República Tcheca aprova expansão do cultivo e exportação de cannabis medicinal
O governo tcheco aprovou uma emenda à Lei sobre Substâncias Aditivas, que expande o cultivo e permite a exportação de cannabis medicinal no país — a previsão é que a alteração entre em vigor em meados de 2021. As informações são do Ministério da Saúde da República Tcheca, traduzidas pela Smoke Buddies
O governo da República Tcheca aprovou uma emenda à Lei sobre Substâncias Aditivas, preparada pelo Ministério da Saúde em cooperação com o Instituto Estadual de Controle de Drogas. O objetivo da alteração é permitir que mais entidades cultivem cannabis medicinal e possibilitar sua exportação. A norma também introduz a prescrição eletrônica com uma receita azul, destinada à prescrição de certos medicamentos que contêm substâncias altamente viciantes.
A emenda à lei introduz condições completamente novas para a emissão de uma licença para cultivar plantas de cannabis para uso médico. Até agora, apenas um fornecedor na República Tcheca podia cultivar cannabis medicinal, proveniente de uma licitação do Instituto Estadual de Controle de Drogas.
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O novo sistema de licenciamento permitirá o cultivo de plantas de cannabis medicinal para a produção da substância ativa da cannabis por pessoas físicas ou jurídicas. Isso aumentará significativamente o número de indivíduos que produzem cannabis medicinal. Seu número não é limitado antecipadamente. O objetivo é aumentar o número de produtores e, assim, aumentar a disponibilidade real de cannabis para uso médico e, ao mesmo tempo, reduzir o preço aos pacientes tchecos por meio de concorrência comercial.
A alteração proposta também introduz a possibilidade de exportar a substância ativa da cannabis para uso médico, o que também poderia ter um impacto positivo no preço final deste produto.
“Queremos tornar o tratamento com cannabis mais acessível aos pacientes afetados pelo uso de medicamentos comuns no tratamento da dor crônica, que pode ter um efeito mais benéfico. Decidimos, portanto, mudar o sistema atual e abrir a possibilidade de cultivo para mais entidades. Pela primeira vez, abriremos também a possibilidade de exportar cannabis medicinal, o que reduzirá seu preço no mercado tcheco”, disse o ministro da Saúde, Adam Vojtěch.
O novo sistema de licenciamento é baseado em três suposições básicas:
- Antes de poder cultivar plantas de cannabis para uso médico, a entidade deve ter um certificado de boas práticas de fabricação para fabricantes de substâncias medicinais, que é obtido através do Instituto Estadual de Controle de Drogas. Isso ocorre por que o processo, que começa com o cultivo de plantas de cannabis para uso medicinal, deve resultar na substância ativa da cannabis para uso medicinal. A entidade deve cumprir esses parâmetros para que a farmácia possa preparar um medicamento individualmente preparado contendo cannabis para uso médico. Esses são os critérios mais estritos e, portanto, a entidade precisa obter confirmação de que atende aos requisitos antes de solicitar uma licença para cultivar plantas de cannabis para uso médico.
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A entidade deve obter uma licença para cultivar plantas de cannabis para uso médico, emitida pelo Instituto Estadual de Controle de Drogas, se atender a todas as condições estabelecidas por lei.
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O sujeito deve obter uma licença para o manuseio de substâncias aditivas e preparações com a substância da maconha para uso médico emitida pelo Ministério da Saúde da República Tcheca.
Este sistema de controle triplo visa garantir que o cultivo de cannabis não entre no mercado ilegal e que a segurança sanitária do produto final seja mantida. Uma vez que uma substância medicamentosa tenha sido fabricada, será tratada da mesma maneira que qualquer outra substância considerada viciante pelo país. Portanto, será negociável dentro da cadeia de distribuição existente e será possível exportá-la para o exterior.
Outro objetivo do projeto de emenda à Lei é adaptar a Lei sobre Substâncias Aditivas às condições para a implementação da próxima fase da prescrição eletrônica. Especificamente, é a eletronização de prescrições de faixa azul, destinadas à prescrição de certos medicamentos que contêm substâncias altamente viciantes. Exemplos de tais drogas são drogas que contêm as substâncias viciantes morfina ou fentanil. São substâncias de alto risco se não forem usadas exatamente de acordo com as instruções do médico e farmacêutico e as informações fornecidas na embalagem desses medicamentos. O médico prescreverá uma receita eletrônica identificada como “substância altamente viciante”.
A data prevista para a entrada em vigor da alteração é meados de 2021.
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