EUA: principal regulador financeiro critica Congresso pela inércia na regulação da maconha

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Rodney Hood, da Administração Nacional de Cooperativas de Crédito, disse estar preocupado com o fato de que a infraestrutura legal em torno da indústria da maconha não está evoluindo com rapidez suficiente; regulador pede a criação de um grupo de trabalho interagências de agências reguladoras financeiras para desenvolver uma abordagem baseada em princípios para os bancos de cannabis. As informações são do Marijuana Moment

Um membro do conselho e ex-presidente da Administração Nacional de Cooperativas de Crédito (NCUA) dos EUA está criticando duramente o Congresso por não conseguir reformar as leis sobre a maconha e anunciou na quinta-feira que tomará medidas para pressionar os legisladores a aprovar mudanças nas políticas para ajudar as instituições financeiras e partes interessadas apanhadas no enigma estadual-federal da cannabis.

Rodney Hood, da NCUA, disse na PBC Conference que está “preocupado com o fato de que a infraestrutura legal e regulatória em torno da indústria da cannabis não está evoluindo com rapidez suficiente”, e a falta de ação do Congresso é a grande culpada. Ele também disse que sente que a legalização em nível federal é inevitável.

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Para ajudar a preencher a lacuna política, o regulador está pedindo a criação de um grupo de trabalho interagências de agências reguladoras financeiras federais para desenvolver uma “abordagem baseada em princípios para os bancos de cannabis” e “fornecer uma estrutura regulatória preliminar que podemos compartilhar com outros reguladores e membros do Congresso que compartilham nossa preocupação em lidar com esses problemas”.

“Deixe-me ser claro sobre a minha posição”, disse ele, de acordo com seus comentários preparados para apresentação que foram obtidos pelo Marijuana Moment. “É hora de uma ação federal esclarecer e harmonizar as leis e regulamentações que cercam a indústria legal da cannabis e os negócios relacionados à maconha, para que essa indústria possa participar da indústria de serviços financeiros legítimos”.

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Hood é regulador de longa data da NCUA, uma agência federal independente que fornece seguro de depósito para cooperativas de crédito. Ele serviu de 2005 a 2009 sob o governo Bush, foi nomeado presidente do conselho pelo presidente Donald Trump em 2019 e serviu por dois anos antes de fazer a transição para um cargo de conselho.

Esse serviço de longo prazo sob múltiplas administrações torna os comentários de Hood sobre a política de maconha ainda mais dignos de nota. Raramente os reguladores assumem abertamente posições políticas tão vigorosas, especialmente aquelas que não são necessariamente compartilhadas pelas administrações com as quais trabalham.

Hood não endossou nenhuma legislação em particular, embora seus comentários mencionem especificamente o Ato Bancário de Aplicação Segura e Justa (SAFE), e ele disse que o Congresso precisa efetivamente “harmonizar” as leis federais e estaduais de cannabis para que a indústria não seja mais punida e as instituições financeiras não precisam temer ser penalizadas por atender às empresas de maconha.

Ele também falou mais amplamente sobre a perspectiva de legalização federal e caracterizou-a como uma inevitabilidade.

“Já ouvi uma variedade de perspectivas, mas há um refrão comum: todos concordam que a legalização é uma questão de quando, não se — e eles pedem uma ação federal para que isso aconteça”, disse ele aos participantes da conferência sobre os bancos, pagamentos e conformidade da cannabis. “A legalização de alguma forma vai acontecer, e abdicar da responsabilidade de tratar dessas questões em Washington é simplesmente ridículo. Este é precisamente o momento em que precisamos de liderança em nível federal para conduzir este navio na direção certa”.

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“É simplesmente uma mudança social e cultural notável que ocorreu bem diante de nossos olhos”, disse Hood, referindo-se ao número crescente de estados mudando suas leis, “e só vai continuar a se desenvolver nos próximos anos”.

“No entanto, enquanto essa revolução se desenrolava, a lei federal em torno da maconha e dos produtos derivados da cannabis quase não mudou. Houve algumas mudanças bem-vindas no nível federal, como retirar o cânhamo da lista de substâncias controladas na Farm Bill 2018, mas mesmo essas mudanças demoraram para chegar e foram relativamente marginais. E não houve nenhuma mudança legal significativa no nível federal quando se trata da maconha, apesar de toda a retórica em torno da legalização da maconha em nível federal”.

Uma consequência importante do impasse federal da cannabis é que essa indústria explosiva atualmente é deixada sem ferramentas financeiras tradicionais ou acesso ao sistema bancário, disse Hood, apontando que os dados federais indicam que menos de 200 associações de crédito relatam que atendem a negócios legais de maconha, apesar da NCUA representar mais de 5.000 instituições financeiras.

Ele disse que a desconexão “só pode ser descrita como uma grave falha de mercado”. E Hood pretende fazer o que puder, tanto internamente na NCUA quanto em nível interagencial, para promover soluções.

A NCUA tem seu próprio grupo de trabalho bancário de cannabis, disse o regulador, e ele trabalhará com eles para “determinar o que podemos fazer a seguir para enfrentar melhor os desafios dos bancos de cannabis do nosso lado”.

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Mas é necessário um esforço mais amplo que reúna várias agências financeiras federais, argumentou. E, felizmente, existe uma infraestrutura existente para essa coordenação por meio do Conselho de Exame das Instituições Financeiras Federais. Hoods quer que as agências que fazem parte do conselho “assumam a liderança nesta questão e comecem a desenvolver uma abordagem baseada em princípios para os bancos de cannabis”.

Além disso, o oficial disse que fará lobby pessoalmente no Congresso na qualidade de membro do conselho da NCUA para aprovar a reforma, enquanto também pressiona as associações de cooperativas de crédito para que pressionem os legisladores a abordar a questão.

“O problema não é com as próprias instituições financeiras; muitas delas ficariam felizes em fornecer serviços para a indústria, mas não têm certeza de como proceder dada a orientação limitada do FinCEN”, disse Hood, referindo-se a um memorando da era Obama que estabelecia como os bancos podem servir aos negócios de cannabis. “Temos este setor promissor que está se desenvolvendo e crescendo rapidamente — mas não há como as pessoas que trabalham nesse setor conduzirem as operações de negócios mais fundamentais por meio de canais financeiros legítimos. Essa é, francamente, uma situação insustentável.”

“Aqui está uma realidade básica: como regra, os reguladores realmente não gostam de ir muito além do processo político. Sempre procuramos respeitar os estatutos existentes e submeter o Congresso como o braço de formulação de políticas do governo. No entanto, há momentos em que um regulador independente no ramo executivo precisa dar um passo à frente para fornecer liderança, ou pelo menos empurrar as coisas adiante. Acredito que esse seja o caso hoje com a maconha e a indústria de serviços financeiros”.

Os defensores estão em grande parte pressionando por uma legislação que reforme de forma abrangente as leis federais sobre a maconha, mas há alguns que acham que o Congresso deveria primeiro avançar a legislação de bancos de maconha bipartidária porque tem maiores chances de aprovação e pode ajudar a resolver questões críticas de segurança pública.

Hood disse que o SAFE Banking Act é um exemplo de uma proposta que ele ouviu que poderia melhorar a situação para instituições financeiras e clientes. Essa legislação foi aprovada pela Câmara em várias ocasiões, mais recentemente em abril, mas até agora está definhada no Senado, pois os principais legisladores priorizam uma reforma mais ampla.

Hood também mencionou que, no ano passado, a NCUA emitiu separadamente um memorando explicando questões relacionadas ao fornecimento de serviços financeiros para empresas de cânhamo depois que a safra foi legalizada federalmente.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra plantação de maconha em estufa e o antebraço de uma pessoa que está mexendo em uma das plantas. Foto: Unsplash / Crystalweed.

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