União terá que pagar R$ 50 mil por fala de ex-ministro sobre plantação de maconha nas universidades

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Justiça Federal de São Paulo aceitou pedido da UNE e entendeu que ex-ministro ofendeu honra coletiva de estudantes. As informações são do G1

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a União pague R$ 50 mil de indenização à sociedade por uma fala do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a um jornal de que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A fala foi reproduzida depois, pelo ex-ministro, em uma comissão na Câmara dos Deputados.

Segundo a decisão da juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo, o dinheiro será revertido ao fundo de defesa de interesses difusos. A ação civil pública foi proposta pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

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A magistrada também determinou que o governo federal pague honorários advocatícios à UNE e as custas do processo. O G1 pediu a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a condenação e aguarda retorno.

Ao analisar o caso, Sílvia Figueiredo Marques entendeu que houve dano moral à coletividade dos estudantes.

“A honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, disse a magistrada na sentença.

Em nota divulgada à imprensa após a condenação da União no caso, Iago Montalvão, presidente da UNE, disse que “a atuação do ex-ministro todo o tempo se limitou em atacar as universidades, os estudantes e professores, com o objetivo de atacar a autonomia das instituições”.

Weintraub usou de falsas acusações para deslegitimar o trabalho das instituições de ensino públicas, e não foram fatos isolados. Todo o tempo que ficou no Ministério atuou dessa forma. Portanto, o reconhecimento judicial na causa para nós, da UNE, é uma grande vitória contra a disseminação de Fake News e o projeto de acabar com a autonomia das instituições”, disse Montalvão.

Weintraub deixou o MEC em junho, em meio a uma série de polêmicas. Alvo de dois inquéritos, um que apura suposto racismo contra chineses e outro que apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Weintraub foi indicado para o Banco Mundial pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Banco Mundial divulgou um comunicado na noite desta quinta-feira (30) no qual informou que o ex-ministro da Educação foi aprovado como diretor-executivo do conselho da instituição.

Entenda o caso

Na Câmara dos Deputados, o ex-ministro disse, em dezembro de 2019, que as universidades são “madraças de doutrinação” e “têm plantações extensivas” de maconha, além de os laboratórios de química estarem desenvolvendo droga sintética, a metanfetamina.

Criticado à época por não apresentar provas, Weintraub publicou em uma rede social reportagens sobre o consumo de maconha e drogas sintéticas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Brasília (UnB). As reportagens, entretanto, não indicam participação ou anuência dos gestores das universidades.

Um levantamento feito pelo G1 em novembro apontou que nenhum processo foi aberto contra os reitores das instituições. “Eu peguei essas informações no Google. Ontem à noite, printei do meu computador, na ordem que apareceram”, disse ele na época.

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#PraCegoVer: fotografia (em destaque) que mostra Abraham Weintraub, do peito para cima, e outras pessoas ao fundo, desfocado. Imagem: Pedro França / Agência Senado | Flickr.

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