A próxima votação da ONU pode ser um divisor de águas para a cannabis medicinal

centro internacional de viena A próxima votação da ONU pode ser um divisor de águas para a cannabis medicinal

A reunião está marcada para 2 de dezembro, quando a Comissão para Drogas Narcóticas da organização pode aceitar uma recomendação da OMS para remover a cannabis do Anexo IV da Convenção Única de 1961. Saiba mais com as informações do MJBizDaily

A indústria da cannabis medicinal pode ter uma de suas maiores vitórias simbólicas em décadas se uma votação das Nações Unidas na próxima semana reconhecer implicitamente o valor médico da droga.

Durante a sua 63ª sessão, novamente convocada, de 2 a 4 de dezembro, a Comissão para Drogas Narcóticas (CND) das Nações Unidas poderá — com maioria simples de votos em uma reunião virtual baseada em Viena — aceitar uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para remover a cannabis e a resina de cannabis do Anexo IV da Convenção Única de 1961 sobre Drogas Narcóticas.

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A adoção dessa recomendação pela CND pode provocar uma cascata de efeitos positivos para a indústria, justificando os esforços de legalização médica em níveis nacionais em todo o mundo e potencialmente posicionando os países para ampliar os regulamentos já estabelecidos.

A votação está marcada para 2 de dezembro, mas atrasos e adiamentos têm sido comuns ao longo desse processo.

A proposta em questão — Recomendação 5.1 — está entre as seis recomendações relacionadas à cannabis da OMS na agenda e acredita-se ser aquela com a maior probabilidade de aprovação. É também sem dúvida a recomendação mais significativa para o setor.

O processo de avaliação das seis recomendações sobre cannabis da OMS pode chegar a uma conclusão na próxima semana — quase dois anos depois de terem sido reveladas pela primeira vez.

A votação foi adiada em março de 2020 para dar aos estados-membros da CND tempo para “esclarecer as implicações e consequências dessas recomendações, bem como a razão delas”.

Entre junho e outubro, os estados-membros da ONU tiveram três “reuniões temáticas” informais fechadas seguidas de uma “reunião intersessional” para permitir que as partes interessadas trocassem opiniões sobre as implicações econômicas, jurídicas, administrativas, sociais, entre outras, da adoção ou rejeição das propostas sobre cannabis da OMS.

Recomendação 5.1

Com o apoio da União Europeia e das nações da América do Norte, bem como de alguns países da América Latina e de outros lugares, uma maioria simples a favor da Recomendação 5.1 parece possível, mas o adiamento da votação não pode ser descartado.

A possível adoção da recomendação poderia impulsionar os esforços de legalização médica de legisladores e defensores em todo o mundo.

Um resultado positivo também poderia impulsionar os esforços para reavaliar os níveis nacionais de controle — por exemplo, encorajar o governo dos Estados Unidos a retirar a cannabis da categoria mais restritiva de seu Ato de Substâncias Controladas.

Isso, por sua vez, tem o potencial de impulsionar a tão necessária pesquisa sobre a cannabis, que poderia provar a eficácia de certos tratamentos com cannabis medicinal e, assim, abrir a porta para um mercado legal mais amplo.

Atualmente, a pesquisa sobre cannabis é possível, mas o status da droga no Anexo IV no tratado internacional de 1961 atua como um impedimento.

Leia: Recomendações da OMS sobre cannabis não diminuiriam controle internacional

O que não se deve esperar é o afrouxamento dos controles internacionais.

As drogas no Anexo IV do tratado de 1961 — a situação atual da cannabis ou heroína — são um subconjunto daquelas que constam no Anexo I, e o Anexo I já exige os mais altos níveis de controle internacional.

Como tal, uma vitória seria mais simbólica do que prática.

De acordo com a recomendação da OMS, “as substâncias incluídas em ambas as listas são particularmente suscetíveis de abuso e de produzir efeitos nocivos e têm pouco ou nenhum uso terapêutico”.

Em janeiro de 2019, depois que a OMS avaliou as evidências, a organização recomendou que a CND removesse a cannabis do Anexo IV por causa de seu “potencial terapêutico” e da crença de que não é “particularmente suscetível de produzir efeitos nocivos semelhantes aos efeitos das outras substâncias do Anexo IV”.

Outras recomendações

O complexo pacote de seis recomendações da OMS sobre a cannabis também inclui algumas propostas que estão entrelaçadas com condições implícitas ou explícitas e algumas que requerem uma maioria especial para adoção.

Um voto contra uma ou mais dessas recomendações por razões técnicas não deve ser interpretado como um voto anticannabis.

Alguns países podem ter avaliado as consequências administrativas ou jurídicas da adoção das recomendações elaboradas pela OMS e concluído que elas poderiam criar incertezas não intencionais.

Por exemplo, a recomendação redigida ambiguamente sobre o CBD parece que será rejeitada não apenas por países que são contra qualquer mudança no status quo, mas também por aqueles que têm apoiado a mudança no nível da ONU, como os Estados Unidos e países da União Europeia.

Embora a proposta tente abordar a questão dos traços de THC no CBD derivado de plantas, estabelecendo um limite de 0,2% de THC, ela não esclarece como o THC deve ser medido — e isso pode levar a confusão.

Portanto, a rejeição da recomendação sobre o CBD não deve ser necessariamente interpretada como um endosso do status narcótico da substância nem como uma postura contra o CBD. O próprio CBD não é encontrado em nenhuma lista de qualquer uma das convenções internacionais de controle de drogas.

Em alguns casos, pode ser que os países não considerem uma “nota de rodapé” esclarecendo que uma categoria de produtos está fora do escopo do controle internacional como a melhor opção para lidar com a questão de vestígios de THC nas preparações de CBD.

Essa é a posição dos Estados Unidos, que disse que os países deveriam ser capazes de “decidir por si mesmos qual deveria ser o limite apropriado (de THC)”.

Não seria surpreendente se alguns estados-membros votassem contra a recomendação sobre o CBD por causa de aspectos técnicos relacionados com a forma como as propostas foram redigidas, pedindo à OMS que apresente uma versão revisada.

Leia também:

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia da vista geral dos prédios do Centro Internacional de Viena, que aparecem atrás de uma fila de árvores de diferentes tamanhos, e seu reflexo no lago Kaiserwasser. Imagem: BambooBeast | Wikimedia Commons.

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