STJ afasta condenação de réu acusado de tráfico após fazer entrega em ponto de drogas

martelo de juiz STJ afasta condenação de réu acusado de tráfico após fazer entrega em ponto de drogas

Para o ministro Antonio Saldanha Palheiro, presunções sobre um suspeito com o qual não é encontrada substância alguma não servem para concluir a prática de tráfico de drogas. As informações são da ConJur

Para a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que haja a indicação expressa de provas suficientes acerca da comprovação da autoria e da materialidade do delito. Presunções sobre um suspeito com o qual não é encontrado entorpecente algum não servem para concluir a prática de tráfico de drogas.

Com esse entendimento e por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em habeas corpus para absolver um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em processo que começou com a entrega de algum objeto a um motociclista em ponto de venda de drogas.

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Prevaleceu o voto divergente do ministro Antonio Saldanha Palheiro, seguido por Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti. Ficaram vencidos o relator, Nefi Cordeiro, e a ministra Laurita Vaz.

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O relato dos policiais embasou o processo. Eles observaram o suspeito se levantar de uma mesa de bar e “entregar algo” a um motociclista. Quando a viatura se aproximou, o condutor fugiu, e o suspeito voltou para a mesa. Ele foi revistado e identificado como “indivíduo com extensa ficha criminal”, mas nada foi encontrado.

Na sequência, os policiais fizeram busca em terreno ao lado do bar, e lá encontraram porções de crack, cocaína e maconha. Então, se dirigiram à casa do suspeito, onde apreenderam 30 g de ácido bórico, uma das substâncias que pode ser usada para o refino de cocaína.

Em primeira instância, o réu foi absolvido com base no princípio in dubio pro reo (na dúvida, em favor do réu). O TJ-MG reformou a decisão e condenou a cinco anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado, com base nos elementos de convicção que fazem concluir que houve tráfico de drogas no caso.

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O caso dividiu a 6ª Turma. Relator, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que a condenação foi devidamente fundamentada: o paciente foi visto entregando algo ao passageiro de uma motocicleta, com a apreensão de drogas escondidas em local próximo de onde se encontrava, além de possuir porções preparadas para a comercialização e substância para a preparação de cocaína em sua residência.

Como a alteração desse entendimento demandaria a análise fático-probatória, aplicou a Súmula 7 do STJ.

Venceu o voto divergente do ministro Antonio Saldanha Palheiro, para quem a condenação do paciente baseou-se tão somente em presunções, havendo fundadas dúvidas acerca da efetiva prática delitiva pelo paciente. No voto, ele destacou parecer da Subprocuradoria Geral da República sobre o caso.

“Reunir a entrega de ‘algo’ pelo paciente a pessoa em motocicleta, um local conhecido por ser ponto de venda de drogas, a localização de entorpecentes em um poste de energia há alguns metros de onde estava o paciente e a apreensão de apenas 30 g de ácido bórico em sua residência, quando nada mais foi encontrado, nem em seu poder nem em sua casa, não pode sustentar uma condenação por tráfico de drogas”, diz o parecer.

“Remanescendo dúvida sobre a responsabilidade penal do acusado, imperiosa será a sua absolvição”, concluiu o ministro.

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#PraCegoVer: em destaque, foto que mostra um martelo de juiz de cor marrom-escuro brilhante e a parte central da cabeça de cor dourada, suspenso sobre sua base, e, ao fundo, fora de foco, um livro aberto sob o foco da luz. Foto: Jeso Carneiro | Flickr.

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