Saiba quantos laboratórios pediram para fabricar itens à base de maconha no Brasil

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A RDC 357 de 2019, da Anvisa, criou a categoria de produtos de cannabis. As informações são do Lauro Jardim / O Globo

Os laboratórios já podem pleitear desde o dia 10 de março a autorização para fabricar itens à base de maconha no Brasil.

Até agora, porém, a Anvisa só recebeu uma solicitação de registro de remédios feitos com cannabis.

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Leia: Anvisa lança docs para sanar dúvidas sobre regularização de produtos de cannabis

Marco regulatório

Entrou em vigor no dia 10 de março a RDC 357 de 2019, da Anvisa, que cria a categoria de produtos de cannabis. A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência define as regras que permitirão às empresas brasileiras importarem e produzirem esses produtos no Brasil, regulamentando, inclusive, a dispensação e venda nas farmácias e drogarias.

Os novos produtos não serão considerados medicamentos, mas sim uma categoria nova de produtos, enquadramento semelhante ao que tem sido dado no restante do mundo. Essa classificação foi a solução encontrada pela Agência para permitir o acesso a esses produtos por médicos e pacientes.

Os derivados de Cannabis poderão ser produzidos para administração via oral e nasal, em formas de liberação imediata. Não é permitido que os produtos sejam comercializados sob a forma vegetal da planta Cannabis ou suas partes, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasurada, triturada ou pulverizada, ainda que disponibilizada em qualquer forma farmacêutica.

A regra para o registro de medicamentos novos ou inovadores prevê a realização de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia desses produtos, além de outros requisitos para o seu enquadramento como medicamento.

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Entenda o marco regulatório da Anvisa para os produtos de cannabis

#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra várias inflorescências de cannabis com pistilos alaranjados e brancos de um cultivo que preenche toda a imagem, do primeiro plano ao fundo, com foco em uma delas. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

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Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
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