Senador Arns apresenta PL para regulamentar cannabis medicinal

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O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou recentemente o Projeto de Lei 4776/2019 que propõe a regulação da Cannabis para fins de pesquisa e produção de medicamentos à base da planta e seus derivados. Saiba o que diz o projeto:

Em postagem nas redes sociais, o Senador Arns explica a importância e anuncia o Projeto de Lei sobre o tema.“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como THC e Canabidiol, mas no momento só um produto importado conseguiu essa autorização. Os pacientes que precisam fazer uso dos medicamentos derivados da Cannabis têm que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O custo é muito alto e muitos encontram saída apenas na Justiça ou no mercado ilegal. Com uma regularização eficiente, esse processo burocrático seria minimizado”, afirmou.

“Nosso objetivo é que todo o processo tenha amparo legislativo, com controle e fiscalização. Acreditamos que é uma iniciativa que vai trazer benefícios e qualidade de vida para quem realmente precisa”, diz Arns.

Segundo justifica o Projeto de Lei 4776/2019, são crescentes os estudos científicos acerca da planta Cannabis, notadamente quando o assunto envolve o tratamento medicinal de doenças graves. Diante das pesquisas que evidenciam os efeitos dos canabinoides encontrados na planta – principalmente o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) – possuem eficaz aplicação no tratamento de diversas enfermidades severas, entre elas, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, Esquizofrenia e esclerose múltipla. Ressaltando inclusive, que há estudos no sentido da eficácia do uso de canabinoides para conter o avanço de câncer maligno.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 09/07/2019, houve relatos de diversos casos de pessoas portadoras de condições e doenças graves, como hipotonia, fibromialgia, epilepsia, esclerose múltipla, entre outra que apresentaram significativa melhora durante o tratamento com medicação à base de canabinoides.

Em seu projeto, Arns, ressalta que “além de não existir uma regulamentação adequada para fins de pesquisa e produção desses medicamentos, ainda persistem grandes dificuldades relacionadas ao acesso para o uso medicinal seguro da Cannabis e seus derivados. Atualmente, milhares de pacientes que necessitam do uso terapêutico da Cannabis spp. precisam solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento de origem importada, o que torna o processo muito burocrático, oneroso e demorado”.

“De fato, regular a produção de Cannabis no Brasil possui várias vantagens, como baratear, agilizar e facilitar o acesso de pacientes, garantindo o direito à saúde de cidadãos acometidos por doenças tratáveis com a planta, bem como permitir a regulação e fiscalização doméstica da qualidade dos produtos”.

O Projeto de Lei 4776/2019 autoriza o cultivo controlado de Cannabis exclusivamente para fins medicinais por pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão público competente, continuando proibido o plantio por pessoa física e o uso adulto (recreativo) da planta. A proposta submete os produtos à base de canabinoides ao regime de controle especial de medicamentos, a serem vendidos exclusivamente em farmácias, ressalva a distribuição por associações especificamente constituídas para este fim, mediante prescrição médica de seus associados. 

PL 4776/2019 no e-Cidadania

Clique na imagem abaixo, ou aqui, para manifestar seu apoio ao Projeto de Lei nº 4776 de 2019.

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#PraCegoVer: Imagem de captura da tela da votação para consulta pública, do PL 4776/2019 sobre cannabis medicinal, no portal e-cidadania, do Senado Federal.

#PRaCegoVer: Em destaque (imagem de capa), fotografia de uma flor de cannabis ainda no pé e ao fundo partes da planta desfocada. Foto: Phill Whizzman | Smoke Buddies

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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