Vender drogas em grupo não caracteriza por si só associação para o tráfico, diz ministro do STJ

balanca justica pratos Vender drogas em grupo não caracteriza por si só associação para o tráfico, diz ministro do STJ

Com esse entendimento, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus para absolver uma mulher de associação para o tráfico de drogas e reduzir sua pena. As informações são da ConJur

Para a caracterização do delito de associação criminosa, é imprescindível a demonstração concreta de vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas. E o tráfico de drogas cometido em concurso de agentes não pressupõe automaticamente o vínculo entre os autores necessário para a configuração da associação criminosa.

Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concedeu, de ofício, ordem em habeas corpus para absolver uma mulher de associação para o tráfico de drogas e reduzir sua pena por venda de entorpecentes para 1 ano, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão é de 9 de dezembro e transitou em julgado em 17 de fevereiro.

site sb Vender drogas em grupo não caracteriza por si só associação para o tráfico, diz ministro do STJ

Leia mais: Quantidade de droga não comprova associação para o tráfico, diz ministro do STJ

A mulher foi condenada a 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos delitos previstos nos artigos 33, caput (tráfico de drogas), e 35 (associação para o tráfico), ambos da Lei 11.343/2006. Representada pelo advogado Rubens Siebner Mendes de Almeida, ela impetrou habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, em virtude do trânsito em julgado da ação penal originária, no STJ.

No HC, o criminalista sustentou que apenas a mulher havia sido condenada por associação ao tráfico na ação penal, enquanto os corréus do caso não o foram. A pena deles foi fixada em 2 anos e 2 meses e 2 anos e 5 meses, enquanto ela foi condenada a 6 anos e 4 meses de reclusão.

Em sua decisão, Ribeiro Dantas apontou que não ficou o provado o vínculo permanente e estável entre os acusados a caracterizar a associação criminosa. Segundo o ministro, não se pode presumir que pessoas presas traficando em conjunto estejam praticando o delito de associação para o tráfico.

Verificando que a ré era primária e tinha bons antecedentes, o magistrado aplicou a causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) e reduziu a penalidade dela para 1 ano, 2 meses e 20 dias de reclusão.

Leia também:

TJSP reconhece tráfico privilegiado de réu detido com 40 quilos de maconha

#PraCegoVer: fotografia que mostra os dois pratos covos metálicos de uma balança suspensos por correntes, parte da estátua da justiça de cor branca, à direita, e, ao fundo, uma superfície de madeira. Foto: NomeVisualizzato | Pixabay.

smokebuddies logo2 Vender drogas em grupo não caracteriza por si só associação para o tráfico, diz ministro do STJ

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!