Variedade de droga pode aumentar pena-base e afastar tráfico privilegiado, diz STJ

martelo de juiz piqsels Variedade de droga pode aumentar pena base e afastar tráfico privilegiado, diz STJ

Em caso de pessoa apreendida com porções de cocaína, crack e maconha, a corte embasou-se na variedade de substâncias para aumentar a pena e negar aplicação do “tráfico privilegiado”. As informações são da ConJur

A consideração da quantidade, natureza e variedade de entorpecente apreendido para aumentar a pena-base e, concomitantemente, afastar a aplicação do redutor do chamado “tráfico privilegiado” não configura indevida dupla valoração. O que não se pode fazer, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é usar o quesito para valorar a fração de incidência do redutor.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido em habeas corpus impetrado sob alegação de bis in idem. Segundo a jurisprudência do colegiado, o HC não foi concedido por ser substitutivo de recurso próprio. A ilegalidade apontada, no entanto, foi analisada, com a possibilidade de concessão da ordem de ofício.

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O réu do caso foi apreendido com porções de cocaína, skunk, crack e maconha. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes foram considerados para aumentar a pena-base, conforme o artigo 42 da Lei de Drogas.

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A defesa se insurgiu pelo uso da mesma argumentação para negar o redutor do artigo 33, parágrafo 4º. Chamado de “tráfico privilegiado”, reduz a pena de 1/6 a 2/3 “desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa”.

Em 2014, o Supremo definiu jurisprudência sobre a matéria, em repercussão geral, com a seguinte tese: “as circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena” (Tema 712).

“Diversa é a hipótese tratada no ARE 666.334 (Repercussão Geral), no qual o Pretório Excelso passou a considerar bis in idem a utilização da quantidade de droga ‘tanto na primeira fase de fixação da pena, como circunstância judicial desfavorável, quanto na terceira, para modular a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006″, afirmou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

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#PraCegoVer: foto (de capa) em vista superior de um martelo de juiz de cor castanho-escuro brilhante, com a parte central da cabeça dourada, deitado sobre sua base que está sobre o que parece ser um livro de capa cinza, que, por sua vez, se encontra sobre uma superfície de madeira clara. Imagem: Piqsels.

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