Proposta de regulação do CBD como suplemento alimentar tramita no Congresso dos EUA

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projeto prevê a inclusão do CBD na definição de suplementos dietéticos da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos dos EUA. Com informações do Marijuana Moment e tradução pela Smoke Buddies

Uma coalizão bipartidária de legisladores introduziu um novo projeto de lei que prevê a comercialização do CBD derivado do cânhamo como um suplemento dietético, nos EUA.

Enquanto o cânhamo e seus derivados foram legalizados federalmente sob o Farm Bill (Lei Agrícola) de 2018, a Food and Drug Administration (FDA) ainda está em processo de desenvolvimento de regulamentos que permitam que as empresas o vendam como suprimento alimentar ou como suplementos nutricionais. O ex-comissário da FDA Scott Gottlieb disse que a criação de regras pode levar anos sem ação do Congresso.

Essa legislação, apresentada na segunda-feira (13), pode ser uma maneira de resolver o problema, na medida em que altera a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos para incluir o CBD na definição de suplementos dietéticos.

O deputado Collin Peterson (D-MN), presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, apresentou a proposta. Os copatrocinadores iniciais incluem os representantes Thomas Massie (R-KY), James Comer (R-KY) e Chellie Pingree (D-ME).

“As duas últimas legislações agrícolas foram um sucesso histórico para o cânhamo, mas ainda estamos muito cedo nesse processo, e os produtores precisam de segurança regulatória”, disse Peterson em comunicado à imprensa. “Este projeto permitirá à FDA regular o CBD proveniente do cânhamo como um suplemento dietético, fornecendo um caminho a seguir para produtos derivados do cânhamo”.

Massie disse ao Marijuana Moment que está “empolgado por ser um copatrocinador original dessa lei”.

“Aliados bipartidários no Congresso e nas bases têm trabalhado duro por muitos anos para pavimentar o caminho para a legalização do cânhamo”, disse o congressista. “No primeiro ano, o setor do cânhamo industrial de Kentucky adicionou centenas de novos empregos e US$ 100 milhões à economia do estado! Estou confiante de que o HR 5587 será mais um passo na direção certa para o cânhamo industrial”.

Tal como está, a FDA disse que está usando a discrição na fiscalização quando se trata de produtos de CBD que já estão amplamente disponíveis nos mercados dos EUA. Somente as empresas que fazem alegações especialmente estranhas sobre os benefícios terapêuticos dos produtos de cannabis estão sendo direcionadas por enquanto, com a agência enviando uma série de cartas de aviso para as empresas selecionadas.

Inúmeros legisladores, incluindo o líder da maioria no Senado Mitch McConnell (R-KY) , deixaram claro para a FDA que o Congresso pretende permitir que os produtos de CBD sejam comercializados quando aprovarem a provisão de legalização, e instaram a agência a promulgar rapidamente normas que permitam essa atividade.

Eric Steenstra, presidente do grupo de advocacy Vote Hemp, disse em um e-mail aos apoiadores que a organização “apoia este novo projeto de lei importante que ajudará a fornecer clareza ao mercado e garantir que os suplementos de CBD possam ser comercializados e vendidos em todo o país”.

“Instamos o Congresso a aprovar essa legislação rapidamente e a FDA para regulamentar o CBD derivado do cânhamo da mesma forma que qualquer outro suplemento sob os regulamentos existentes”, disse ele.

projeto, que foi encaminhado aos Comitês de Agricultura e de Energia e Comércio, também inclui uma disposição que exige que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) estude as “barreiras regulatórias e de mercado para os agricultores envolvidos na produção de cânhamo”.

Especificamente, o departamento deveria pesquisar os custos de implementação de um programa de teste de cânhamo, os custos de destruição de cânhamo com excesso de conteúdo de THC, a “viabilidade” do cronograma de testes que os agricultores devem seguir e “outros desafios conhecidos ou potenciais” relacionados à participação no mercado doméstico de cânhamo. O departamento teria que emitir um relatório sobre suas descobertas dentro de um ano após a promulgação do projeto de lei.

O USDA também se tornou responsável pela criação de novas regras para o cânhamo desde que a cultura foi legalizada, e emitiu uma regra interina final descrevendo os regulamentos propostos em outubro. Vários legisladores e partes interessadas do setor têm pesado e recomendaram certas mudanças para garantir que o setor de cânhamo não seja indevidamente restrito.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia em visa superior diagonal e plano fechado que mostra duas pás transparentes, uma contendo cápsulas amarelas e a outra cápsulas preenchidas com uma substância verde translúcida, sobre um superfície preta, onde pode-se ver o reflexo das mesmas. Foto: Compare CBD | Flickr.

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