Rio de Janeiro precisa combater o apartheid social e debater a venda de maconha nas favelas

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A legalização da maconha no Rio de Janeiro representa uma proposta concreta para combater o apartheid social e a venda da maconha nas favelas deve ser debatida enquanto uma medida que vai gerar riqueza, empregar a juventude negra e pobre e aumentar a arrecadação tributária do Estado e da cidade. Entenda mais sobre o assunto na entrevista de André Barros* para a Tribuna da Imprensa Livre

O pré-candidato a vereador do Rio de Janeiro, André Barros, 54 anos, conta que fez três notícias-crime (números 8740, 8749 e 8752) contra Bolsonaro por infração às determinações do poder público destinadas a impedir a propagação da Covid-19: “É um crime previsto no artigo 268 do Código Penal, inclusive recorri do arquivamento. Sou o único no Brasil que apresentou uma notícia-crime (nº 9020) contra Bolsonaro por crime de genocídio, previsto na Lei 2889/1956”. Em entrevista exclusiva ao jornal Tribuna da Imprensa Livre, o advogado da Marcha da Maconha e mestre em ciências penais afirma que: “A decisão do Supremo Tribunal Federal restringindo as operações policiais nas favelas foi o fato mais importante para o Rio de Janeiro dos últimos tempos. Acabar com essas operações policiais racistas deve ser a meta da nossa cidade”.

Luiz Carlos Prestes Filho: Como pré-candidato a vereador da cidade do Rio de Janeiro, você dá destaque aos temas racismo, exclusão social e regulamentação da maconha. Por quê?

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André Barros: Porque o Rio de Janeiro precisa começar a combater o apartheid social em que vivemos. Enquanto moradores do chamado asfalto da zona sul, a grande maioria, branca, de classe média, rica, tem todas as necessidades básicas supridas, ou seja, um alto índice de desenvolvimento humano (IDH), nas favelas, onde vivem os mais pobres, 80% negros, não existe sequer saneamento básico. Esse abismo social é fruto da escravidão, da repressão policial e militar, pois se não fosse com muita violência não seria possível construir tamanha desigualdade. Com suas raízes monarquistas escravocratas, nosso apartheid não necessita de grades nem de muros para separar os moradores. A decisão do Supremo Tribunal Federal restringindo as operações policiais nas favelas foi o fato mais importante para o Rio de Janeiro dos últimos tempos. Acabar com essas operações policiais racistas deve ser a meta da nossa cidade. Temos de fazer justiça e recordar o governador Leonel Brizola que, eleito em 1982, assim que tomou posse, proibiu essas incursões. À época, ele foi muito atacado pela elite milionária e bilionária, classe social dos verdadeiros traficantes, que lavam o dinheiro da maconha vendida nas favelas por doleiros e por meio do sistema bancário. Uma elite cínica, que se posiciona contrária à legalização da venda da maconha, pois sabe que a repressão é só contra o comércio ilegal dos pobres. Neste contexto, a legalização da maconha — já adotada pelos Estados Unidos, Canadá e Uruguai — no Rio de Janeiro representa uma proposta concreta para combater o apartheid social. A legalização da venda da maconha nas favelas deve ser debatida enquanto uma medida que vai gerar riqueza, empregar a juventude negra e pobre, aumentar a arrecadação tributária do Estado e da cidade, com a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços (ICMS). Além disso, a maconha poderia ser também vendida nos coffeeshops da cidade.

Prestes Filho: Rio de Janeiro — cidade da indústria ou cidade de serviços?

André Barros: O capitalismo industrial vem sendo engolido pelo capitalismo cognitivo e pelo neoliberalismo, gerando o horror econômico e seus milhões de desempregados. A arrecadação tributária com a indústria é pequena no Rio de Janeiro e poderia ser bem maior, por exemplo, com o incentivo à indústria da pesca, pois nossa cidade é uma das maiores consumidoras de pescado do país, porém, com baixa produção. A maior receita da cidade vem do Imposto Sobre Serviços (ISS). O carioca é trabalhador, gosta de curtir a vida, de conversar, de cantar, dançar, batucar, voar, malhar, se banhar, navegar na internet, cutucar o celular, ser livre e dono do seu tempo. O trabalho autônomo faz parte da cultura da cidade, como taxistas, ambulantes, artistas, advogados, psicólogos, médicos, profissionais do sexo, motoristas de aplicativos, motoboy, cabeleireiro e manicure. Portanto, temos de investir nos serviços, reduzindo a alíquota do ISS para que todos possam pagar. O problema é que grandes devedores, como bancos, cartórios, transportes, sonegam bilhões em impostos. Quando suas dívidas ficam volumosas, os devedores são anistiados pela Prefeitura, com apoio da maioria da Câmara dos Vereadores, como aconteceu com o perdão de 450 milhões da dívida de 600 milhões dos cartórios. A mesma receita tributária, por exemplo, poderia ser arrecadada anualmente com a legalização da venda da maconha, que alcançaria cerca de 500 milhões. Com valor baseado nos dados oficiais da renda per capita do “PIB da maconha” no Colorado (EUA), se multiplicarmos pelo número de habitantes da cidade do Rio de Janeiro e colocarmos a alíquota média de 20% sobre os produtos, levando em consideração que 25% da arrecadação do ICMS fica na cidade do fato gerador, chegamos à quantia dos 500 milhões.

Prestes Filho: O Turismo, a Cultura e o Desenvolvimento Econômico deveriam ter como prioridade a defesa do Meio Ambiente?

André Barros: Desde o nascimento, o carioca respira a beleza natural desta cidade. As políticas públicas devem proteger nossas vastas verdes matas, cachoeiras, cascatas, baías, praias e corpos. Neste momento, querem destruir a Floresta do Camboatá, último remanescente de Mata Atlântica em área plana no município do Rio de Janeiro, cortando suas mais de duzentas mil árvores para fazer uma pista de Fórmula 1. Esta é uma luta atual pela defesa do meio ambiente. Como Crivella e Eduardo Paes apoiam esse projeto, derrotá-los é também salvar essa floresta. Eleger a nossa pré-candidata Renata Souza é garantir a vida desse ecossistema da cidade. Apesar do negacionismo científico e do fanatismo religioso e cínico dos atuais presidente da República e prefeito terem destruído o turismo do país e de nossa cidade, já que os brasileiros não pode entrar na Europa e os europeus não podem vir pra cá fazer turismo, nossa potência cultural e beleza natural vão dar a volta por cima. Porém, só existirá desenvolvimento econômico com a erradicação da miséria e a redução das desigualdades sociais e regionais, pois, de outra forma, somente se beneficiarão as ditas áreas nobres da cidade.

Prestes Filho: Deveriam ser realizados investimentos para consolidar a vocação do Rio no campo da ciência?

André Barros: A maior e mais antiga universidade do país é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além dela, temos a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Temos de aproveitar os professores, cientistas e pesquisadores, promover convênios com essas magníficas universidades, a fim de desenvolver a ciência, a tecnologia, a inovação, a pesquisa, no sentido de erradicar a miséria e reduzir as desigualdades sociais e regionais deste município.

Prestes Filho: As políticas de controle da ocupação do território da cidade estão adequadas e atualizadas? Quais impedimentos ainda existem do seu ponto de vista fundiário?

André Barros: Temos de ocupar os milhares de imóveis abandonados da cidade, tributando progressivamente os que estão vazios. As favelas, com toda sua pujança e história da maior população negra escravizada do planeta, devem estar no centro das políticas desta cidade. Temos de lembrar que o Império Serrano nasceu no Morro da Serrinha, um dos principais lugares de resistência do Jongo. Como a Estação Primeira de Mangueira nasceu no morro da Mangueira e os Acadêmicos do Salgueiro, no Salgueiro. Quero aqui prestar uma homenagem a meus saudosos amigos mestre Darcy, por ter dedicado a vida em defesa do Jongo, e Tião Fuleiro, presidente da bateria do Império Serrano, também grande incentivador do Jongo. Fui da bateria do Império Serrano durante 25 anos. Crivella fez um esforço para acabar com o desfile das escolas de samba. Os Templos do Samba são os maiores redutos de resistência cultural nas zonas norte e oeste, recordando que a Igreja Universal comprou praticamente todos os nossos históricos cinemas. O poder público deve impedir a edificação de prédios sem habite-se, que podem cair em suas cabeças, protegendo as pessoas enganadas que, com muito sacrifício, estão comprando imóveis das milícias.

Prestes Filho: Quais serão as prioridades do seu mandato?

André Barros: Saneamento básico, erradicação da miséria, moradia, saúde, educação e o debate sobre a importância da legalização da venda da maconha nas favelas e no resto da cidade. Mostrar que o atualmente ilegal “PIB da maconha” poderia estar circulando legalmente, trazendo riqueza para as favelas, emprego para a juventude e uma enorme arrecadação tributária para o município. Seria um primeiro passo para reduzir as operações policiais racistas nas favelas e a violência que afasta tantas pessoas que adorariam conhecer o Rio de Janeiro e ainda voltar. Isso fortaleceria nossos portos, aeroportos e rodovias com o transporte de toneladas de produtos legalizados e reduziria o roubo de cargas. Além disso, também defendo a legalização dos cassinos e jogos, inclusive o nosso histórico e cultural “Jogo do Bicho”, pois esses trariam muitas riquezas e turismo para nossa cidade.

Prestes Filho: O governo federal e a prefeitura estavam preparados para enfrentar a pandemia da Covid-19?

André Barros: Fiz três notícias-crime (números 8740, 8749 e 8752) contra Bolsonaro por infração às determinações do poder público destinadas a impedir a propagação da Covid-19, crime previsto no artigo 268 do Código Penal, e recorri do arquivamento de todas. Sou o único no Brasil que apresentou uma notícia-crime (nº 9020) contra Bolsonaro por crimes de genocídio dos povos indígenas, comunidades quilombolas e pobres, previstos na Lei 2889/1956. Em grande parte das licitações públicas na saúde do Rio de Janeiro, empresários milionários combinam os preços e os vencedores. Muitas Organizações Sociais não passam de blindagens para a corrupção. A saúde virou caso de polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Através de notícias-crime, vou provocar o Ministério Público contra o assalto à saúde. As Promotorias de Justiça precisam começar a acusar os milionários e bilionários corruptos, os verdadeiros bandidos.

O HOMEM NÃO PODE CRIMINALIZAR A LEI DA MACONHA

Prestes Filho: No campo da Educação existem resultados positivos nos últimos anos?

André Barros: A política de cotas nas universidades e a obrigatoriedade do ensino da “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”, foram estabelecidas pela Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003, isso representa um avanço. Precisamos lutar pelo cumprimento desta lei. O maior exemplo da positividade dessas políticas é a pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, pelo PSOL, de Renata Souza, Doutora em Comunicação e Cultura, Deputada Estadual, jovem, negra, nascida e criada na Favela da Maré. Em 2014, enquanto vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, apoiei as ocupações das escolas públicas e da Secretaria Estadual de Educação pelos estudantes. Eles descobriram, nos almoxarifados trancados das escolas públicas, milhares de livros escolares novinhos, além de, nos freezers das escolas, sacos de frango e peças de carne. Falei para os delegados que tinham a intenção de levar os estudantes: “vocês querem prender quem está denunciando o assalto de merenda escolar e livros didáticos. Esses estudantes não são criminosos, pelo contrário, são vítimas, testemunhas diretas e estão noticiando esses crimes para vocês”. Vou colocar o mandato a serviço da luta dos estudantes.

Prestes Filho: Temos que fortalecer os programas e projetos voltados para as minorias?

André Barros: Entrei na Comissão de Direitos Humanos da OAB em 1990 e nela ocupei todos os cargos, desde delegado até presidente. Ano passado, migrei para a Comissão de Direitos Sociais da OAB-RJ, de onde hoje estou licenciado. Os Direitos Humanos não podem ser separados, como na época da Guerra Fria, eles só existem se forem unificados com os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Todos os brasileiros precisam saber que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A defesa dos Direitos Humanos é a luta contra o fascismo no Brasil. Estou nesta trincheira há muito tempo e vou levar toda a minha experiência para a Câmara dos Vereadores da nossa cidade.

Prestes Filho: A Copa do Mundo deixou um legado? O futebol deveria ter um tratamento diferenciado na cidade?

André Barros: O carioca gosta de esporte, de malhar, é bom de bola. Não é à toa que temos quatro grandes clubes de futebol, enquanto quase todas as outras cidades têm apenas dois. Tivemos o maior jogador de futebol de todos os tempos: Garrincha. Estando na periferia do capitalismo mundial, o Brasil é um país exportador de matéria-prima. A mesma situação ocorre no futebol: exportamos jovens valores e importamos, com salários milionários, jogadores renegados do exterior. Esses milhões deveriam ser investidos em nossos novos valores. Infelizmente, hoje, o futebol serve à lavagem de dinheiro. Temos de incentivar as divisões de base do futebol carioca e promover campeonatos envolvendo todos: os quatro grandes, América, Bangu, os pequenos, como Madureira, Olaria, Bonsucesso, São Cristóvão e Campo Grande. Podemos promover, somente com clubes da cidade, o campeonato carioca feminino, e os demais esportes podem pegar essa onda.

Prestes Filho: A parceria com a iniciativa privada é prioridade?

André Barros: A prioridade é o serviço público, principalmente o saneamento básico, moradia, saúde, educação, água, luz e alimentação. Os valores sociais da livre iniciativa são prioridades e fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal. Temos de incentivar e proteger dos cartéis as empresas de pequeno porte com sede e administração na cidade do Rio de Janeiro. No carnaval, num nítido exemplo de monopólio de mercado, somos obrigados a beber uma marca de cerveja, a única que é distribuída aos ambulantes. Vou denunciar essas práticas infrativas à concorrência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Prestes Filho: Sua família sempre teve tradição na política?

André Barros: Meu pai, Fernando Barros, socialista, foi cassado por três atos institucionais da ditadura militar. Em 1964, no AI-1, foi demitido da Rádio Nacional e proibido de ser jornalista aos 24 anos de idade. Em 1965, no AI-2, foi cassado como presidente do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO) da Faculdade Nacional de Direito, fechado pela ditadura. Em 1966, no AI-3, foi cassado como candidato a deputado estadual pelo MDB e, em programa eleitoral ao vivo, disse o seguinte: “Você, Castello Branco, pode me cassar, mas não vai cassar o ódio de 80 milhões de brasileiros. Você não passa de um moleque de recados do imperialismo norte-americano”. Minha mãe, Ana Lúcia Barros, vem de uma família de comunistas do partidão, faz psicanálise social institucional e é militante da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (AMAST). Sua irmã mais nova, a guerrilheira Vera Silvia Magalhães, foi a única mulher que participou da ação mais ousada da luta armada no Brasil: o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969.

Prestes Filho: Como você iniciou na política? Como você vê o seu futuro?

André Barros: Posso dizer que iniciei na política desde que nasci, em 1966, quando meu pai foi cassado pela terceira vez. Minha primeira ação foi aos 3 anos de idade pois, sem que meus pais soubessem, minha saudosa tia Verinha, fingindo ser minha babá, me levou para o levantamento do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick. Passeando comigo em frente ao portão, ela ganhou a confiança do chefe de segurança, que a levou para o interior da residência do embaixador. Assim, ela colheu todos os dados e detalhes necessários, tais como placa, marca do carro, horário e trajeto do embaixador, sendo que a ação ocorreu no dia 4 de setembro de 1969, na rua Marques, ao lado da Cobal do Humaitá. No futuro, se tiver uma chance, vou botar pra quebrar contra esse sistema capitalista fascista, racista, machista, LGBTQIfóbico e desumano.

Prestes Filho: Você acredita que o instituto constitucional das eleições é a base da democracia?

André Barros: A democracia é exercida de maneira direta, através de manifestações nas ruas, avenidas e praças, e pela eleição direta para presidente, governador e prefeitos. Se o exercício direto for reprimido, o povo tem o direito de recorrer à revolta e à rebelião contra a tirania e a opressão. Não vejo outra forma de exercício indireto que não seja a eleição de representantes. No entanto, como tudo é datado e circunstanciado, mesmo apoiando a revolução social dos pobres, não vejo circunstâncias viáveis para isso acontecer agora.

Prestes Filho: A reforma tributária pretendida pelo governo federal pode ter um impacto positivo para a prefeitura?

André Barros: O Brasil não precisa de uma reforma, mas sim de uma revolução tributária voltada para a erradicação da miséria e redução das desigualdades sociais e regionais. Este debate é de justiça fiscal. A pandemia nos fez enxergar a importância dos produtos e serviços essenciais. Desse modo, temos de aplicar o princípio da seletividade, diminuindo e até isentando o que é essencial de carga tributária, compensando com o aumento das alíquotas sobre o consumo de bens e serviços supérfluos. Os imóveis devem ser tributados pelo valor e pelo número de propriedades, pois há pessoas com centenas de propriedades vazias na cidade. O ISS poderia ser proporcional ao lucro bruto das empresas. É necessário dimensionar o prejuízo causado pelos cinemas e teatros transformados em igrejas com imunidade tributária. Os norte-americanos estão arrecadando bilhões de dólares com a legalização da venda da maconha. Do ICMS, 75% vão para o Estado, enquanto 25% ficam no município onde ocorreu o consumo. Já imaginou quanto a cidade poderia arrecadar com a venda da maconha nas favelas, coffee shops e medicamentos feitos à base da planta nas farmácias? Podemos incentivar a criação de indústrias da maconha no Rio de Janeiro. O primeiro lugar do mundo, por racismo, a criminalizar a maconha, foi o Rio de Janeiro, no parágrafo 7º da lei de posturas municipais de 1830. O PIB da maconha da cidade maravilhosa deve ser um dos maiores do mundo, temos de saber quanto estamos perdendo com essa criminalização e as operações policiais racistas nas favelas, sob a falsa alegação de combate à venda da maconha nas históricas bocas de fumo. A cocaína e seus cartéis chegaram nos anos 1980. Até então, só se vendia maconha nas favelas, tanto que até hoje se usa a expressão “boca de fumo”. Estou falando de um mercado bilionário e de sua cadeia produtiva: produção, distribuição, atacado e varejo. Não se combate um mercado desses no varejo, muito menos na favela. Essas operações policiais racistas não passam de uma farsa.

*André Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em ciências penais e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra André Barros, em primeiro plano, sentado a uma mesa enquanto fala e gesticula e, sobre a imagem, seu nome em letras de cor branca, na parte direita do quadro, onde também se vê um microfone. Imagem: divulgação.

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