Virgínia (EUA) aprova descriminalização da maconha para uso adulto

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A Virgínia torna-se o 27º estado dos EUA a descriminalizar o porte de maconha para uso adulto. As informações são do Marijuana Moment, com tradução pela Smoke Buddies

O governador da Virgínia anunciou no domingo que aprovou um projeto de lei para descriminalizar o porte de maconha no estado.

A legislação, que torna a posse de uma onça de cannabis punível com uma multa de US$ 25 sem ameaça de prisão e sem antecedentes criminais, foi aprovada pelo legislativo e transmitida à mesa do governador em março.

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A lei anterior da Virgínia tornava a posse simples punível com uma multa máxima de US$ 500, até 30 dias de prisão e um registro criminal.

O governador Ralph Northam (D) aprovou a legislação — SB 2 e HB 972 — sem cerimônia de assinatura pública em meio ao surto de coronavírus, mas ele sempre expressou apoio à descriminalização e incluiu um pedido de mudança de política em seu Estado de endereço, na Commonwealth, em janeiro.

“Os virginianos se opõem à criminalização do porte pessoal de maconha, e a assinatura do governador Northam transforma essa opinião pública em política pública”, disse Jenn Jenni Pedini, diretora de desenvolvimento da NORML, que também atua como diretora executiva da afiliada estadual Virginia NORML.

Embora os defensores da reforma estejam pressionando por reformas mais amplas, muitos veem esse desenvolvimento como um passo necessário que pode preparar o terreno para a legalização da cannabis passar em algum momento nas próximas sessões legislativas. Uma disposição que exige a formação de um grupo de trabalho para estudar a mudança de política também faz parte do projeto de lei, e os especialistas dizem que isso é importante porque o legislativo historicamente prefere esses estudos antes de aprovar uma legislação importante.

Northam propôs que o legislativo fizesse uma emenda à legislação de descriminalização, no entanto, adiando o prazo para realização do estudo da legalização de 30 de novembro deste ano para 30 de novembro de 2021.

Como tal, há mais uma etapa pela qual o projeto precisa passar antes de ser tecnicamente promulgado. Os legisladores devem se reunir em 22 de abril para considerar as mudanças recomendadas pelo governador nesta e em outras leis. Se a emenda de Northam for adotada sem alterações, o projeto será formalizado sem a necessidade de sua assinatura. Caso contrário, ele voltará à sua mesa para ação.

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Porém, nem todos os defensores estão de acordo com o projeto de descriminalização. A ACLU Virginia se opôs à medida, argumentando que o status quo é superior à reforma incremental.

A entidade enviou uma carta ao governador no mês passado, solicitando que ele recomendasse uma série de emendas em larga escala ao projeto antes de assiná-lo. As perspectivas de que isso acontecesse eram improváveis, uma vez que os legisladores já rejeitaram as propostas durante a consideração do projeto de lei, incluindo uma medida para remover certas penalidades contra jovens pegos com maconha. Por fim, as solicitações do grupo não se concretizaram.

Enquanto isso, a Virginia NORML solicitou que o governador pedisse aos legisladores que adicionassem uma cláusula de emergência ao projeto de lei que tornaria suas disposições imediatamente eficazes. Isso também não aconteceu, e, por enquanto, espera-se que entre em vigor em 1º de julho, conforme escrito no texto enviado à mesa de Northam.

O governador também assinou vários outros projetos relacionados à cannabis nos últimos dias. Ele deu sua assinatura à legislação que legaliza formalmente a maconha medicinal no estado (em vez de simplesmente oferecer aos pacientes uma defesa afirmativa conforme a lei anterior), expandindo o acesso à cannabis medicinal para pacientes fora do estado que residem temporariamente na Virgínia e exigindo a formação de um grupo de trabalho separado para estudar o programa estadual de maconha medicinal e emitir recomendações, incluindo a possibilidade de expandir o sistema e permitir que as flores sejam substituídas apenas por óleo.

No mês passado, ele também assinou projetos de lei que impedem que seja negada assistência federal às pessoas condenadas por delitos relacionados a drogas e eliminam uma exigência que estipula que os funcionários da escola devem denunciar ofensas, incluindo as relacionadas à maconha, à polícia.

Uma resolução direcionando a Comissão Conjunta de Auditoria e Revisão Legislativa para estudar e emitir recomendações sobre a legalização da cannabis para uso adulto também foi aprovada pelo legislativo em março e não exige nenhuma ação por parte do governador para entrar em vigor.

O procurador-geral Mark Herring (D) que está concorrendo para substituir o governador, que encerra seu mandato em 2021, disse anteriormente que está confiante de que Northam finalmente adotará uma reforma mais abrangente. Ele organizou uma cúpula de cannabis no final do ano passado para ouvir autoridades representando Estados que já legalizaram a maconha e disse que o testemunho dado ali deve fornecer a Northam mais evidências para apoiar a legalização do uso adulto.

“Nossa abordagem à cannabis tem selado desnecessariamente os virginianos, especialmente afro-americanos e pessoas de cor, com antecedentes criminais bastante longos. É um novo dia na Commonwealth”, disse Herring em um comunicado à imprensa. “A descriminalização é um primeiro passo incrivelmente importante e que muitos pensavam que talvez nunca víssemos na Virgínia, mas não podemos parar até termos o uso adulto legal e regulamentado. Com essa legislação, estamos levando a Virgínia para um lugar ainda mais justo e igualitário. Este ano, mostramos que uma reforma inteligente e progressiva é possível aqui na Commonwealth e devemos continuar nesse caminho”.

Com a promulgação de uma lei mais modesta, de qualquer maneira, no sábado a Virgínia se tornou o 27º estado a descriminalizar a maconha, e o primeiro a fazê-lo em 2020. No ano passado, três estados — Novo México,  Havaí e Dakota do Norte — também aprovaram a mudança de política.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em plano fechado que mostra alguns buds de maconha, de pistilos marrons, sobre a palma de uma mão. Foto: StayRegular | Pixabay.

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