Tribunal Penal Internacional abre investigação contra Duterte por “guerra às drogas” nas Filipinas

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Para promotores, campanha é um ataque sistemático a civis; grupos de direitos humanos dizem que polícia assassinou suspeitos desarmados em grande escala como parte da campanha contra as drogas. Informações d’O Globo

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) aprovaram, nessa quarta-feira, a abertura de uma investigação formal sobre possíveis crimes contra a Humanidade cometidos sob a liderança do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no contexto de sua “guerra às drogas” — na qual policiais e grupos paramilitares são acusados de dezenas de execuções extrajudiciais. Em junho deste ano, a Promotoria do TPI havia pedido abertura de um inquérito sobre o tema.

A avaliação que os juízes fizeram do material apresentado pelos promotores, que pediram permissão para investigar o governo, foi que “a chamada campanha de guerra às drogas não pode ser vista como uma operação legítima de aplicação da lei”, mas sim como um ataque sistemático a civis.

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Na manhã de quinta-feira em Manila, noite de quarta-feira no Brasil, um porta-voz de Duterte garante que as autoridades não vão cooperar com a investigação, e tampouco permitirão a entrada dos investigadores do TPI nas Filipinas.

Grupos de direitos humanos acusam Duterte de incitar a violência e dizem que sua polícia assassinou suspeitos desarmados em grande escala como parte da campanha contra as drogas. A polícia nega, e Duterte diz que as forças de segurança têm ordens de matar apenas em legítima defesa.

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Segundo dados do próprio governo filipino, desde que Duterte assumiu o poder, em 2016, até o fim de abril deste ano, as forças de segurança mataram 6.117 supostos traficantes de drogas em operações policiais, embora grupos de direitos humanos suspeitem que o número seja muito maior.

Em um relatório de junho de 2020, compilado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por exemplo, o órgão afirma que pelo menos 8.663 pessoas já foram mortas e outras milhares morreram em circunstâncias não esclarecidas.

Em julho, Duterte atacou o tribunal, dizendo que continuaria sua luta contra as drogas.

— Eu nunca neguei (isso), e o TPI pode deixar registrado: àqueles que destroem meu país, eu vou matar vocês — ameaçou.

O presidente já havia atacado o que disse serem esforços internacionais para retratá-lo como um “violador implacável e sem coração dos direitos humanos”, e em 2018 retirou as Filipinas do tratado de fundação do TPI, criado no final dos anos 1990 para investigar indivíduos acusados de cometer crimes de guerra e contra a Humanidade, que são imprescritíveis segundo o Direito Internacional.

— Eles podem fazer o que quiserem. Não reconhecemos a jurisdição do TPI — disse Harry Roque, porta-voz de Duterte, em dezembro de 2020.

Impedido pela Constituição do país de disputar um segundo mandato, Duterte aceitou no fim de agosto a indicação do seu Partido Democrático Filipino (PDP-Laban, na sigla original) para concorrer à Vice-Presidência na eleição de maio de 2022, levando adiante um plano criticado pelos rivais como uma tentativa de manter seu domínio político no país.

O interesse de Duterte, de 76 anos, em ser vice-presidente, tradicionalmente um cargo cerimonial, tem gerado acusações de que o presidente quer permanecer no poder para evitar possíveis ações legais contra ele e outras autoridades do seu governo no país ou no exterior.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra as caras de Rodrigo Duterte e uma pessoa com quepe militar, ambos batendo continência, à frente de outras pessoas que aparecem ao fundo. Imagem: Erik De Castro / Reuters.

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