Virgínia (EUA): legislatura aprova propostas de legalização da maconha para uso adulto

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Agora, um comitê será formado para resolver as diferenças entre os projetos da Câmara e do Senado e fundi-los em uma única proposta que será enviada à mesa do governador. As informações são do Marijuana Moment

A Câmara de Delegados e o Senado da Virgínia, nos EUA, aprovaram nesta sexta-feira (5) projetos de lei para legalizar a maconha no estado, cumprindo uma data-limite no meio da sessão e levando a grande mudança de política um passo mais perto de ser aprovada.

Os projetos foram ouvidos e emendados por vários comitês e subcomitês desde que o governador Ralph Northam (D) e os principais legisladores revelaram sua proposta de legalização no mês passado.

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A Câmara aprovou a versão final de seu projeto por 55 votos contra 42, com duas abstenções. Horas depois, o Senado aprovou sua proposta por 23 a 15 votos.

O projeto de lei “é uma abordagem deliberativa e com visão de futuro para criar um mercado regulamentado de cannabis para uso adulto, que reformará nosso sistema de justiça criminal e iniciará o longo processo de desfazer os danos da proibição”, disse o senador Adam Ebbin (D) em seu discurso no plenário, acrescentando que a “proibição da Commonwealth à cannabis claramente falhou”.

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Alguns membros da Câmara falaram em oposição à legislação durante o debate de sexta-feira, alegando que a legalização levaria ao aumento do uso por jovens e problemas de direção.

O delegado Don Scott (D) defendeu a proposta e enfatizou que ela “fornece equidade social e ajuda a melhorar as comunidades que foram mais afetadas e prejudicadas pela proibição da cannabis”.

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No Senado, um legislador que está concorrendo a governador este ano sugeriu que a legalização fará com que pessoas morram.

“Temos um problema com as drogas na Virgínia e a legalização da maconha só levará a mais overdoses e mortes por maconha”, disse a senadora Amanda Chase (R). “Os democratas querem mais mortes por maconha”.

Sexta-feira marcou uma data-limite no meio da sessão para transferir projetos de lei de uma câmara para a outra. A versão da Câmara segue agora para o Senado, e a versão do Senado será enviada à Câmara para apreciação.

Agora, espera-se que um comitê de conferência bicameral seja formado para resolver as diferenças entre os projetos das duas câmaras e fundi-los em uma única proposta que toda a legislatura possa enviar à mesa do governador.

“Os virginianos foram claros em seu apoio a esta questão e o governador Northam concorda, é hora de legalizar o uso responsável de cannabis por adultos na Commonwealth”, disse Jenn Michelle Pedini, diretora executiva da Virginia NORML, ao Marijuana Moment. “E embora os votos históricos de hoje busquem colocar em prática essa opinião pública majoritária, ainda há muito trabalho a ser feito pela NORML e outros para garantir que a Virgínia acerte e implemente uma legislação que seja rápida e justa”.

O diretor executivo do Marijuana Policy Project (MPP), Steve Hawkins, disse em um comunicado à imprensa que “a Virgínia parece preparada para se juntar a 15 outros estados que adotaram leis sensatas que legalizam e regulam a maconha para adultos”, acrescentando que o MPP “tem orgulho de ter desempenhado um importante papel em todos os três estados onde a Câmara e o Senado votaram pela legalização da cannabis, em Vermont, Illinois, e agora, na Virgínia”.

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De acordo com a legislação, adultos com 21 anos ou mais poderiam comprar e possuir até 30 gramas de cannabis e cultivar até quatro plantas para uso pessoal, duas das quais podem estar maduras. Também prevê expurgações automáticas para certas condenações anteriores por maconha.

As receitas fiscais das vendas de cannabis financiariam parcialmente programas de educação Pre-K (pré-escola) para jovens em risco e apoiariam iniciativas de saúde pública.

O procurador-geral do estado, Mark Herring (D), que endossou a legalização antes de Northam e outras autoridades, aplaudiu a ação dos legisladores.

“A legalização da maconha é crucial para promover a equidade”, disse ele no Twitter. “Orgulhoso do trabalho que fizemos na Commonwealth para chegar a este momento”.

As questões que surgiram em comitês e provavelmente serão debatidas na conferência incluem: a estrutura regulatória para supervisionar a indústria, qualificações para licenciados de cannabis de equidade social, controle local sobre como e onde as empresas de maconha podem operar, direitos de cultivo doméstico, regras de integração vertical para o mercado e prazos para a implementação do fim da proibição.

O apoio à legalização da maconha é forte na Virgínia, de acordo com uma pesquisa divulgada esta semana. Ela descobriu que a maioria dos adultos no estado (68%) é a favor da legalização do uso adulto, e isso inclui uma pequena maioria de republicanos (51%).

A legislatura também aceitou uma série de outras propostas de reforma da cannabis mais modestas nesta sessão.

Projetos para permitir que pacientes médicos tenham acesso a buds de cannabis além de óleos, facilitar expurgações automáticas para certas condenações por maconha, proteger direitos trabalhistas de pacientes de maconha medicinal e permitir que aqueles em hospícios e enfermarias tenham acesso a maconha medicinal avançaram nos últimos dias.

Os legisladores da Virgínia aprovaram uma legislação separada no ano passado que descriminalizou o porte de até 30 gramas de maconha, substituindo as penalidades existentes por uma multa civil de US$ 25 e nenhuma ameaça de pena de prisão. A lei entrou em vigor em julho passado.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra três buds de maconha, próximo à câmera, e a boca de um frasco de vidro redondo deitado onde se vê mais alguns destes, ao fundo, em uma superfície de madeira.

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