Uruguai: clubes e cultivadores de cannabis estão na mira da fiscalização

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Federação de clubes canábicos e secretário de drogas do país criticam proposta do governo que pede a criação de um registro de clubes e cultivadores domésticos

Desde sua criação, a lei que regulamentou a cannabis no Uruguai segue sendo alterada para melhor atender o estado, sociedade, produtores, distribuidores e, claro, consumidores. Mas há alterações que não são bem vindas, como o artigo que visa permitir ao Ministério do Interior acessar o endereço de produtores e clubes de cannabis.

Um dos desejos do falecido ministro do interior Jorge Larrañaga é também um dos motivos de confronto entre a pasta de segurança e o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA). A proposta que trata do acesso à localização dos clubes de cannabis e autocultivadores cadastrados no Ircca vem sofrendo altos e baixos.

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Segundo o El País, um relatório feito pela Unidade de Regulamentação e Controle de Dados Pessoais havia endossado o pedido do Ministério do Interior. Recentemente o governo apresentou o projeto de Prestação de Contas ao Parlamento e estabeleceu uma emenda à Lei de Controle e Regulação da Cannabis. Com isso, fica habilitado o acesso ao endereço e localização dos cultivadores e clubes de cannabis cadastrados no Ircca, a fim de prevenir o crime.

O texto indica que podem ser realizadas fiscalizações e controles regulares e que “somente serão consideradas sensíveis as informações relativas à identidade dos titulares dos atos de registro”.

O subsecretário da pasta de segurança, Guilhermo Maciel, explicou ao El País que solicitou uma consulta à Unidade Reguladora de Dados Pessoais e o informe deu a razão ao ministério.

“O Ministério do Interior busca cuidar e fornecer segurança aos clubes canábicos, que têm sido roubados em vários departamentos”, disse Maciel, acrescentando que os objetivos são “cumprir a prevenção do crime no lugar que hoje é atraente para criminosos” e “apoiar o Ircca na tarefa de controles regulares”, uma vez que possui “poucos funcionários para realizar controles e fiscalizações que sirvam para garantir o cumprimento da lei”. Ou seja, eles garantirão que não seja plantado mais do que o permitido.

Federação de Clubes Canábicos do Uruguai

A FeCCU — Federación de Clubes Cannábicos del Uruguay — emitiu um comunicado alertando que o projeto terá a “consequência de que menos pessoas decidam se registrar para obter cannabis pelos canais legais e, em vez disso, recorram ao mercado ilegal, indo contra o objetivo da lei de regulação do mercado da cannabis”.

Além disso, a Federação apontou no texto que está “preocupada com a possibilidade de controles regulares”.

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Críticas

Além dos clubes, cultivadores e militantes, Daniel Radío, diretor da Secretaria Nacional de Drogas (SND), também rejeitou categoricamente o artigo incluído no Relatório de Prestação de Contas e que permite ao Ministério do Interior acessar o endereço e localização dos produtores e clubes de cannabis registrados no Ircca.

“Acredito que o artigo é um erro e, portanto, não precisa prosperar”, advertiu Radío. “Não resolve nada, prejudica e tem deslealdade institucional”. Segundo o diretor da SND, o atual ministro Luis Alberto Heber não concorda com esta linha de pensamento, nem o falecido Jorge Larrañaga.

O que o ex-ministro estava propondo, explicou, era a possibilidade de acessar os endereços para garantir a segurança dos clubes. “Este artigo não segue essas linhas”, disse ele ao El País. “Aqui o Ministério do Interior se propõe a fiscalizar os clubes e isso é algo que não foi levantado por ninguém. É um artigo que está equivocado”, disse.

Alterações

“Podemos retirá-lo perfeitamente”, disse o atual ministro do Interior, Luis Alberto Heber, ao se referir ao artigo e garante que está disposto a realizar modificações a respeito dos cultivadores caseiros.

“O artigo não fala somente dos clubes canábicos, mas também sobre o autocultivo”, disse o ministro em uma coletiva de imprensa. “O autocultivo geraria não só o endereço de quem cultiva, mas também de quem consome e isso gera ruído, portanto podemos retirá-lo perfeitamente”, acrescentou.

Heber indicou que este aspecto está entre os temas que quer mencionar na Comissão de Segurança e Convivência do Senado e garantiu: “A intenção não era criar um registro”.

“O que acontece é que com o autocultivo existem as duas pessoas, a que cultiva e a que consome. Mas estamos dispostos a tirar isso. O que queremos são os endereços dos clubes canábicos para distinguir o legal do ilegal”, enfatizou.

Segundo o El País, o ministro reiterou que o objetivo da legalização da venda e do plantio da maconha em geral era “combater o ilegal com a legalização da plantação. Então o que custa saber onde estão, saber as que são legais”.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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