STJ revoga prisão preventiva de homem flagrado com pequena quantidade de drogas

martelo de juiz STJ revoga prisão preventiva de homem flagrado com pequena quantidade de drogas

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a posse de 21 g de maconha e 4 g de cocaína, meramente, não embasa a necessidade de segregação cautelar. Com informações da ConJur

Por entender que a quantidade de droga apreendida não pode ser considerada expressiva, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem flagrado com 21 gramas de maconha e 4 gramas de cocaína.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia indeferido o pedido de liberdade provisória, por considerar a prisão necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

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Mas o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, considerou que as decisões anteriores não indicaram elementos concretos que embasem a necessidade de segregação cautelar.

“Afirmações genéricas e abstratas sobre a gravidade genérica do delito não são bastantes para justificar a custódia preventiva”, pontuou o magistrado, que também ressaltou não haver demonstração dos supostos efeitos nefastos do delito para a sociedade.

Na visão do relator, os autos não indicaram real possibilidade de obstrução na colheita de provas ou na reiteração do delito, nem mesmo intenção efetiva do agente de não se submeter à lei penal.

Clique aqui para ler a decisão.

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#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra um martelo de juiz de cor marrom-escuro brilhante e a parte central da cabeça de cor dourada, suspenso sobre sua base, e, ao fundo, fora de foco, um livro aberto sob o foco da luz. Foto: Jeso Carneiro | Flickr.

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