Reformas das políticas estaduais de cannabis nos EUA em 2021

maconha nos eua Reformas das políticas estaduais de cannabis nos EUA em 2021

Desde leis permitindo a posse e regulamentando a venda de maconha para uso adulto no varejo até medidas de justiça social, vários estados americanos viram suas políticas de cannabis avançarem rumo à legalização e descriminalização neste ano. Saiba mais sobre cada mudança legislativa com as informações da NORML, traduzidas pela Smoke Buddies

2021 foi um ano significativo para a reforma da política de maconha nos EUA. Entre os desenvolvimentos mais significativos, legislaturas em cinco estados promulgaram leis legalizando o porte de maconha para uso adulto e regulamentando os mercados de varejo de cannabis. Isso marca uma mudança em relação aos anos anteriores, quando leis semelhantes foram promulgadas principalmente por meio de iniciativas dos cidadãos, não por meio de ações legislativas. No total, 18 estados — compreendendo quase metade da população dos EUA — agora têm leis que regulam a produção de maconha para uso adulto e as vendas no varejo.

Muitos estados também tomaram medidas para facilitar a eliminação ou selagem de condenações anteriores relacionadas à maconha. Essas disposições agora são geralmente parte integrante de qualquer lei de legalização para uso adulto. Ao todo, as autoridades estaduais anularam mais de 2,2 milhões de condenações por maconha nos últimos meses.

gravital sb Reformas das políticas estaduais de cannabis nos EUA em 2021

Leia também: É hora de acabar com a “aura de ilegalidade” para as drogas, disse importante autoridade de saúde dos EUA

Com relação às políticas de cannabis medicinal, várias legislaturas tomaram medidas em 2021 para expandir o acesso dos pacientes aos produtos de maconha. Essas ações incluíram expandir o grupo de pacientes elegíveis para cannabis medicinal, expandir o número de fornecedores licenciados e facilitar os caminhos para que os pacientes obtenham uma recomendação de maconha medicinal. Atualmente, 36 estados regulam a distribuição de cannabis medicinal para pacientes qualificados.

Essas ações legislativas refletem a realidade de que a maioria do público apoia reformas significativas sobre a maconha. De acordo com dados de pesquisas recentes, quase sete em cada dez estadunidenses, incluindo maiorias de todos os principais subgrupos por gênero, idade, renda e educação, e incluindo maiorias de democratas, independentes e republicanos, acreditam que o uso de maconha deve ser legalizado. Apenas 8% dos adultos ainda são a favor de sua criminalização contínua.

O apoio público e político a essas mudanças legislativas nas leis sobre a maconha continuará crescendo em 2022 e além. Ao olharmos para a sessão legislativa do próximo ano, esperamos ver os legisladores avançarem com muitas das mesmas questões em outros estados, e também esperamos que os eleitores em várias jurisdições decidam sobre as medidas eleitorais iniciadas pelos cidadãos em novembro próximo. Confira, a seguir, uma visão geral dos avanços regulatórios sobre a cannabis que aconteceram no decorrer de 2021 em vários estados dos EUA.

Legalização do uso adulto

Connecticut

Senate Bill 1201: Segundo a lei, adultos com 21 anos ou mais podem possuir legalmente até 1,5 onça (42 gramas) de flores de cannabis ou uma quantidade equivalente de concentrados de cannabis em público e até cinco onças (141 gramas) de maconha em suas residências privadas. Aqueles com antecedentes criminais de atividades envolvendo até quatro onças (113 gramas) de cannabis terão suas condenações automaticamente revisadas e eliminadas. Aqueles com condenações por crimes mais graves podem solicitar às cortes que tomem medidas. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021. Leia mais.

Nova Jersey

Assembly Bill 21 / Senate Bill 21: O projeto de lei licencia a produção comercial e a venda de cannabis para uso adulto no varejo. De acordo com a nova lei, os maiores de 21 anos podem comprar e possuir legalmente até uma onça (28 gramas) de cannabis. As vendas no varejo estão sujeitas ao imposto estadual sobre vendas. Setenta por cento da receita derivada de impostos sobre vendas será direcionada para o reinvestimento em comunidades designadas de baixa renda.

O governador Phil Murphy também assinou a A1897, que remove as penalidades criminais e civis para a posse privada de até seis onças (170 gramas) de cannabis por adultos, bem como para a posse de quantidades de haxixe para uso pessoal (até 170 g). Também despenaliza as atividades que envolvem a transferência de até uma onças (28 g) de cannabis e reduz as penalidades criminais para atividades que envolvam grandes quantidades (distribuição de mais de 28 gramas, até 2,2 quilos) da substância. Ambas as leis entraram em vigor em 22 de fevereiro de 2021. Leia mais.

Novo México

House Bill 2: Esta legislação permite que maiores de 21 anos comprem legalmente até duas onças (56 gramas) de maconha e/ou até 16 gramas de extratos de cannabis de varejistas licenciados. Também permite que os adultos cultivem em casa até seis plantas maduras para seu uso pessoal. A lei entrou em vigor em 29 de junho de 2021. Leia mais.

Nova York

Senate Bill S854A: O Ato de Regulamentação e Tributação da Maconha (MRTA) legaliza e regula um mercado comercial de maconha para uso adulto no estado de Nova York e também permite que maiores de 21 anos cultivem quantidades de cannabis para consumo pessoal em suas próprias casas. O projeto também facilita um processo de revisão automática e eliminação de condenações anteriores por maconha. A lei entrou em vigor em 31 de março de 2021. Leia mais.

Virgínia

House Bill 2312 / Senate Bill 1406: Esta legislação legaliza a posse (até 28 gramas) e o cultivo doméstico (até quatro plantas) de maconha por maiores de 21 anos e estabelece um prazo para que os reguladores estabeleçam a produção e vendas licenciadas de cannabis no varejo. As disposições para uso pessoal entraram em vigor em 1º de julho de 2021. As disposições sobre varejo estão definidas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, mas esse prazo pode ser acelerado pelos legisladores. Leia mais.

Descriminalização

Louisiana

House Bill 652: A promulgação desta legislação reduziu a pena para o porte de até 14 gramas de maconha pela primeira vez, bem como por crimes subsequentes, para uma multa de US$ 100 apenas. Embora não haja possibilidade de pena de prisão segundo a lei, esses crimes continuam sendo classificados como contravenções. A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2021. Leia mais.

Eliminação de condenações

Colorado

House Bill 1090: A lei estadual permitia anteriormente que adultos possuíssem legalmente até uma onça (28 gramas) de flores ou concentrados de maconha para uso social sem penalidade. Em contraste, portar entre uma e duas onças de cannabis foi classificado como uma ofensa menor, punível com uma pena civil de US$ 100. A House Bill 1090 eliminou essas penalidades civis. A medida também torna mais fácil para aqueles com condenações anteriores por maconha fazerem uma petição às cortes para que seus registros sejam selados. A lei entrou em vigor em 20 de maio de 2021.

Delaware

Senate Bill 112: A lei expande os elegíveis para peticionar às cortes por expurgação para incluir certos jovens com condenações anteriores por maconha. A lei entrou em vigor em 8 de novembro de 2021.

Novo México

Senate Bill 2: Essa legislação facilita um processo automático de revisão e expurgo para aqueles com condenações por maconha de baixa gravidade. A lei entrou em vigor em 29 de junho de 2021.

Virgínia

House Bill 2113: Esta legislação estabeleceu um processo automático para revisar e selar registros específicos para certos delitos de cannabis de baixo nível. A lei entrou em vigor em 7 de abril de 2021. Leia mais.

Acesso à maconha medicinal

Alabama

Senate Bill 46: A legislação estabelece um programa de acesso à cannabis medicinal que permite que pacientes registrados portem até “70 doses diárias” de maconha medicinal de uma só vez, com cada dose em um máximo de 50 miligramas. Os pacientes devem obter cannabis em um dispensário licenciado. Os pacientes não têm permissão para acessar material de inflorescências de cannabis ou produtos comestíveis com infusão de cannabis. Em vez disso, as formulações de cannabis medicinal devem ser na forma de: “comprimidos, cápsulas, tinturas ou cubos de gel para uso oral; géis, óleos ou cremes para uso tópico ou supositórios, adesivos transdérmicos, nebulizadores ou líquidos ou óleos para uso em um inalador”. A lei entrou em vigor em 17 de maio de 2021. Leia mais.

Expansões de maconha medicinal

Arkansas

Senate Bill 703: Essa legislação altera o Ato da Telemedicina para permitir a certificação de telessaúde para pacientes de maconha medicinal. A lei entrará em vigor em janeiro de 2022.

Senate Bill 654: Este projeto de lei estende o período de tempo (para 90 dias) que um paciente que vem de outro estado pode ter acesso legal à cannabis medicinal em Arkansas. A lei entrará em vigor em janeiro de 2022.

Califórnia

Senate Bill 311: Esta legislação prevê “o uso de cannabis medicinal por um paciente em estado terminal dentro de uma unidade de saúde”. A proposta proíbe os pacientes de inalar ou vaporizar produtos de cannabis à base de plantas e restringe o uso de qualquer forma de cannabis em salas de emergência. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. Leia mais.

Colorado

Senate Bill 56: A nova lei exige que os conselhos escolares implementem políticas que permitam o armazenamento, posse e administração de medicamentos à base de cannabis pelos funcionários da escola. Também permite que os funcionários da escola se ofereçam para portar, administrar ou auxiliar na administração de medicamentos à base de cannabis e protege aqueles que o fazem de retaliação. A lei entrou em vigor em 6 de maio de 2021.

Delaware

Senate Bill 60: Esta legislação expande o grupo de profissionais de saúde que podem emitir autorizações de cannabis medicinal para incluir assistentes médicos e enfermeiros. A lei entrou em vigor em 15 de junho de 2021.

Distrito de Colúmbia

PR24-0456: Esta legislação fornece um período de carência durante o qual os pacientes registrados podem continuar a acessar a cannabis medicinal sem renovar suas autorizações para fazê-lo. A nova lei entrou em vigor em 2 de novembro de 2021.

Georgia

Senate Bill 195: A lei permite o estabelecimento de até 30 varejistas licenciados pelo estado de produtos de óleo com alto teor de CBD e baixos em THC para pacientes qualificados. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021.

Louisiana

House Bill 391: Esta legislação expande o conjunto de produtos de cannabis medicinal licenciados para incluir cannabis “in natura” para o propósito de “inalação”. Os pacientes registrados de cannabis medicinal poderão comprar até 2,5 onças (70 gramas) de flor de cannabis por período de 14 dias de fornecedores licenciados. A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. Leia mais.

Minnesota

House File 2128: Esta legislação expande o conjunto de produtos de cannabis medicinal licenciados para incluir inflorescências de cannabis. Também permite que os pacientes obtenham cannabis medicinal por meio de coleta na calçada e aumenta o número de pacientes que um único cuidador pode servir de um para seis. A medida foi sancionada em 25 de maio de 2021. Leia mais.

New Hampshire

House Bill 89: Esta legislação expandiu o conjunto de condições de qualificação para a cannabis medicinal para incluir insônia moderada a grave e transtorno do espectro autista. Entrou em vigor em 24 de junho de 2021.

House Bill 605: Esta legislação expandiu o conjunto de condições de qualificação para a cannabis medicinal para incluir o transtorno por uso de opiáceos. Também permite que residentes de fora do estado qualificados em outras jurisdições comprem maconha em New Hampshire. A lei entrou em vigor em 9 de outubro de 2021.

Nova Jersey

Senate Bill 619: A nova lei permite que os profissionais de saúde autorizem qualquer paciente qualificado para o uso medicinal de cannabis por meio de uma consulta de telessaúde. Ela entrou em vigor em 24 de junho de 2021.

Dakota do Norte

House Bill 1359: Esta legislação expande o número total de cuidadores que podem fornecer serviços a um paciente autorizado de cannabis medicinal e elimina a taxa de inscrição de US$ 50. A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2021.

Oregon

Senate Bill 307: A legislação isenta de taxas de inscrição alguns veteranos que buscam autorização no programa estadual de acesso à maconha medicinal. A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Pensilvânia

House Bill 1024: Esta legislação expandiu as quantidades de cannabis que os pacientes autorizados podem possuir ao longo de um período de 90 dias. A lei também expandiu o conjunto de condições elegíveis para incluir terapia de remissão do câncer e neuropatia relacionada ao sistema nervoso central, ao mesmo tempo eliminando disposições que anteriormente exigiam que os pacientes com dor crônica experimentassem medicamentos convencionais para a dor antes de usar cannabis, entre outras mudanças. A lei entrou em vigor em 30 de junho de 2021.

Texas

House Bill 1535: Esta legislação expandiu o Programa de Uso Compassivo do Texas, permitindo que pacientes com TEPT e todas as formas de câncer se qualificassem para ter acesso a produtos de cannabis com baixo teor de THC. A medida também aumenta o limite para produtos de THC legalmente regulamentados de 0,5% para 1%. A nova lei entrou em vigor em 1º de setembro de 2021. Leia mais.

Utah

Senate Bill 170: Esta legislação expandiu o grupo de profissionais médicos que podem recomendar cannabis medicinal para pacientes qualificados e permite que os pacientes acessem seus medicamentos enquanto seu pedido ainda está sendo analisado. A lei entrou em vigor em 17 de março de 2021.

Senate Bill 192: Esta legislação autorizou o Departamento de Saúde a emitir licenças adicionais para farmácias de cannabis medicinal. A lei entrou em vigor em 17 de março de 2021.

Virgínia

House Bill 2218 / Senate Bill 1333: Esta legislação emendou a lei estadual de acesso à cannabis medicinal para permitir a produção e distribuição de produtos botânicos de cannabis medicinal de planta inteira. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021. Leia mais.

House Bill 1988: Esta legislação permite que pacientes em casas de cuidados e em outras instalações residenciais tenham acesso a certos produtos de cannabis medicinal. Também permite que os pacientes obtenham autorizações de cannabis medicinal por meio de consultas de telessaúde. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021.

House Bill 1862: Esta legislação proíbe os empregadores de demitir, disciplinar ou de outra forma discriminar os funcionários pelo uso legal de cannabis medicinal enquanto estão fora do trabalho. A nova lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021.

Direção sob o efeito

Indiana

Senate Bill 201: A legislação emendou as leis estaduais de segurança no trânsito ao fornecer uma defesa afirmativa para os motoristas com teste positivo para a presença de THC ou de seu metabólito, mas que não são responsáveis ​​por um acidente de trânsito e não apresentam evidências de inebriamento. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021.

Nevada

Assembly Bill 400: Esta legislação emendou os estatutos de segurança de tráfego do estado para que a operação de um veículo motorizado com vestígios de THC ou seu metabólito não seja mais uma violação per se da lei em certas circunstâncias. A lei entrou em vigor em 1º de outubro de 2022.

Equidade social

Colorado

Senate Bill 111: Esta legislação estabelece um programa dentro do Escritório de Desenvolvimento Econômico e Comércio Internacional do estado para fornecer apoio financeiro e técnico a negócios de cannabis operados por detentores de licenças de equidade social. Uma injeção inicial de US$ 4 milhões em financiamento é designada ao programa para ser usada como doações ou empréstimos para novos negócios. A lei entrou em vigor em 21 de março de 2021. Leia mais.

Illinois

House Bill 1443: Esta legislação visa aumentar a diversidade dentro da indústria de maconha do estado, prevendo mais de 100 licenças adicionais de dispensários de maconha a serem concedidas a candidatos qualificados para equidade social por meio de loterias. A lei entrou em vigor em 15 de julho de 2021.

Michigan

House Bill 4295: Essa legislação permite que aqueles com condenações anteriores por crimes e contravenções relacionados à maconha se inscrevam para obter licença para participar da indústria de maconha medicinal licenciada pelo estado. A lei foi assinada em 4 de novembro de 2021.

Vermont

Senate Bill 25: Esta legislação destina US$ 500.000 do Fundo Geral para estabelecer um “Fundo de Desenvolvimento de Negócios de Cannabis”. O fundo foi designado para fornecer “assistência financeira, empréstimos, subsídios e apoio a candidatos a equidade social” que buscam operar instalações de maconha licenciadas pelo estado. A lei entrará em vigor em 1º de março de 2022.

Washington

Rule CR-103P: Esses novos regulamentos expandem o grupo de requerentes qualificados para receber licença para participar da indústria de maconha legal do estado. De acordo com a nova política, aqueles com antecedentes criminais ou várias contravenções não são mais inelegíveis para licenciamento. A regulamentação entrou em vigor em 2 de outubro de 2021.

House Bill 1443: A legislação busca aumentar o conjunto de recursos disponíveis para aqueles com condenações anteriores por maconha que buscam se inscrever para participar de negócios relacionados à maconha licenciados pelo estado. A lei entrou em vigor em 25 de julho de 2021.

Juvenis

Delaware

House Bill 241: A legislação permite que a aplicação da lei encaminhe infratores juvenis por ofensas relacionadas à maconha a aconselhamento, tratamento ou outros serviços de intervenção apropriados em vez de uma multa monetária. A lei entrou em vigor em 17 de setembro de 2021.

Montana

House Bill 517: Esta legislação reduziu a pena para menores de 21 anos pegos portando qualquer quantidade de maconha. A lei entrou em vigor em 21 de abril de 2021.

Nevada

Assembly Bill 158: A legislação revisa as penalidades pela primeira vez para menores que possuem quantidades de cannabis para uso pessoal (até 28 gramas) para o serviço comunitário. Também exige que as cortes selem automaticamente os registros dos infratores, uma vez que tenham cumprido os termos de sua sentença. A lei entrou em vigor em 1º de outubro de 2021.

Nova Jersey

Assembly Bill 5342: O projeto de lei prevê uma série de advertências por escrito, em vez da imposição de penalidades criminais ou multas, para aqueles com menos de 21 anos que forem encontrados portando cannabis. A lei entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2021.

Indústria

Nevada

Assembly Bill 341: Esta legislação estabelece o licenciamento “salas de consumo de cannabis” para uso adulto. O projeto de lei também prevê taxas reduzidas de solicitação de licença para candidatos qualificados para equidade social. A lei entrará em vigor em 1º de outubro de 2022. Leia mais.

Oregon

House Bill 2519: A lei permite que dispensários licenciados façam delivery de produtos de cannabis para uso adulto para consumidores com 21 anos ou mais em certas jurisdições. A lei entrou em vigor em 25 de setembro de 2021.

Dakota do Sul

House Bill 1203: Esta legislação visa incentivar os bancos locais e as uniões de crédito a prestarem serviço às empresas de maconha. A lei entrou em vigor em 1º de julho de 2021.

Diversos

Califórnia

Assembly Bill 45: Esta lei permite a produção e venda no varejo de produtos alimentícios e bebidas contendo CBD derivado do cânhamo. A lei entrou em vigor em 6 de outubro de 2021. Leia mais.

Illinois

House Bill 88: Esta legislação estabelece que as pessoas não serão consideradas inelegíveis para assistência em dinheiro fornecida pelo programa de Assistência Temporária para Famílias Carentes unicamente por causa de condenação por um crime anterior relacionado a drogas. A lei entrou em vigor em 30 de outubro de 2021.

Leia mais:

Permitir lojas de maconha aumenta as taxas de emprego no Colorado (EUA), diz estudo

#PraTodosVerem: fotografia da bandeira dos EUA, inclinada e com sua parte superior direita dobrada para trás, entre folhas de plantas de maconha. Imagem: High Times.

smokebuddies logo2 Reformas das políticas estaduais de cannabis nos EUA em 2021

Sobre Smoke Buddies

A Smoke Buddies é a sua referência sobre maconha no Brasil e no mundo. Aperte e fique por dentro do que acontece no Mundo da Maconha. https://www.smokebuddies.com.br
Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!