Trindade e Tobago deve legalizar a maconha para fins médicos e religiosos

pigeon point Trindade e Tobago deve legalizar a maconha para fins médicos e religiosos

Depois de muitos atrasos, os legisladores em Trindade e Tobago divulgaram seus planos para legalizar e regular a cannabis para fins medicinais, de pesquisa e religiosos. As informações são da Newsweed

O projeto de lei estabelece uma estrutura legislativa para a Autoridade de Licenciamento de Cannabis de Trindade e Tobago, o órgão que administraria as licenças para o cultivo, distribuição, venda, importação e exportação de cannabis medicinal.

O comitê, uma pequena comissão parlamentar mista e composta por membros da Câmara dos Representantes e do Senado, foi estabelecido para considerar o projeto de lei de controle da cannabis, apresentado pela primeira vez pelo Procurador-Geral do país, Faris Al-Rawi, em 2019. Os membros do comitê citaram “a complexidade do projeto de lei” e a necessidade de se engajar em “consultas com as autoridades de cannabis na região” para explicar o longo atraso. O grupo legislativo recomendou então que fosse feita uma lista de 25 alterações ao projeto de lei.

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A principal recomendação é focar na conformidade regulatória e na transparência na indústria. O projeto de lei emendado também inclui uma categoria especial de licenças, que regeria o cultivo, distribuição e transporte de cannabis para fins religiosos.

No entanto, os defensores da reforma expressaram preocupação com algumas recomendações, incluindo as penalidades propostas no projeto de lei para licenciados que não cumpram com a lei ou com suas condições de licença. Eles podem estar sujeitos a pesadas multas e pena de prisão.

Dadas as preocupações com a privação de liberdade, os ativistas também se sentem incomodados com a recomendação de que a Autoridade deve estabelecer e manter um registro público dos detentores de licenças. Os ativistas também estão preocupados com o fato de o projeto de lei emendado ainda ficar aquém da justiça social para aqueles afetados pela proibição da maconha e pediram políticas que assegurem que os grupos mais afetados possam participar da indústria emergente.

No entanto, um ponto foi esquecido no relatório final: as licenças estariam abertas a pessoas que já foram acusadas de acordo com a lei de drogas perigosas do país e que desde então solicitaram com sucesso que suas condenações fossem eliminadas. As interpretações anteriores do projeto de lei excluíam este grupo da participação.

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A ideia central por trás das recomendações do comitê é “clara”, de acordo com Al-Rawi, que presidiu o comitê. O que torna a lei relevante para os cidadãos e necessária para o futuro de Trindade e Tobagodisse Al-Rawi, é “certificarmo-nos de que diversificamos nossa economia”.

“Este projeto de lei de controle da cannabis é uma ótima notícia para nós”, disse ele, “porque vai introduzir o conceito de comercialização da semente ao produto”.

De acordo com Al-Rawi, o foco em conformidade e transparência visa permitir que os licenciados confiem fortemente na “disponibilidade de patentes genéticas e de variedades de plantas de acordo com as leis de propriedade intelectual do país” para conquistar um lugar para si nesta indústria nascente. As leis de Trindade e Tobago, como a lei de proteção de variedades vegetais e patentes, bem como as leis sobre direitos autorais, indicações geográficas e marcas, têm sido usadas por empresas internacionais para obter direitos sobre marcas e patentes antes de transferi-las para países como membros da União Europeia e os Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, a comissão não recomendou uma alteração a uma das disposições mais controversas do projeto de lei, que permite que estrangeiros se tornem acionistas majoritários em empresas licenciadas pela Autoridade. Como está redigido atualmente, o projeto de lei permite até 70% de propriedade estrangeira em empresas locais de cannabis, uma das cotas de participação mais altas da região.

Ativistas, como Nazma Muller, que defendem uma representação local mais forte, querem que os limites sejam semelhantes aos da Jamaica, que limita a propriedade estrangeira em empresas de cannabis a 49%.

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Acordos de propriedade mais rígidos garantirão os direitos dos agricultores indígenas e darão aos locais maior controle sobre a indústria nascente, de acordo com Nazma Muller, ativista da legalização da maconha em Trindade. Reduzir a propriedade estrangeira, dizem os ativistas, protegerá a indústria de choques futuros no mercado global — como aqueles que levaram várias empresas canadenses de cannabis a se desfazerem da região para economizar dinheiro — enquanto cria mais empregos e oportunidades de investimento no nível nacional.

“Não queremos que empresas internacionais cheguem com seu dinheiro no bolso e assumam nossa indústria”, disse Nazma Muller em uma entrevista ao Cannabis Wire. Sem disposições que encorajem e protejam a propriedade local, “parece que a indústria em Trindade e Tobago vai ser leiloada para quem tiver dinheiro”.

Nazma Muller também argumenta que os reguladores precisam fornecer caminhos mais claros para os pequenos proprietários, ou para aqueles que estão saindo do mercado ilegal, criando microlicenças para cultivo e processamento, como licenças abaixo de US$ 1.000 na Jamaica, destinadas especificamente para operadores indígenas.

Nesse sentido, o Sr. Al-Rawi acredita que a redação do projeto de lei, que exige a propriedade local de pelo menos 30% de todas as licenças concedidas, com exceção das licenças de pesquisa e desenvolvimento e de laboratório, limitará os problemas apontados pelos críticos da legislação. Ele diz, no entanto, que para que Trindade e Tobago seja competitiva na exportação de cannabis e produtos derivados da planta, grandes empresas estrangeiras podem ter a experiência necessária.

“Aceitamos que existem grandes players em torno da indústria que gostariam de vir”, disse Al-Rawi, argumentando que se a indústria deve ser desenvolvida para exportação para o mercado internacional, isso deve ser feito “em um ambiente seguro onde você não lute com bactérias, mofo e bolor e onde você realmente produz variedades premium de alta qualidade”.

Vários grupos da sociedade civil, como o All Mansions of Rastafari (Todas as Mansões do Rastafári), afirmam que as recomendações não conseguem criar espaço na indústria para pessoas historicamente afetadas pela proibição.

A próxima fase do projeto de lei ocorrerá nas próximas semanas, quando a Câmara dos Representantes irá debater e votar a adoção de todas ou parte das recomendações do comitê, e emendar o projeto de controle da cannabis em conformidade. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra a praia de Pigeon Point, na ilha de Tobago, onde se vê a orla repleta de árvores, na parte esquerda da imagem, as águas azuis-turquesa do mar caribenho e, ao centro, o cais com seu pequeno telhado de palha próximo à ponta. Foto: Renaldo Matamoro / Unsplash.

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