Província canadense descriminaliza posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas
O governo do Canadá autorizou a Colúmbia Britânica a descriminalizar a posse de substâncias como heroína e cocaína para uso pessoal por três anos, como resposta à crise de overdoses, a partir de janeiro de 2023
A província canadense da Colúmbia Britânica (BC) descriminalizará a posse de pequenas quantidades de drogas ilícitas para uso pessoal, anunciou o governo nessa terça-feira (31), em uma medida que visa combater a crise de overdoses.
O governo da BC disse em um comunicado que a ministra federal de saúde mental e adicções concedeu à província uma isenção de três anos sob o Ato de Drogas e Substâncias Controladas do Canadá para remover penalidades criminais para pessoas flagradas com uma pequena quantidade de certas substâncias ilícitas.
“O número chocante de vidas perdidas na crise de overdoses exige ações ousadas e mudanças políticas significativas. Analisei minuciosamente e considerei cuidadosamente os impactos na saúde pública e na segurança pública deste pedido”, disse Carolyn Bennett, ministra federal de Saúde Mental e Adicções e ministra associada da Saúde. “Eliminar as penalidades criminais para aqueles que carregam pequenas quantidades de drogas ilícitas para uso pessoal reduzirá o estigma e os danos e fornecerá outra ferramenta para a Colúmbia Britânica acabar com a crise de overdoses.”
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A medida prevê que adultos (maiores de 18 anos) que possuam até 2,5 gramas de opioides (incluindo heroína, morfina e fentanil), cocaína, metanfetamina ou MDMA (ecstasy) para uso pessoal não serão mais presos, acusados ou terão suas drogas apreendidas.
“Em vez disso, todos os indivíduos encontrados em posse de até 2,5 gramas das substâncias listadas na isenção para uso pessoal receberão informações sobre serviços locais de saúde e sociais disponíveis. Eles também podem receber assistência para se conectar a esses serviços, se solicitado”, segundo nota oficial do governo federal canadense sobre a medida.
A isenção estará em vigor de 31 de janeiro de 2023 até 31 de janeiro de 2026 em toda a Colúmbia Britânica.
“O uso de substâncias é uma questão de saúde pública, não criminal”, disse Sheila Malcolmson, ministra de Saúde Mental e Adicções de BC. “Ao descriminalizar as pessoas que usam drogas, vamos quebrar o estigma que impede as pessoas de acessarem serviços e apoio que salvam vidas.”
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A Colúmbia Britânica foi grandemente impactada por mortes por overdose e danos relacionados, e declarou a crise de overdose uma emergência de saúde pública em 2016 — desde então houve mais de 9.400 mortes por overdose na província e um recorde de 2.224 no ano passado.
O pedido de isenção temporária sob a lei de drogas para que os consumidores de substâncias não sejam mais criminalizados é uma resposta de saúde pública da província à crise de overdoses.
O Canadá registrou quase 27.000 mortes por overdose de opioides entre janeiro de 2016 e setembro de 2021, segundo dados do governo, enquanto a pandemia de Covid-19 agravou a crise.
Nos últimos cinco anos, a Colúmbia Britânica e o governo federal canadense vêm construindo um contínuo de cuidados com a saúde mental e o uso de substâncias para pessoas em toda a província e no país. “Aumentar o acesso a programas de redução de danos, como locais de consumo seguro, fornecimento mais seguro e naloxona têm sido essenciais para salvar vidas. Implementar essa isenção e reduzir o estigma em torno do uso de drogas é uma parte vital do trabalho para diminuir as barreiras a esse sistema crítico de atendimento”, diz o Ministério de Saúde Mental e Adicções de BC em nota.
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Para os redutores de danos e defensores da descriminalização das drogas, a medida anunciada pela BC não faz o suficiente para enfrentar uma crise nacional.
“2,5 gramas é falso. Isso é muito baixo. Por que também esperar até janeiro de 2023?! Por que não imediatamente?”, tuitou Zoë Dodd, especialista em redução de danos e políticas de drogas baseada em Toronto. “Os liberais provam mais uma vez que não vão se comprometer com a descriminalização. Este não é apenas um problema local de BC.”
O governo da Colúmbia Britânica anunciou que trabalhará com uma ampla gama de parceiros para implementar a mudança de política, incluindo o governo federal, autoridades de saúde, policiais, pessoas com experiência vivida e viva, parceiros indígenas e organizações comunitárias para “estabelecer os indicadores de saúde pública e segurança pública, a fim de acompanhar e avaliar os resultados desta isenção em tempo real”.
“Esta isenção é um passo vital para manter as pessoas vivas e ajudar a conectá-las com o apoio social e de saúde de que precisam”, disse a Dra. Bonnie Henry, oficial de saúde de BC. “Ao remover o medo e a vergonha do uso de drogas, seremos capaz de remover as barreiras que impedem as pessoas de acessar serviços de redução de danos e programas de tratamento”.
A Colúmbia Britânica é a primeira província do Canadá a receber uma isenção da Health Canada sob a lei de drogas para que os adultos não sejam sujeitos a acusações criminais pela posse pessoal de certas drogas ilegais.
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#PraTodosVerem: fotografia mostra três caixinhas de papelão com rótulo branco e preto contendo informações sobre as drogas que contêm — metanfetamina, heroína e cocaína — e as mãos de uma pessoa que está de frente para a câmera e atrás de um balcão. Registro feito em Vancouver, durante distribuição de suprimento seguro de substâncias pela Drug User Liberation Front. Foto: Darryl Dyck / Canadian Press.
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