Projeto propõe cobrar de usuários de drogas ressarcimentos ao SUS

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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei prevê que usuário de drogas deva ressarcir prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) caso necessite utilizar serviços médicos em decorrência do consumo. As informações são da Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 5247/19 obriga as pessoas que causam danos a terceiros, em decorrência do uso álcool ou entorpecentes, a ressarcir todos os danos gerados. A indenização também será exigida quando houver danos ao patrimônio público. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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De autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), a proposta estabelece ainda que causador do dano terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS), caso a pessoa atingida tenha que recorrer a serviço público de saúde. A indenização terá como base a tabela do SUS.

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Tramitação

O projeto será submetido às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado que mostra partes das mãos e do rosto (do nariz para baixo) de uma pessoa que está fechando um cigarro de maconha. Foto: Dave Coutinho | Smoke Buddies.

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