Regulação da maconha medicinal será discutida pelo Senado

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A ideia é regulamentar um padrão abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil, usando de base legislações vigentes em estados norte-americanos, assim como no Uruguai. Anvisa também discute o assunto em Reunião Ordinária Pública. Acompanhe ao vivo, nesta terça-feira (9)

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para esta terça-feira (9), a partir das 09h, uma audiência pública para instruir a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

A audiência partiu de iniciativas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Vieira é o relator da SUG 6/2019, apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para a fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei.

Já Girão sugeriu nomes de alguns participantes, para diferenciar o canabidiol da maconha, segundo mostra artigo da Agência Senado.

“Um assunto tão delicado pede um amplo debate, consultando especialistas com posições diferenciadas. A questão da maconha medicinal, expressão bastante difundida na sociedade, não se mostra verdadeira, e os especialistas apontados por nós terão a capacidade de diferenciar o uso terapêutico do canabidiol, do uso indiscriminado e nocivo à saúde da maconha e suas 500 substâncias psicoativas”, pontuou Girão no requerimento.

Proposta

A proposta analisada na CDH é uma iniciativa da ONG Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). Segundo texto, a proposta é regulamentar um padrão abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil, usando de base legislações já em vigor nos estados norte-americanos da Califórnia, Nova York e Oregon, assim como no Uruguai. Também garante que o texto obedeça à Convenção Única sobre Entorpecentes (ratificada pelo Decreto 54.216, de 1964) e à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (ratificada pelo Decreto 79.388, de 1977), tratados internacionais assinados pelo Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foram convidados para a audiência as coordenadoras das ONGs Dr. Cannabis, Viviane Sedola, e Cultive, Maria Aparecida Felício; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo Silva; o procurador José Theodoro Correa, autor do livro Tráfico de Drogas; o presidente da ONG Aliança Verde, Rafael Evangelista; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib; o psiquiatra Régis Barros; a psicóloga Inês Gandolfo (UnB); Margarete Santos de Brito (Apepi); Quirino Cordeito Junior, representante indicado pelo Ministério da Cidadania e um representante do Conselho Federal de Medicina.

Acompanhe ao vivo o debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) contará com transmissão ao vivo (assista abaixo), a partir das 09h, para debater a Sugestão 6/2019, que trata da regulação, fiscalização e tributação da maconha medicinal e do cânhamo industrial no Brasil.

Debate interativo

Para participar do debate, os cidadãos já podem enviar perguntas ou comentários para a audiência através do portal e-Cidadania, clique aqui ou na imagem abaixo, pelo Evento Interativo ou por ligação telefônica gratuita (0800 612211).

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#PraCegoVer: Imagem composta por uma foto de folhas de maconha e sobre ela um frasco de cor ambar escura. No topo à esquerda temos escrito “Audiência Pública”, mais ao centro à dir. “O uso da cannabis para fins medicinais” e centralizado mais abaixo: “Participe em senado.leg.br/ecidadania ou 0800 61 2211” sobre o logo do e-cidadania e Senado Federal. Crédito Agência Senado

Na pauta da Anvisa

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) fará reunião, que acontece também a partir das 10h desta terça (9), com transmissão ao vivo pelo portal da agência,  que trata de aprovar audiência pública para a obtenção de informações adicionais sobre a proposta de resolução que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, e sobre a proposta que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta para fins medicinais e científicos.

Acompanhe ao vivo a 16ª Reunião da Dicol

As propostas da Anvisa

A proposta sobre o cultivo da cannabis da Anvisa, aberta à consulta pública, exclui o auto cultivo, assim como o associativo, restringindo a manipulação da planta in natura apenas a Pessoas Jurídicas, e traz regras rígidas, que incluem técnicas de plantio exclusivamente indoor e controle de acesso por biometria.

A regulamentação da liberação de acesso aos medicamentos derivados de cannabis, por sua vez, também aprovada para consulta pública, foi considerada restritiva por muitos manifestantes que falaram durante a reunião sobre o tema, ocorrida em 11 de junho, seja pelos métodos de ingestão, seja pelos critérios para a prescrição.

Aos pesquisadores, a proposta prevê uma Autorização Especial de Cultivo para Pesquisas (ACP), que dependeria da inspeção da Anvisa e necessitaria atender todos os requisitos de segurança e controle. Tal licença seria concedida à projetos de pesquisa específicos, com expiração (e possibilidade de renovação) em dois anos.

As consultas públicas (sobre cultivo e registro e monitoramento de medicamentos à base da planta) ficam abertas até o dia 19 de agosto. Saiba como participar aqui.

#PraCegoVer: Imagem composta por uma foto de folhas de maconha e sobre ela um frasco de cor âmbar escura. No topo à direita “O uso da cannabis para fins medicinais” e centralizado mais abaixo: “Participe em senado.leg.br/ecidadania ou 0800 61 2211” sobre o logo do e-cidadania e Senado Federal. Crédito Agência Senado

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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