Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio

Fotografia de Ney de Barros Bello Filho (parte esquerda da foto) cumprimentando Rodrigo Maia e, ao lado deste (da esquerda para a direita), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Rogério Schietti Machado Cruz e Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que observam o ato; todos estão em pé, no interior de uma sala com sofás de cor de bege e um grande quadro na parede ao fundo, atrás de uma mesa de centro quadra (onde pode-se ver vários papéis e documentos) e vestidos com paletós de cor escura. Drogas.

Anteprojeto para atualização da Lei de Drogas foi apresentado nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Proposta visa, entre outros, descriminalizar o uso e determinar quantidades para diferenciar usuário de traficante. As informações são da Agência Câmara Notícias.

comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (11.343/06) entregou nesta quinta-feira (7) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante. O texto foca no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao seu financiamento.

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Criado em junho do ano passado por Maia, o colegiado percorreu o País para ouvir especialistas de visões diferentes, a fim de oferecer um texto que modernize a legislação antidrogas e auxilie a segurança pública.

Critérios objetivos
A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e os “mulas” – indivíduos que, conscientemente ou não, transportam drogas em seu corpo.

“Procuramos diminuir as subjetividades nas sanções atribuídas a esse tipo de crime, introduzindo a variação da pena de acordo com a quantidade de substância apreendida”, explicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas. “Além disso, destacamos a atenção aos usuários problemáticos e dependentes de drogas.”

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.“Vamos fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento de drogas”, disse Ribeiro Dantas.

Uso pessoal
O relator da proposta, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a medida não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal de uma quantidade de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello acrescentou que, dependendo da droga, cada dose tem um valor específico, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“No caso da maconha, a dose seria equivalente a um grama. Portanto, o anteprojeto está descriminalizando a posse e o uso até dez gramas dessa droga, como norma de transição até que a Anvisa disponha um valor mínimo”, disse o relator.

Relator-geral da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP) na legislatura anterior, o deputado João Campos (PRB-GO) participou do encontro hoje e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema.

“Sou contra [a descriminalização]. Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso. Já quanto à descriminalização, tenho uma posição conservadora, contrária à medida, mas sigo aberto para o debate, pronto para ouvir”, comentou o parlamentar.

Caberá ao presidente Rodrigo Maia definir como a proposta entregue pelos juristas tramitará na Câmara.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) de Ney de Barros Bello Filho (parte esquerda da foto) cumprimentando Rodrigo Maia e, ao lado deste (da esquerda para a direita), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Rogério Schietti Machado Cruz e Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que observam o ato; todos estão em pé, no interior de uma sala com sofás de cor de bege e um grande quadro na parede ao fundo, atrás de uma mesa de centro quadra (onde pode-se ver vários papéis e documentos) e vestidos com paletós de cor escura. Créditos da foto: Luís Macedo – Câmara dos Deputados.

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