SUS fornecerá medicamento à base de cannabis após regulamentação, diz ministro

Fotografia que mostra um conta-gotas de tetina branca contendo óleo e as pontas dos dedos que o seguram na diagonal, e um fundo desfocado com vegetação. Imagem: Oliver King | Pexels.

Eduardo Pazuello afirmou em discurso que não há nenhuma restrição na pasta quanto aos medicamentos à base de cannabis. As informações são do Valor Econômico

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, confirmou ontem (10) que está em processo de regulamentação o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos provenientes da planta Cannabis sativa e que o ministério não se opõe a isso. Em discurso durante um evento sobre prevenção ao suicídio, em que se falou sobre os riscos da dependência química, Pazuello defendeu que todos os medicamentos que apresentam resultado devem ser aceitos pelo SUS.

“Já que se tratou aqui em todas as falas sobre discussão que hoje está no Congresso em que cabe a utilização de medicamento a partir de componentes da maconha, da Cannabis, da planta. Nós temos um medicamento chamado canabidiol e alguns outros que são similares que estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, explicou.

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“E nós deixamos claro que todos os medicamentos que tenham resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, no SUS, no Ministério da Saúde não há nenhuma restrição ao medicamento. E isso é um movimento claro do ministério. Se é necessário o medicamento, que tenha a certificação do medicamento e seja fornecido, naturalmente, pelo SUS”, complementou o ministro.

Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União inclua medicamentos à base de canabidiol e tetraidrocanabinol, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), na lista de fármacos ofertados pelo SUS.

Já o Congresso discute um projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. Desde 2015, o Brasil permite a importação do medicamento à base da planta para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) que mostra um conta-gotas de tetina branca contendo óleo e as pontas dos dedos que o seguram na diagonal, e um fundo desfocado com vegetação. Imagem: Oliver King | Pexels.

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