Verba federal para tratamento de dependência é proibida para maconha medicinal, nos EUA

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Programas de tratamento para dependentes deverão documentar seus esforços para instar os pacientes a parar de usar maconha medicinal, caso o contrário, correrão o risco de perder a verba federal. Com informações da AP, via L.A. Times, e tradução pela Smoke Buddies

O governo dos EUA está proibindo dólares federais destinados ao tratamento de dependência de opioides para uso em maconha medicinal.

A medida visa estados que permitem a maconha para uso médico, particularmente aqueles que permitem que pacientes com dependência de opioides usem maconha como tratamento, disse o Dr. Elinore McCance-Katz, cuja agência federal distribui dinheiro aos estados para programas de tratamento.

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“Não há evidências para isso”, disse McCance-Katz. “Sentimos que era hora de deixar claro que não queríamos que os indivíduos que recebiam fundos para os serviços de tratamento fossem expostos à maconha e, de alguma forma, tivessem a impressão de que é um tratamento”.

É o exemplo mais recente do impasse legal entre os governos federal e estadual em relação à maconha. Embora a cannabis seja considerada uma droga ilegal por autoridades federais, 33 estados permitem que os pacientes, com a aprovação de um médico, a usem para fins médicos. Cerca de uma dúzia também permite o uso adulto.

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A nova restrição se aplica aos dois principais programas de subsídios do governo federal para tratamento de opioides e a um antigo programa de subsídios que apoia os esforços estaduais para tratar o alcoolismo e a dependência de drogas. A regra afeta bilhões de dólares da Administração de Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental federal.

No início deste mês, as autoridades federais realizaram uma ligação telefônica com as autoridades estaduais para definir a restrição: o dinheiro do subsídio não pode ser usado para comprar direta ou indiretamente maconha ou permitir o tratamento com maconha. A regra também se aplica ao uso da maconha para tratar distúrbios de saúde mental.

Não se aplica a subsídios de outras agências federais para pesquisas sobre maconha medicinal.

Os programas de tratamento para dependentes deverão documentar seus esforços para instar os pacientes a parar se atualmente estiverem usando maconha para transtornos ou problemas de saúde mental, ou os programas correm o risco de perder dinheiro federal, disse McCance-Katz.

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Cada estado decide quais doenças estão em suas listas de maconha medicinal. Muitos permitem que os pacientes, com a aprovação de um médico, a usem para dor crônica e sintomas de esclerose múltipla, onde há boas evidências científicas. Outros estados aprovaram condições de saúde com menos apoio científico, como transtorno de estresse pós-traumático ou ansiedade, influenciadas pela experiência em primeira mão dos cidadãos.

A evidência de que a maconha ajuda alguns pacientes a usar menos opioides vem de relatos ou pesquisas com usuários de drogas, que não é o tipo de pesquisa que pode provar causa e efeito. No início deste ano, um estudo derrubou a noção de que as leis de maconha medicinal podem impedir mortes por overdose de opioides, desafiando um ponto de conversa favorito dos defensores da maconha legal.

No entanto, a atual crise de overdose levou Nova York, Nova Jersey e outros estados a usarem maconha com a premissa de que maconha “é muito menos arriscada do que injetar heroína ou fentanil, então por que não experimentá-la?”, disse Leo Beletsky, um especialista em políticas de saúde pública da Northeastern University, em Boston.

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Em 2018, a Pensilvânia se tornou o primeiro estado a adicionar o transtorno de uso de opioides à sua lista de maconha medicinal. O governador Tom Wolf, em um anúncio da decisão, também designou oito universidades para conduzir pesquisas sobre o uso da maconha para essa e outras condições médicas.

É muito cedo para saber se a nova regra federal afetará os cuidados de saúde, disse Rachel Kostelac, porta-voz do Departamento de Programas de Drogas e Álcool da Pensilvânia. “Mas continuaremos monitorando para garantir que os indivíduos estejam recebendo tratamento adequado para combater a epidemia de opioides”.

O Novo México, que adicionou o transtorno do uso de opioides em junho, determinou que nenhum dinheiro federal seja direcionado ao tratamento relacionado à maconha, disse David Morgan, porta-voz do Departamento de Saúde do estado.

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) em vista superior e plano fechado que mostra uma porção de buds de maconha verdinhos e partes do recipiente redondo e transparente, onde se encontra, sobre uma superfície de madeira cor canela. Foto: Kimberly Lawson.

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