Trinidad e Tobago descriminalizam o uso adulto e cultivo caseiro de maconha

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Foi aprovada em Trinidad e Tobago a emenda à lei de drogas que permite a posse e o autocultivo de maconha para uso adulto. Com informações do Newsday, e tradução pela Smoke Buddies

Os usuários de maconha de Trinidad e Tobago ganharam um presente de Natal, pois a Lei sobre Drogas Perigosas (Emenda) entrou em vigor na segunda-feira (23).

Agora é lei, depois que a presidente Paula-Mae Weekes proclamou a legislação na sexta-feira, sendo divulgada pelo Gabinete do Parlamento no sábado.

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Desde segunda-feira, os adultos podem ter até 30 gramas de maconha e cada adulto, em cada casa, pode ter até quatro plantas.

Eles não têm permissão para fumar maconha em locais públicos e/ou enquanto operam um veículo.

O projeto de descriminalização de pequenas quantidades de maconha foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e foi apresentada no Parlamento em 21 de novembro.

O Senado não debateu o Projeto de Controle de Cannabis (que regula os negócios de cannabis), pois a Câmara o enviou a um comitê de seleção misto, que apresentará relatório ao Parlamento em fevereiro.

O Sunday Newsday conversou com um advogado sênior, sob condição de anonimato, que acompanha de perto a mudança na legislação.

O advogado disse que a questão agora é o discernimento do indivíduo e da polícia na aplicação da lei.

“Pelo que entendi, você pode colher 30 gramas da planta, mas deixar o resto. Se você colhe mais do que pode fumar, está se sujeitando a prisões.”

A seção 6(A) afirma que qualquer pessoa com mais de 30 gramas, mas não mais de 60 gramas, de cannabis, ou (B) mais de cinco gramas, mas não mais de 10 gramas, de resina de cannabis, cometerá uma ofensa e será passível de condenação sumária a uma multa de US$ 50.000. Em relação ao cultivo de quatro plantas, a lei estabelece que uma pessoa pode cultivar ou ter em seu poder não mais do que quatro plantas fêmeas em crescimento do gênero cannabis, encontradas na seção 6(2A).

O que a lei diz

O ato não interfere com a lei contra o tráfico, onde pequenas quantidades dentro de uma zona escolar é considerado tráfico. Enquanto um adulto tem permissão para 30 gramas de maconha, se for pego a 500 metros de uma escola, a seção 7(A) e (B) declara que pode ser punido com uma multa de US$ 50.000 por condenação sumária e até US$ 150.000 ou 35 anos de prisão sob acusação.

A lei também proíbe o consumo de maconha em qualquer espaço público. Espera-se que isso seja tratado na Lei de Controle de Cannabis, que permitirá às empresas cultivar e vender maconha para fins comerciais.

O advogado continuou afirmando que os legisladores podem ter deixado a questão vaga intencionalmente na esperança de que “as pessoas usem o bom senso”.

Questionado sobre a polícia prender pessoas em suas casas com mais de 30 gramas em suas quatro plantas, o advogado disse que as prisões provavelmente não acontecerão.

“Quanto menos dito for melhor, mas, como eu disse antes, cabe aos cidadãos gerenciarem sua colheita, se estiver na árvore e você tiver o número de árvores permitido, então não acho que a polícia pode prendê-lo.”

Em uma resposta por e-mail ao Sunday Newsday, Colin Stephenson, diretor e fundador da C420, uma ONG pró-cannabis, disse que a descriminalização de pequenas quantidades de maconha já era permitida.

“De acordo com a lei atual e independentemente do ‘projeto de lei da ganja’ do procurador-geral, a cannabis em Trinidad e Tobago já está descriminalizada, na medida em que qualquer cidadão pode solicitar uma ‘licença’ ao Ministério da Saúde para possuir, cultivar, importar/exportar cannabis.”

“Assim, desde 2012, a C420 conscientiza o público sobre a lei referente ao licenciamento de cannabis e envia solicitações ao Ministério da Saúde em nome de vários cidadãos de Trinidad e Tobago que estavam e continuam com problemas de saúde e continuam desejosos de se beneficiar da lei.”

Em uma entrevista por telefone na sexta-feira, o procurador-geral Faris Al-Rawi disse que o assunto de ter mais de 30 gramas de maconha ou a planta não era o foco da lei, mas a interrupção imediata da prisão de pessoas por pequenas quantias.

Al-Rawi acrescentou que havia 87 adultos e 14 crianças no sistema prisional que se beneficiarão da descriminalização da droga. Alguns deles seriam mantidos por pouco mais de meio grama de maconha. Ele disse que não fazia sentido alguém que não pudesse pagar uma multa de US$ 1.000 ser alojado na prisão por três meses a um custo de US$ 75.000 para o Estado.

“É uma insanidade essas leis estarem em operação há tanto tempo.”

Ele acrescentou que o Projeto de Controle de Cannabis abordará todas as outras preocupações relativas à posse de mais de 30 gramas de maconha.

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Observe de onde você tira sua erva

Al-Rawi lembrou que os usuários devem ter cuidado com o local onde pegam sua maconha, já que algumas pessoas podem usá-la com outras drogas. Em outra entrevista no Sunday Newsday no sábado, o procurador-geral disse que no próximo ano haverá legislação para tratar sobre o teste dos níveis de drogas em motoristas semelhante ao bafômetro. Enquanto isso, a polícia pode usar testes de sobriedade em campo para determinar se um motorista está sob a influência de uma droga perigosa como a maconha. Se considerado sob a influência, o motorista na primeira condenação enfrentará uma multa de US$ 12.000.

Durante uma entrevista coletiva na sexta-feira, Al-Rawi disse que seus procuradores vão se engajar com os tribunais para ajudar a desagregar dados para ver quem pode se beneficiar da nova lei. Ele acrescentou que todos os tribunais estão agora compilando registros para analisar os casos de cannabis de pessoas em prisão preventiva e sob condenação.

Durante o debate no Senado, Al-Rawi dedicou a lei à falecida ex-senadora Corinne Baptiste-McKnight, que usava maconha para lidar com seu câncer. Pedindo desculpas pelas muitas interrupções em seu discurso, ele disse: “Corinne, hoje fazemos isso por você”.

Ele disse que o projeto é de justiça social e criminal e também que é conduzido por estatísticas, já que a maioria das acusações de cannabis é por posse simples. Al-Rawi disse ao Parlamento que a descriminalização removerá 8.500 casos do sistema. Ele disse repetidamente que a maior parte do tempo gasto em análises de drogas no Centro de Ciência Forense era para cannabis.

Al-Rawi deu uma listagem por idade das pessoas acusadas por cannabis entre 2015 e 2018:

  • menores de 15 – 38

  • 15-19 – 902

  • 20-25 – 2.848

  • 25-29 – 2.783

  • 30-34 – 2.466

  • 35-39 – 1.639.

“É pior quando falamos de etnia. Há uma preponderância de tropeçar na lei por nossa população africana e nossa juventude”. Ele acrescentou que, por um período indeterminado, das pessoas entre 18 e 35 anos acusadas por cannabis, 352 eram de ascendência africana, 124 indianas e 185 mestiças.

Dicas para a educação na direção

Contatado sobre o assunto, o comissário de polícia Gary Griffith disse que seus policiais começaram uma campanha nacional de educação no sábado. Ele acrescentou que todas as leis referentes ao que pode e não pode ser feito serão transmitidas ao público e aconselhou que o Ministério da Segurança Nacional seja contatado para obter mais informações.

O ministro da Segurança Nacional, Stuart Young, quando questionado sobre a prontidão da polícia para tratar com a nova lei, respondeu via WhatsApp, dizendo: “Essa iniciativa e processo foram conduzidos pelo procurador-geral. Pedi a ele para ser atualizado e informado, enquanto ele se comunica com o Comissário de Polícia e o Comissário de Prisões sobre a aplicação e os efeitos da legislação”.

Na conferência de imprensa de sexta-feira, Al-Rawi disse que o governo está imprimindo 10.000 folhetos sobre as formas de penalidade.

“Então a polícia está pronta para uso. A polícia fará um exercício muito agressivo de monitoramento e conscientização.”

Al-Rawi disse que serão monitorados o uso de cannabis, direção embriagada e drogas como quetamina, metanfetamina e LSD.

“O serviço policial está em alerta máximo para proteger nossos cidadãos.”

Ele disse que estar sob a influência de álcool ou drogas ao dirigir acarreta em uma multa de US$ 12.500 e três anos de prisão (primeira ofensa) e uma multa de US$ 25.000 e cinco anos de prisão (segunda ofensa) sob a Lei de Veículos a Motor e Tráfego Rodoviário.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado e vista superior que mostra uma inflorescência de cannabis, com pistilos de cor amarela e folhas verde-escuro serrilhadas, ainda em cultivo, e um fundo em tom de cinza. Foto: Jhon David | Unsplash.

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