientes e médicos na busca do melhor para a saúde da pessoa.
“Óleos, sprays, cremes, as flores Moon Rocks e qualquer produto que o mercado possa oferecer e a população queira absorver”, conta Maciel e complementa que o teor de CBD e THC vai de acordo com a autonomia do médico e escolha do paciente.
Sobre a Cannabis Farma
Cannabis Farma é uma startup de Curitiba que conecta pacientes aos maiores laboratórios de cannabis medicinal do mundo. Presta assessoria ao paciente desde a localização do médico prescritor até a aquisição do produto no exterior. Com mais de 50 laboratórios parceiros e 700 produtos, a startup já assessorou mais de 500 pacientes e médicos no processo de prescrição.
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#PraTodosVerem: em destaque, fotografia em plano superior da cannabis in natura sobre a embalagem na cor branca com selo contendo o nome da strain Lemon Haze. Na embalagem em destaque as iniciais JH e mais abaixo a inscrição “Just Hemp CBD / CBD hemp flower”, selos de certificações e as informações sobre o teor de CBD (12%). Foto: Cannabis Farma.
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