Um dia sem glória

No Dia Internacional da Mulher, nada mais justo do que lembrar da realidade das mulheres presas no Brasil, vítimas do próprio sistema e encarceradas por ele. Leia e reflita no texto dos nossos Consultores Jurídicos para a Smoke Buddies.

“Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” – CP

Punidas por crimes impossíveis. É dessa forma que deveria ser encarada a triste realidade da maioria das mulheres hoje presas no estado do Rio de Janeiro. Muitas foram presas tentando entrar com celulares ou drogas nos presídios. Essas mulheres são submetidas a revistas íntimas, vexatórias, além de passar por detectores de metal, aparelhos de raio-x e mais toda sorte de monitoramento. É certo que qualquer tentativa carece de qualquer possibilidade objetiva de êxito. Essas mulheres tentam, mas não têm qualquer chance diante do forte aparato do Estado.

Também é bom dizer que na maioria das vezes a mulher não tem escolha: ou se submete à tentativa ou alguém manda matá-la lá fora; ou seu marido/companheiro sofre represália dos companheiros de cela; ou seu filho morre lá dentro. Ou seja, além de crime impossível, a conduta da maioria dessas mulheres – invisíveis aos olhos da sociedade – se mostra viciada por uma coação irresistível.

Eis um drama atual, intimamente ligado aos Direitos Humanos e das Mulheres, que destaco no dia de hoje. Relembramos nesta data um fato histórico no qual centenas de mulheres foram queimadas vivas dentro de uma fábrica. Hoje temos milhares de mulheres que precisam de ajuda para alcançar justiça contra esse novo cenário de opressão e massacre experimentado no bojo da triste rotina de guerra às drogas.

Que tenham força! Que alcancem a justiça!
Uma homenagem minha para todas as mulheres presas no país.

Sobre Erik Torquato

Advogado criminalista e ativista pelo fim da guerra às drogas. Membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - Rede Reforma. Conselheiro do Núcleo de Álcool, Drogas e Saúde Mental da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Co-fundador da RENCA. Militante da Marcha da Maconha. (11) 97412-0420. E-mail eriktorquato.adv@gmail.com Tel: 21-97234-1865 / e-mail eriktorquato.adv@gmail.com
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