Aprovada em comissão do Senado, sugestão que regulamenta a cannabis medicinal vira Projeto de Lei
Em votação digna de final de campeonato, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou sugestão que cria normas legais para a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no Brasil, que passa a tramitar na Casa como Projeto de Lei
Foi aprovada, na manhã de hoje (26), durante a 106ª Reunião da CDH, no Senado Federal, a SUG6/2016, da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), para regulamentar o uso da cannabis medicinal e do cânhamo no Brasil.
O relatório, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contou com o apoio de todos os legisladores presentes na comissão, exceto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do voto em separado que recomendava a rejeição da sugestão legislativa.
A matéria, que passa a tramitar como Projeto de Lei no Senado, deve passar por outras comissões da Casa, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e o polêmico assunto ainda será tema de muitas discussões, como a de hoje, no Plenário.
Assista à votação
No texto aprovado, o relator submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal ao regime de vigilância sanitária, sendo previsto monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê, ainda, que as normas com relação ao plantio, à cultura e à colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola dos estados.
A votação, que havia sido adiada duas vezes, quase foi postergada novamente na reunião desta quinta-feira, com sinalização do relator em retirar de pauta a sugestão para garantir que fosse votada na semana seguinte. Mas, os senadores presentes, incluindo Mara Gabrilli (PSDB-SP), que utiliza medicamento à base de cannabis, fizeram um apelo para que a matéria fosse deliberada hoje – decisão acatada pelo plenário.
“O Senado Federal não pode se portar em negacionismo, protelando eternamente, empurrando com a barriga eternamente”, afirmou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira.
#PraCegoVer: fotografia (de capa) mostra senadores de costas, sentados em sala de comissão, ao fundo, e, no foco da imagem, uma folha de maconha de papel verde, sustentada por um palito de madeira.
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