Suprema Corte do Mississippi (EUA) mantém prisão perpétua por posse de cannabis

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O estado legalizou recentemente a maconha para uso medicinal; homem foi condenado à perpétua pelo porte de pouco mais de 40 gramas da planta

A Suprema Corte do Mississippi (EUA) confirmou na última quinta-feira (16) a sentença de um homem condenado à prisão perpétua por porte de cannabis.

O tribunal considerou que a condenação à prisão perpétua de Allen Russell não violou a Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe a adoção de fiança excessiva e punições cruéis, e foi de acordo com a lei estadual, relatou o WLBT.

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Allen Russell foi condenado à prisão perpétua devido à lei do infrator habitual do estado. Foto: Departamento Correcional do Mississippi.

Russell recebeu prisão perpétua sem direito a liberdade condicional em 2019, após ser considerado culpado de portar 43,7 gramas de maconha.

O caso normalmente teria uma sentença de até três anos, mas Russell recebeu a sentença aumentada sob as regras do infrator habitual do estado. Ele já havia sido acusado de roubo de casa duas vezes e de ser um criminoso condenado na posse de arma de fogo.

A Corte de Apelações do Mississippi já havia empatado por 5 a 5 em uma decisão no ano passado, quando Russell recorreu da sentença do tribunal de primeira instância.

Em uma decisão dividida, seis juízes da Suprema Corte confirmaram a decisão, dizendo que Russell recebeu “a única sentença disponível”.

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“É pertinente notar que a prisão ocorreu enquanto a polícia estava tentando cumprir outro mandado relacionado a drogas contra Russell, bem como executar um mandado de busca em suas instalações”, escreveram os juízes da opinião majoritária, ressaltando que o acusado era violento e que gás químico teve que ser utilizado para obter sua rendição.

Na opinião minoritária da corte, os juízes dissidentes afirmaram que “antes de 1º de julho de 2014, o roubo só era considerado um crime de violência se a violência real ocorresse durante o roubo. Não sabemos se os roubos de Russell envolveram violência real, mas o fato de que ele teve a oportunidade de participar do programa de disciplina de detentos regimentados pela corte de sentença tende a indicar que não”.

Os juízes dissidentes também observaram que o Mississippi legalizou recentemente a maconha para uso medicinal.

“O Mississippi juntou-se a muitos de seus estados irmãos na adoção de um programa de maconha medicinal”, escreveram. “De acordo com o projeto de lei que cria o programa, a diferença daqui para frente entre ir para a cadeia por possuir 2,5 onças de maconha e possuí-la legalmente seria uma receita médica”.

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#PraTodosVerem: foto mostra uma pessoa negra, usando camiseta branca, de costas e com as mãos apoiadas na grade de uma janela. Imagem: Karsten Winegeart / Unsplash.

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