Proposta para legalização federal da maconha é apresentada no Senado dos EUA

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Conhecido como Lei de Receitas e Regulação da Maconha, o projeto visa legalizar, taxar e regular a maconha de maneira responsável em nível Federal, nos EUA. Se aprovado, estaremos muito próximos do fim da guerra às drogas no berço do proibicionismo.

Nos EUA, um projeto de lei que visa a legalizar a maconha e a regulamentar como o álcool foi apresentado no Senado, nesta sexta-feira (8), pelo senador democrata Ron Wyden, de Oregon. A proposta, Marijuana Revenue and Regulation Act, foi designada como S.420 de Wyden e é uma medida complementar à HR 420, que foi apresentada à Câmara dos Representantes pelo colega democrata de Oregon, Earl Blumenauer, no mês passado.

Um assessor democrata do Comitê de Finanças do Senado, onde Wyden é membro, disse que o projeto de lei visa “legalizar, taxar e regular a maconha de maneira responsável em nível Federal”, segundo informou o portal The Hill. Wyden disse em um comunicado de imprensa que agora é a hora da reforma da cannabis em nível nacional.

“A proibição federal da maconha é simplesmente errada. Muitas vidas foram desperdiçadas e muitas oportunidades econômicas foram perdidas”, disse Wyden. “É hora do Congresso fazer mudanças que os moradores de Oregon e americanos em todo o país estão exigindo”.

Blumenauer concordou, observando que as opiniões dos eleitores sobre a cannabis mudaram e que seus representantes no Congresso deveriam seguir o exemplo.

“Oregon tem sido e continua a ser líder em políticas de senso comum ligadas à maconha e o governo federal deve alcançar mais Estados”, disse Blumenauer. “O povo americano elegeu o Congresso mais pró-cannabis da história norte-americana e importantes leis estão sendo introduzidas. A casa está fazendo o seu trabalho e com a ajuda da liderança do Senador Wyden, nós iremos avançar.”

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Pacote de Leis 420

A S.420 faz parte de um pacote de leis destinadas a reformar a política federal de cannabis apelidado por Wyden e Blumenauer como o  Caminho para a Reforma da Maconha. As outras medidas do pacote são a Lei de Equidade de Impostos sobre Pequenos Negócios e a Responsibly Addressing the Marijuana Policy Gap Act. A primeira revogaria as disposições do código tributário que nega às empresas de cannabis o direito de tomar as mesmas deduções de impostos que as empresas de outros setores.

A Responsibly Addressing the Marijuana Policy Gap Act eliminaria penalidades criminais federais e confisco de bens civis para indivíduos e empresas que cumprissem a lei estadual. O projeto de lei também daria às empresas de maconha legal, de acordo com a lei estadual, acesso a bancos, proteção contra falência, pesquisa sobre cannabis e publicidade. O projeto de lei inclui um processo de perdão para algumas condenações por maconha que reduzirá alguns dos danos colaterais da Guerra às Drogas, incluindo a negação de moradia federal e ajuda financeira. O projeto de lei também dá aos veteranos acesso a programas legais de maconha medicinal e protege as tribos nativas americanas de processo sob as leis federais de maconha.

Vimos também na High Times.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) mostra, em diversos planos, lindas inflorescências de cannabis ainda sendo cultivadas e ao fundo a bandeira dos Estados Unidos desfocada.

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Sobre Dave Coutinho

Carioca, Maconheiro, Ativista na Luta pela Legalização da Maconha e outras causas. CEO "faz-tudo" e Co-fundador da Smoke Buddies, um projeto que começou em 2011 e para o qual, desde então, tenho me dedicado exclusivamente.
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