Projeto de lei visa regulamentar uso da maconha no tratamento de animais

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Proposta do deputado federal Bacelar (Podemos-BA) visa regular a aplicação da cannabis na medicina veterinária, a fim de que seja amparada pela legislação e os estudos sejam incentivados

A legalização da maconha para uso medicinal tem avançado a cada dia mais pelo mundo, inclusive para o tratamento de animais. Seguindo essa tendência, um projeto de lei apresentado ontem (10) na Câmara dos Deputados dispõe sobre a aplicação da cannabis na medicina veterinária.

“Apesar de ainda dividir opiniões, cientificamente o uso medicinal de produtos à base de cannabis (maconha) tem se tornado a cada dia menos controverso em nossa sociedade, tendo em vista o sucesso que vem sendo evidenciado no tratamento de diversas enfermidades”, defende o deputado federal Bacelar (Podemos-BA), autor do Projeto de Lei nº 369/2021.

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No texto da proposta, Bacelar cita artigo da Fiocruz sobre os benefícios medicinais da cannabis em diversos tratamentos, aliviando dores e proporcionando maior qualidade de vida a pacientes com doenças como câncer, dor crônica, epilepsia e glaucoma, e demonstrando eficácia no tratamento de autismo, Alzheimer, Parkinson, dor neuropática, entre outras doenças.

O deputado também menciona o reconhecimento pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da relevância da planta para a saúde pública, quando aprovou em 2019 um novo regulamento para produtos medicinais derivados da Cannabis sativa, restringindo, porém, sua prescrição aos profissionais médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Contudo, tem sido crescente o emprego de produtos de cannabis na medicina veterinária, apesar da insegurança jurídica sobre a possibilidade de sua prescrição por médicos veterinários”, explana Bacelar no texto.

O PL determina, entre outras, que “os proprietários ou tutores de animais são autorizados a aplicar os produtos de que trata esta Lei, exclusivamente conforme prescrição de profissional de medicina veterinária legalmente habilitado”.

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A proposta também elucida os efeitos analgésico, antiemético, anticonvulsionante, neuroprotetor e anticancerígeno do THC (tetraidrocanabinol) e a ação antioxidante, anti-inflamatória, ansiolítica, antidepressiva e antitumoral do CBD (canabidiol).

“Em pets, os medicamentos com base nesses componentes podem tratar doenças neurológicas, epilepsia, alguns tipos de câncer, dor crônica e aguda, e inflamações.”

Em sua argumentação, o projeto de lei alega que, tendo em vista os evidentes benefícios que a aplicação de medicamentos de cannabis tem revelado para a melhoria da qualidade de vida e tratamento de animais e os efeitos adversos que o uso de produtos sem procedência definida ou de baixa qualidade podem resultar, percebe-se a urgente necessidade de se regular o setor, a fim de que a prescrição e o uso sejam claramente amparados pela legislação e os estudos sejam incentivados.

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