Witzel diz que vai “prender maconheiro” nas praias do Rio

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Depois de afirmar, em discurso, que a Secretaria de Governo passaria a recolher moradores de rua, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) voltou a entrar em polêmica ao dizer, segundo o jornal Extra, que vai prender quem estiver fumando maconha nas praias cariocas

Em reunião nesta terça-feira (30) com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o governador do estado Wilson Witzel (PSC), fez um anúncio sobre a nova diretriz que pretende implantar:

“E agora, prefeito, vou prender maconheiro na praia. Quem estiver fumando maconha na praia, eu vou prender”, disse ele.

Porém, o detalhe que faltou ao governador é o fato de que hoje, no país, não se pode “prender maconheiro na praia”, como ele mesmo diz, já que o consumo de maconha não é passível de prisão, de acordo com a Lei de Drogas (11.343/06). Pelo artigo 28, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal” está sujeito apenas a três penas: advertência, prestação de serviços ou medida educativa.

Para especialistas, a fala de Witzel demonstra desconhecimento sobre a lei de drogas vigente no Brasil. “Ele não pode mandar prender o usuário, no máximo conduzir à delegacia para registrar um Termo Circunstanciado. Se a coerção funcionasse, não haveria consumo, contudo, soluções inteligentes e democráticas não são o forte do Governador”, declara Emílio Figueiredo, advogado na Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

“Maconhaço na Praia pro Witzel prender Geral!”

Diante da fala do governador do Rio de Janeiro, rapidamente surge evento criado em rede social convocando a todos usuários a comparecerem à praia do Leme, no próximo domingo (04). Evento já chega a mais de 4,9 mil pessoas interessadas com mais de 2.420 pessoas confirmadas.

[Atualização] Procurados pela redação, os organizadores do evento resolveram cancelar alegando ‘uma questão de bom senso’. “Afinal, tudo começou como uma brincadeira mas acabou tomando grandes proporções” diz um dos organizadores ao informar o cancelamento do evento e completa, “acho que nossa cidade tem problemas maiores para se preocupar no momento. Seria uma grande falta de noção manter um evento que mobilizaria o efetivo da segurança pública a troco de nada”.

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Julgamento no STF

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 06 de novembro deste ano a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no país.

A retomada do julgamento estava prevista para o dia 5 de junho, mas Toffoli adiou a discussão devido ao congestionamento da pauta da Suprema Corte.

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado. Na ocasião, Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

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#PraCegoVer: Em destaque, fotografia em primeiro plano mostra em desfoque a mão de uma pessoa segurando um e ao fundo, com foco, areia, ondas, mar e o Morro do Pontal de Sernambetiba, na praia do Recreio, Rio de Janeiro. Crédito Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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