Suprema Corte do México fixa jurisprudência para uso adulto da maconha
O México está a um passo de legalizar a maconha adulta. A Suprema Corte do país determinou que fosse liberado o uso social da planta para duas pessoas, em veredicto similar a outros três anteriores, abrindo jurisprudência a outros tribunais mexicanos. As informações são da Folha de S.Paulo.
A Suprema Corte do México ordenou nesta quarta-feira (31) a liberação do uso recreativo (adulto) da maconha para duas pessoas, abrindo precedente que pode levar à descriminalização desta modalidade de consumo da erva no país.
Em seu veredicto, os magistrados consideraram inconstitucional a proibição por interpretarem que os adultos têm direito ao desenvolvimento pessoal, o que leva a decidir pelo consumo de substâncias sem interferência do Estado.
“Este direito não é absoluto e o consumo de certas substâncias pode ser regulado, mas os efeitos provocados pela maconha não justificam uma proibição absoluta de seu consumo”, disse o tribunal no documento.
O governo é obrigado a autorizar os dois peticionários a consumirem a droga. Os veredictos são similares a três determinações da corte de 2015 e 2017 que, juntas, levam a uma jurisprudência a outros tribunais mexicanos.
Embora não signifique uma legalização oficial, o tribunal que receber pedido de um usuário adulto de maconha será obrigado a concedê-lo —situação similar à casamento entre pessoas do mesmo sexo no México e no Brasil.
Favorável, a associação México Unido contra o Crime considera que o veredicto abre as portas para a legalização da cânabis e confirma que o país deve seguir o rumo da regulação das drogas para buscar a paz no país.
A gerente de política internacional da organização Drug Policy Alliance, Hannah Hetzer, considerou a aprovação extraordinária por ter ocorrido em um dos países que mais foram afetados pela guerra às drogas.
“Com a maconha quase legal no Canadá, agora os dois vizinhos dos EUA têm maconha legal, tornando a proibição do governo federal americano ainda mais insustentável”, disse.
A legalização oficial da maconha precisa passar pelo Congresso que, em junho do ano passado, liberou o consumo e o cultivo da erva e de seus derivados para uso medicinal.
O atual Parlamento é dominado pelo esquerdista Movimento Regeneração Nacional (Morena), do presidente eleito Andrés Manuel López Obrador, cujos membros defenderam no passado a legalização para diminuir a violência.
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Presidente eleito do México considera legalizar algumas drogas
#PraCegoVer: fotografia (de capa) de um manifestante em meio a uma multidão segurando um cartaz branco com o desenho de uma folha de maconha verde.
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