Sugestão para regular cannabis medicinal e cânhamo vira Projeto de Lei do Senado

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A emocionante reunião da CDH que aprovou a SUG 6/2016, que pede a regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo, transformou a sugestão em Projeto de Lei do Senado

Depois da emocionante 106ª reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada na última quinta (26), que aprovou a SUG 6/2016 que pede a regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo, a sugestão virou um Projeto de Lei do Senado (PLS), que está aberto para recebimento de emendas até o próximo dia 9.

Diante da aprovação do relatório, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta de sugestão popular SUG 6 virou o PLS de nº 5295/2019 e passará a tramitar por comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), entre outras.

O projeto original da ONG REDUC (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos), que propunha um padrão regulamentar abrangente da maconha medicinal e do cânhamo industrial no país, foi convertido “numa singela autorização para que se faça pesquisa e se prepare as condições para fornecer medicamentos para quem precisa”, como afirmou o sen. relator Alessandro Vieira, que teve seu texto aprovado e transformado em Projeto de Lei.

O documento original enviado pela ONG REDUC ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da cannabis medicinal e do cânhamo.

Simplificado em uma nova redação, já aprovada, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionadas à planta, submetendo aos órgãos responsáveis como a Agência de Vigilância Sanitária e a autoridade agrícola do Estado a responsabilidade de definir normas que vão do plantio à distribuição final do produto.

Continue conectado e acompanhe os próximos passos de mais um Projeto de Lei que visa regulamentar a cannabis no Brasil.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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