Reino Unido: diretrizes de saúde para cannabis são contestadas em tribunal

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Os pais de um menino de três anos com epilepsia severa foram ao tribunal para fazer a primeira contestação legal das diretrizes sobre a prescrição de cannabis no sistema de saúde britânico. As informações são da BBC

Charlie Hughes passou de 120 convulsões por dia para menos de 20, após receber óleo de cannabis em atendimento médico particular.

Embora a cannabis medicinal tenha sido legalizada em novembro de 2018, quase nenhuma prescrição do NHS foi distribuída.

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Uma vitória para a família pode tornar ilegal a orientação atual.

Quando o Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) produziu orientações para o NHS, disse que não havia evidências suficientes para recomendar medicamentos à base de cannabis para epilepsia grave resistente ao tratamento.

Nusrat Zar, um advogado que trabalha com a família Hughes para fazer campanha por mudanças nas políticas, diz que embora as diretrizes não recomendem contra a prescrição da droga, a falta de uma recomendação “positiva” significa que os médicos do NHS não se sentiram confiantes para fazê-lo.

O NICE disse que não comentaria sobre uma “questão legal em andamento”.

Charlie tem uma forma rara de epilepsia resistente ao tratamento chamada síndrome de West, que o deixou com atraso no desenvolvimento.

Ele recebeu seis drogas antiepilépticas diferentes, mas a família, que é de Norwich, não viu melhora em sua condição.

Seu pai, Matt Hughes, disse que achava que eles estavam “sem opções” depois de tentar todos os medicamentos usuais e até mesmo explorar uma cirurgia cerebral para a qual Charlie não era candidato.

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Depois de obter uma receita particular de óleo de cannabis, a família disse que as convulsões de Charlie diminuíram e seu desenvolvimento começou a acelerar.

Ele se tornou mais falante, se interessou por seus brinquedos e começou a se alimentar, explicaram.

As varreduras cerebrais também mostraram uma redução significativa na “atividade cerebral caótica” associada a convulsões, disse Hughes.

Os pais de Charlie dizem que só poderão pagar mais seis meses do medicamento sem uma prescrição do NHS.

Eles estão pagando entre £ 1.000 e £ 3.000 por mês pelo óleo feito de toda a planta de cannabis.

Um juiz da Alta Corte aceitou o pedido da família de revisão judicial da orientação do NICE por dois motivos.

A equipe jurídica da família argumenta que o NICE não teve uma consulta adequada ao produzir as diretrizes e que não levou em consideração as evidências relevantes, incluindo aquelas compiladas quando a cannabis medicinal foi legalizada.

Os medicamentos à base de cannabis foram legalizados no final de 2018, para serem prescritos por especialistas para pacientes que não podem ser ajudados por outras drogas disponíveis.

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Mudar a lei envolveu o reconhecimento do governo de que a cannabis tem algum benefício medicinal.

O oficial médico chefe da Inglaterra na época, Dame Sally Davies, disse que havia “evidências conclusivas de benefício terapêutico para certas condições médicas e evidências razoáveis ​​em várias outras condições médicas”.

A epilepsia estava na lista de doenças para as quais havia evidências mais fortes.

O NICE afirma que as evidências da eficácia dos medicamentos à base de cannabis são relativamente fracas e as evidências de sua segurança são limitadas.

Houve poucos ensaios em grande escala.

Quando o Conselho Consultivo sobre o Uso Indevido de Drogas fez uma revisão antes da mudança da lei, embora concordasse que havia algumas evidências para seus benefícios, ele apontou que mais pesquisas precisavam ser feitas.

Mas Caroline Barrett, a advogada que representou a família na revisão judicial, disse que embora o NICE tenha deixado a opção em aberto para os médicos, sua orientação foi “tão cautelosa que o efeito é que as crianças não estão recebendo cannabis medicinal”.

O Sr. Hughes disse: “Este é um passo importante em nossa luta contínua para que nosso filho Charlie receba os remédios de que precisa no NHS”.

“O NICE terá agora de explicar e justificar na Alta Corte a diretriz que impede que Charlie e outros como ele recebam medicamentos à base de cannabis que ajudam a controlar sua forma rara de epilepsia.”

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#PraCegoVer: a imagem em destaque traz uma foto da inflorescência de uma Blue Cheese repleta de pistilos de cor creme e circundada por grandes folhas serrilhadas, e um fundo cinza-escuro. Foto: THCameraphoto.

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