STF marca julgamento sobre descriminalização da maconha

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Descriminalização da maconha será julgada em novembro pelo Supremo. Pauta dos julgamentos no STF foi divulgada nesta sexta (14)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite de sexta-feira (14) a pauta de julgamentos do segundo semestre.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 06 de novembro deste ano a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Pela agenda do Supremo, a retomada da pauta ocorrerá durante a 27ª Sessão ordinária, do dia 06 de novembro às 14h, com voto do ministro Alexandre de Moraes.

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#PraCegoVer: Imagem de captura do site do STF em que mostra a nova data, 06 de novembro, para a retomada do julgamento sobre descriminalização da maconha

A retomada do julgamento estava prevista para o dia 5 de junho, mas Toffoli adiou a discussão devido ao congestionamento da pauta da Suprema Corte.

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Na ocasião, Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Já os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

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#PraCegoVer: Fotografia mostra as mãos de uma pessoa segurando uma placa que tem estampada a imagem de uma folha verde em um vaso preto, ao fundo pessoas e uma grande faixa escrito Legalize Já. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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