Ruanda aprova produção de cannabis para exportação

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Uma reunião do Gabinete realizada na segunda-feira (12) aprovou diretrizes regulatórias sobre cultivo, processamento e exportação da planta. As informações são do The EastAfrican

Ruanda aprovou o cultivo e a exportação de cannabis, embora o uso da planta para fins médicos ou adultos continue ilegal no país.

O governo tem como meta aumentar suas receitas de exportação a partir do mercado global de cannabis avaliado em US$ 345 bilhões, de acordo com os analistas da New Frontier Data.

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A decisão causou confusão com alguns avisos de que poderia ser prejudicial para os jovens se controles rígidos não fossem aplicados.

O Ministro da Saúde de Ruanda, Dr. Daniel Ngamije, disse que apesar da intenção do governo de lucrar com a produção e exportação de maconha, seu uso no país é proibido.

“Isso não vai dar uma desculpa para os usuários de drogas e traficantes. A lei contra os narcóticos está disponível e continuará a ser aplicada”, disse o Dr. Ngamije à agência de televisão estatal Ruanda Broadcasting Agency na terça-feira.

Uma reunião do Gabinete, dirigida pelo presidente Paul Kagame, na segunda-feira aprovou diretrizes regulatórias sobre cultivo, processamento e exportação de “safras terapêuticas de alto valor”.

Embora o EastAfrican não tenha visto as diretrizes até o momento da publicação, uma fonte do Conselho de Desenvolvimento de Ruanda (RDB) disse ao jornal que a cannabis é a cultura mencionada.

No ano passado, o RDB convidou empresas para licitar o desenvolvimento de cannabis medicinal em Ruanda com foco no mercado de exportação.

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Proibição

A produção ou venda de cannabis é proibida em Ruanda. Os médicos estão proibidos de prescrevê-la como medicamento, e isso pode levá-los à prisão por dois anos e a uma multa de cerca de 3 milhões de francos ruandeses (cerca de US$ 3.000), de acordo com o artigo 266 do Código Penal.

O uso de entorpecentes acarreta uma pena de prisão de dois anos, enquanto os traficantes podem pegar até 20 anos de prisão e multa de até RWF 30 milhões (US$ 30.000).

Um dia antes da aprovação, três mulheres no distrito de Rubavu foram presas por tráfico de drogas depois de serem apanhadas com 1.800 pelotas de cannabis.

Analistas dizem que a última postura do governo causa confusão e exigirá uma emenda do Código Penal, bem como sensibilização do público.

De acordo com a legislação que rege os entorpecentes e as substâncias psicotrópicas, a autorização de produção, distribuição e uso de entorpecentes deve ser concedida se seu uso for limitado apenas a fins médicos e de pesquisa.

A lei afirma ainda que toda empresa privada ou pública autorizada selecionada só pode reter as quantidades de entorpecentes necessárias ao bom funcionamento da empresa.

Essa decisão, dizem os analistas, é contraditória.

“Basicamente, o governo está autorizando a produção de drogas ilegais. O Código Penal deveria ter sido emendado antes que o governo tomasse a decisão de permitir a produção em massa de cannabis para exportação. A lei deve ser clara porque está criando confusão”, disse Louis Gitinywa, advogado constitucional baseado em Kigali, ao The EastAfrican.

“Agora deve haver alguma forma de estrutura legal para apoiar esta decisão e explicar aos cidadãos como isso vai funcionar.”

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra a bandeira de Ruanda flamulando e copas de árvores e um céu com nuvens, ao fundo. Imagem: Hjalmar Gislason | Wikimedia Commons.

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