Projeto de descriminalização permite o porte de até 170 g de maconha em Nova Jersey (EUA)

buds cone vidro Projeto de descriminalização permite o porte de até 170 g de maconha em Nova Jersey (EUA)

A noite da eleição trouxe uma vitória para os defensores com a aprovação da questão eleitoral, mas não pôs fim às prisões nem legalizou imediatamente a venda de maconha. Entenda mais com as informações do NJ.com

Os legisladores irão aprovar um projeto nesta segunda-feira (9) que descriminaliza o porte de maconha e a distribuição de uma pequena quantidade depois que os eleitores aprovaram esmagadoramente um referendo para legalizar a maconha em Nova Jersey.

A senadora Teresa Ruiz, D-Essex, disse que o projeto (S2535) foi emendado para descriminalizar o porte de até seis onças (170 gramas) de maconha e a distribuição de uma onça (28,35 gramas). A legislação, apresentada em junho, descriminalizava inicialmente o porte de uma libra (453 g) de maconha, mas não tratava da distribuição.

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O projeto anterior também determinava que aqueles que estivessem em posse de maconha recebessem uma advertência por escrito primeiro e, em seguida, multas de US$ 25 por delitos subsequentes. Na versão mais recente, será legal ter até 170 gramas de maconha sem qualquer penalidade.

“Para ter certeza de que fizemos algo, considerando que já estava muito atrasado, mudamos os pesos”, disse ela na sexta-feira (6). “Estou muito orgulhosa do trabalho que realizamos neste projeto de lei sob as lentes da justiça social”.

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A distribuição de até uma onça (28,35 g) ainda resultará em uma pequena multa na primeira infração. Os incidentes subsequentes seriam delitos de quarto grau.

A noite da eleição trouxe uma vitória para os defensores com a aprovação da questão eleitoral, mas não pôs fim às prisões nem legalizou imediatamente a venda de maconha.

Os legisladores devem agora aprovar uma lei que estabeleça regras e regulamentos para o setor.

Mas sem um projeto de descriminalização, as pessoas poderiam ser presas até a aprovação da legislação. A legislação baseada na questão eleitoral tornará a maconha legal somente para maiores de 21 anos, e os mais jovens ainda poderiam ser presos sem uma provisão de descriminalização.

Ruiz disse que está decepcionada com a demora na votação de seu projeto. O senador Nick Scutari, D-Union, disse que não enviou o projeto de lei para uma audiência no Comitê Judiciário do Senado, temendo que isso prejudicasse a campanha para aprovar a questão eleitoral.

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Mas ele prometeu agir rapidamente tanto na implementação da legislação quanto na descriminalização. Os legisladores agendaram uma audiência sobre o projeto de descriminalização no Comitê Judiciário do Senado para as 10h desta segunda-feira.

Nesse ínterim, a polícia continua com as prisões. O procurador-geral Gurbir Grewal divulgou uma declaração esta semana pedindo à polícia e aos promotores que usem sua discrição ao lidar com delitos relacionados à maconha, mas não chegou a emitir uma diretiva para acabar com eles.

Com seis onças, o projeto continua sendo um dos mais progressivos de seu tipo. A cidade de Nova York e a Filadélfia descriminalizaram apenas duas onças e uma onça, respectivamente.

Ruiz disse que planeja continuar a construir reformas de justiça racial e social na legislação em andamento sobre a maconha. Nesta semana, ela planeja apresentar um projeto de lei que direciona parte da receita tributária gerada pelas vendas de maconha legal para escolas em comunidades que foram devastadas pela guerra às drogas.

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#PraCegoVer: em destaque, fotografia que mostra um recipiente transparente cônico, onde estão alguns buds de maconha que ultrapassam sua borda, e um fundo rosa-salmão. Foto: THCameraphoto.

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