Prefeitura de Rio Preto (SP) faz compra recorde de medicamentos de cannabis

cbd frasco Prefeitura de Rio Preto (SP) faz compra recorde de medicamentos de cannabis

O município abriu pregão eletrônico que prevê compra de até 4,2 mil frascos de remédios à base de maconha para atender a ações judiciais. Informações do Diário da Região

Nesta quinta-feira (19), a Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou um pregão eletrônico para a compra de até 4.200 frascos de medicamentos à base de cannabis ao custo estimado de R$ 7,3 milhões. É o valor mais alto a ser investido pelo município na compra de remédios produzidos a partir da planta da maconha — em outubro do ano passado, houve um pregão no valor de R$ 3,3 milhões.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a aquisição tem por objetivo atender a 21 ações judiciais pleiteando produtos de cannabis. Além disso, também serve para ter em estoque os medicamentos “para futuras ações que possam surgir com definição das marcas em questão”.

Atualmente, o município tem 22 pacientes que retiram o óleo de maconha periodicamente. Os medicamentos são usados em dezenas de doenças.

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Somente a Vara da Infância e Juventude de Rio Preto recebeu, nos últimos quatro anos, 37 ações de fornecimento de medicamento para pacientes menores de 18 anos. A maior quantidade delas no ano passado, quando foram 18.

Uma das demandas é do pequeno Theo, de 7 anos, que é autista. A mãe dele, Nayara Miller, comprou por dois anos o óleo de cannabis ao preço de R$ 600 cada frasco. Porém, para se dedicar às terapias do filho, a mulher não conseguiu mais trabalhar e o medicamento pesou no orçamento.

“O óleo contribuiu muito para o desenvolvimento intelectual do Theo. Ele começou a ler, escrever. Dialoga melhor também. Além de ter contribuído para amenizar as crises nervosas, quando ele se mordia e mordia a gente também”, diz.

Neste mês, Nayara teve o pedido de fornecimento deferido pela Justiça, mas ainda aguarda a entrega pela Prefeitura.

Neurocirurgião funcional, Carlos Rocha diz que há várias aplicações possíveis do óleo de cannabis, previstas na literatura médica.

“Tem demonstrado resultados positivos no tratamento do Alzheimer, Parkinson, epilepsia, dores crônicas, autismo e até ansiedade. É um mercado em expansão, mas que ainda requer estudos mais aprofundados para clarear melhor as indicações de tratamento”, diz.

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Para Rocha, a lista dos cinco tipos diferentes de medicamentos, solicitados pela Prefeitura, demonstra que há um aumento na prescrição do fármaco.

No pregão, as empresas concorrentes deverão apresentar preço unitário para cada item solicitado, até o dia 6 de junho. A partir da assinatura do contrato, a vencedora terá prazo de 30 dias para a entrega dos medicamentos. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade, contados da data de fabricação, para os medicamentos com validade igual ou inferior a 24 meses. Para os demais medicamentos deverá ser observada a entrega com validade mínima de 18 meses a partir da data de fabricação.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, 200 frascos do total devem obrigatoriamente ser fornecidos por microempresas ou empresas de pequeno porte. Os frascos são de 30 e 100 mililitros (ml).

Processo para compra

Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude, considera positiva a iniciativa da Prefeitura em adquirir os produtos em grandes quantidades.

“Evita a judicialização e traz economia para os cofres públicos, porque há aplicação de multa em caso de descumprimento de sentença no fornecimento de medicamentos. E, tendo de comprar em caráter de urgência, nem sempre o poder público consegue o produto pelo melhor preço”, explica.

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Pelarin diz que, para determinar que a Prefeitura ou o Estado forneçam um medicamento, leva em consideração a indicação médica. “Não fazemos diferenciação entre os remédios. Se é à base de canabidiol, não importa. Desde que o especialista afirme que não há outra alternativa para o tratamento”, explica.

Se a família demonstra que precisa do componente com urgência, é deferida uma liminar. Se não, o poder público recebe um prazo para a compra do medicamento.

“Já teve situações em que tive que pedir o sequestro de valores. Na dificuldade em adquirir um remédio individualizado, porque o poder público é burocrático, a Prefeitura fornece o dinheiro e a família compra”.

Produtos que serão comprados

  • 1.000 frascos de 100 ml de Nabix 10.000 mg (Canabidiol 100 mg/ml – Tetrahidrocanabinol 3 mg/ml)
  • 200 frascos de 30 ml de Nabix 1.500 mg (Canabidiol 50 mg/ml – Tetrahidrocanabinol 1,5 mg/ml) — exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte
  • 1.000 frascos de 30 ml de Nabix 1.500 mg (Canabidiol 50 mg/ml – Tetrahidrocanabinol 1,5 mg/ml)
  • 1.000 frascos de 30 ml de Purodiol 200 mg Canabidiol / ml
  • 1.000 frascos de 30 ml de 1Pure 3.000 mg (100 mg/ml) de CBD Natural

Entenda melhor

Para quais doenças a cannabis pode ser eficiente?

A cannabis pode ajudar no tratamento de diversas condições, como:

  • Autismo;
  • Epilepsia;
  • Doença de Alzheimer;
  • Doença de Parkinson;
  • Dor em geral (inclusive a do câncer);
  • Fibromialgia;
  • Depressão;
  • Insônia;
  • Transtorno do pânico;
  • Transtorno de ansiedade generalizada;
  • Psoríase;
  • Esclerose múltipla;
  • Doença de Chron;
  • Transtorno de atenção e hiperatividade;
  • Transtorno obsessivo-compulsivo (TOC);
  • Paralisia cerebral;
  • Inflamação crônica;
  • Artrite.

Como comprar produtos de cannabis?

É impossível conseguir o óleo à base de cannabis sem uma receita médica. Com a receita, é preciso procurar uma farmácia que tenha os produtos no catálogo ou obter o medicamento por via judicial (para obrigar a Prefeitura ou o Estado a fornecê-lo). Há opção também de importar o fármaco, fazendo pedido para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cadastro pode ser feito por via eletrônica, no site da agência. Somente com autorização da Anvisa é possível importar o remédio.

É muito caro. Qual é o procedimento?

Os preços dos produtos são elevados porque, em sua maioria, não são produzidos no Brasil nem conta com matéria-prima local. Quem não tem condições de pagar pode entrar com uma ação judicial para que o poder público faça a compra e o fornecimento.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra um frasco âmbar com tampa branca e rótulo branco e verde de “CBD oil” sobre uma superfície texturizada em tons de vermelho, onde também estão algumas pequenas folhas de cannabis. Crédito: Nataliya Vaitkevich / Pexels.

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