Importante senador mexicano apresenta próximos passos para a legalização da maconha
O líder da maioria no Senado mexicano disse que está montado o palco para os legisladores realmente aprovarem um projeto de legalização da cannabis durante a nova sessão, depois que várias tentativas nos últimos anos fracassaram. As informações são do Marijuana Moment, com tradução Smoke Buddies
Já se passaram cerca de três anos desde que a Suprema Corte mexicana declarou pela primeira vez que a proibição do país sobre a posse e cultivo pessoal de cannabis era inconstitucional. Os legisladores foram então obrigados a aprovar a mudança de política, mas não conseguiram chegar a um consenso sobre a legislação para estabelecer regulamentações para um programa de maconha até o final da última sessão.
A pedido dos legisladores, a corte concordou em estender seu prazo para que o Congresso encerrasse formalmente a proibição em várias ocasiões. Mas por causa das repetidas tentativas fracassadas de cumprir esses prazos, os juízes acabaram votando pelo fim da criminalização por conta própria em junho. No entanto, ainda faltam regulamentos para as vendas legais, e o líder da maioria no Senado, Ricardo Monreal Avila, do partido governista Morena, disse que o plano é preencher essa lacuna por meio de legislação nesta sessão que começou em 1º de setembro.
“Com o início da Legislatura LXV, abriu-se uma nova possibilidade de discutir e aprovar essa lei tão atrasada, que poria fim a 100 anos de política proibicionista e criminalização do consumo da flor de cannabis, abrindo, por sua vez, um mercado multimilionário nacional e internacional, o que pode ser benéfico para a reativação econômica do nosso país”, afirmou em comunicado.
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#PraTodosVerem: foto mostra dois manifestantes, estando um atrás e à direita, segurando bandeiras brancas com desenhos da folha de maconha e a palavra “legalizenla”, em verde. Foto: Diego Sánchez / Cuartoscuro.
Depois que a Suprema Corte invalidou a proibição de forma independente em junho deste ano, os defensores enfatizaram que a decisão ressalta a necessidade de os legisladores aprovarem rapidamente uma medida para implementar um sistema abrangente de vendas legais e regulamentadas. Eles querem garantir o estabelecimento de um mercado que seja justo, trate dos danos da criminalização em certas comunidades e promova a liberdade pessoal.
Os legisladores chegaram perto de atingir essa meta nos últimos três anos — mas não conseguiram fazer o trabalho.
O Senado aprovou um projeto de legalização no final do ano passado, e então a Câmara dos Deputados fez revisões e aprovou em março, devolvendo-o à casa de origem. Alguns comitês do Senado então adotaram e aprovaram a medida emendada, mas os líderes rapidamente começaram a sinalizar que certas revisões tornavam a proposta impraticável.
Monreal disse que mais revisões podem ser necessárias para preparar um projeto de lei final para promulgação.
“Se esta lei for aprovada neste período ordinário de sessão, algumas modificações devem ser feitas também no quadro legal da cobrança de impostos, para prever um imposto especial sobre a cannabis e seus derivados, como é o caso de outros produtos com impacto na saúde pública: bebidas destiladas, cerveja, gasolina e tabaco”, disse ele, estimando que isso poderia resultar em uma receita equivalente a quase um bilhão de dólares.
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“Neste ponto do processo legislativo, o diálogo em ambas as câmaras deve ser privilegiado para concretizar um projeto que possa ser votado positivamente, garantindo direitos e liberdades de todas as pessoas envolvidas por meio de instituições com poderes para tal, erradicando o tratamento discriminatório e resolvendo possíveis ambiguidades”, disse Monreal. “Ou seja, o debate continua vivo e, na maioria parlamentar do Senado da República, continuaremos trabalhando para oferecer aos cidadãos uma lei que atenda às suas necessidades”.
Depois que a Câmara dos Deputados aprovou previamente o projeto de legalização aprovado pelo Senado, os senadores disseram que a proposta revisada era criticamente conflitante — nas disposições relativas aos limites de posse legal, a definição de cânhamo e outras questões — e os próprios legisladores poderiam estar sujeitos a responsabilidade criminal se entrasse em vigor conforme redigido.
Mas Monreal disse em abril que se a corte fizesse uma declaração de inconstitucionalidade antes que uma medida para regular a cannabis fosse aprovada, isso resultaria em “caos”.
O senador também falou sobre a importância de os legisladores dedicarem seu tempo para elaborar boas políticas e não se apressar em meio ao lobby dos interesses da indústria farmacêutica e do tabaco.
“Não devemos nos permitir ser pressionados por interesses”, disse ele na época. “O Senado deve agir com grande prudência neste assunto.”
#PraTodosVerem: foto mostra uma mulher com o rosto pintado, do nariz para baixo, em degradê de preto, prata e verde, além de com outros desenhos, enquanto exala uma fumaça densa — durante o “Fumaton 420” em frente ao Senado mexicano. Imagem: AP Photo / Marco Ugarte.
O senador Eduardo Ramírez Aguilar, do partido Morena, disse em abril que “neste momento, é importante legislar nos termos que nos são apresentados” e, em seguida, considerar revisões adicionais às leis sobre a cannabis por meio de projetos subsequentes.
Essa é a posição que muitos defensores da legalização também tomaram, instando os legisladores a aprovar um projeto imperfeito imediatamente e, em seguida, trabalhar para corrigi-lo mais tarde.
Pela proposta, adultos com 18 anos ou mais teriam permissão para comprar e portar até 28 gramas de maconha e cultivar até seis plantas para uso pessoal. Os deputados fizeram mudanças que dizem respeito principalmente à estrutura regulatória, regras do mercado comercial e políticas de licenciamento.
Uma das mudanças mais notáveis feitas pela Câmara dos Deputados foi que o projeto revisado não criaria um novo órgão regulador independente para supervisionar o licenciamento e a implementação do programa conforme aprovado pelo Senado. Em vez disso, daria essa autoridade a uma agência existente, a Comissão Nacional Contra Vícios.
Os deputados também aprovaram revisões adicionais para aumentar as penalidades por posse não autorizada de grandes quantidades de cannabis, impedir que terras florestais sejam convertidas em áreas de cultivo de maconha e exigir que os reguladores “coordenem campanhas contra o uso problemático de cannabis e (…) desenvolvam ações permanentes para deter e prevenir seu uso por menores e grupos vulneráveis”.
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Os defensores esperavam mais. Ao longo deste processo legislativo, eles pediram mudanças para promover ainda mais a equidade social e eliminar penalidades estritas por violar a lei.
Embora o projeto de lei dê prioridade às licenças para comunidades marginalizadas, os defensores estão preocupados com a possibilidade de não haver critérios estritos e específicos o suficiente para realmente garantir que isso acabe sendo o caso. Eles também pressionaram por uma emenda para que uma porcentagem específica de licenças fosse reservada para essas comunidades, mas isso não aconteceu.
Monreal, por sua vez, disse antes da votação da Câmara dos Deputados que “não há problema se eles modificarem a lei da cannabis, não temos nenhum problema”.
“Esse é o seu trabalho e sua função. E na devolução vamos avaliar se são adequados ou não”, afirmou. “A ideia é regulamentar o uso da cannabis e não ignorar uma abordagem proibicionista que gerou um grande problema social no país.”
O presidente Andrés Manuel Lopez Obrador disse em dezembro que a votação da legislação de legalização foi adiada devido a pequenos “erros” na proposta.
O projeto de legalização foi aprovado por um grupo conjunto de comissões do Senado antes da votação em plenário naquela câmara no ano passado, com algumas emendas sendo feitas depois que os membros consideraram e debateram informalmente a proposta durante uma audiência virtual.
Membros dos comitês de Justiça, Saúde e Estudos Legislativos do Senado aprovaram uma versão anterior da legislação sobre a legalização da cannabis também no ano passado, mas a pandemia atrasou a consideração do assunto. O senador Julio Ramón Menchaca Salazar, do partido Morena, disse em abril que legalizar a cannabis pode encher os cofres do tesouro em um momento em que a economia está se recuperando da crise de saúde.
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#PraTodosVerem: fotografia de uma muda de cannabis no início do crescimento, com três pequenas folhas, e a casca da semente em uma delas, em fundo sépia. Imagem: Priscila Dramisino | Pexels.
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