Uruguai: questão técnica impede novas autorizações para farmácias e clubes de cannabis

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Sem um conselho de administração desde meados de fevereiro, o IRCCA, órgão que regula a cannabis no Uruguai, não cumpre com todas as suas atribuições, como a de emitir autorizações para incorporar novas farmácias ao sistema ou para a criação de clubes de cannabis. As informações são do La Diaria, traduzidas pela Smoke Buddies

A última sessão do conselho de administração do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) ocorreu nos últimos dias de fevereiro, quando o governo da Frente Ampla se despedia. Quatro meses se passaram desde o novo governo de coalizão liderado pelo presidente Luis Lacalle Pou e o mais alto órgão do IRCCA ainda não foi convocado, basicamente por que seus líderes ainda não foram nomeados.

O conselho de administração do IRCCA é composto por oito membros — quatro titulares e quatro suplentes — nomeados pelo Poder Executivo. Especificamente, existem quatro agências estaduais representadas lá, cada uma nomeando dois membros: a Junta Nacional de Drogas (JND), o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Saúde Pública.

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O conselho é presidido pelo representante da JND, que no caso do governo anterior era Diego Olivera, secretário geral da instituição, que renunciou ao IRCCA em maio, apesar de as últimas reuniões terem sido em fevereiro. Há alguns dias, Lacalle Pou nomeou o ex-deputado do Partido Independente Daniel Radío como secretário-geral do JND — que, por sua vez, pode integrar o conselho do IRCCA ou nomear outro representante — mas os outros cargos no conselho de administração do IRCCA permanecem vagos. De fato, hierarquias que não estão mais em serviço continuam aparecendo no site da agência.

A falta de um conselho de administração deixa a maioria das formalidades inerentes ao IRCCA no limbo, como a autorização para incorporar novas farmácias para a venda de cannabis. Atualmente, existem 14 estabelecimentos autorizados, seis em Montevidéu e oito no interior. Alicia Chavert, presidente da Associação de Farmácias do Interior, disse ao jornal que no nível da distribuição da maconha não houve mudanças no novo governo, e continua na mesma proporção de antes, mas a ausência de um conselho de administração afeta na hora de autorizar licenças para que mais farmácias participem da venda de maconha. No interior existem instalações que desejam ser incorporadas à venda, mas que não foram possíveis devido à impossibilidade de o processo continuar.

Conforme o La Diaria apurou, existem cerca de 30 farmácias listadas na lista de espera do IRCCA para ingressar na venda. Mas, pelo menos por enquanto — por razões operacionais, quantidade de produção —, haveria espaço para apenas mais três farmácias serem habilitadas, já que nos últimos meses algumas abandonaram o sistema de varejo. Por exemplo, havia dois estabelecimentos no interior que foram comprados por uma cadeia de farmácias não relacionada à venda de maconha e, por esse motivo, desistiram da venda.

Outro procedimento que não pode ser realizado sem um conselho de administração é a autorização de clubes de cannabis. O que permanece inalterado é o registro no sistema de adquirentes de maconha nas farmácias, realizado nas dependências dos Correios do Uruguai. Até agora, segundo o site do IRCCA, os registrados nesse sistema são 41.372.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado e vista inferior da folha de uma planta de maconha contra a luz, que assume um tom claro e reluzente, acompanhada de outros ramos, e um fundo desfocado, onde pode-se ver a fonte de luz à mostra. Foto: Luiz Michelini.

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