Projeto de lei de psilocibina de Washington (EUA) legaliza o uso adulto apoiado

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A lei, se aprovada, permitirá ao departamento de saúde do estado emitir licenças para instalações de fabricação, laboratórios de teste, centros de serviços e facilitadores de psilocibina. Informações do Bill of Health / Escola de Direito de Harvard

Na terça-feira (4), os legisladores do estado de Washington apresentaram SB 5660, um projeto de lei que legalizaria o uso adulto de psilocibina por pessoas com 21 anos ou mais.

Patrocinado pelos senadores democratas Jesse Salomon e Liz Lovelett, o projeto, conhecido como Ato de Bem-Estar e Oportunidade da Psilocibina de Washington (em tradução livre), inclui muitos recursos inovadores, incluindo um Programa de Oportunidade Social para ajudar a lidar com os danos causados ​​pela guerra às drogas, uma provisão para apoiar pequenas empresas e acomodações para pessoas com certas condições médicas receberem a substância psicodélica.

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A aprovação da lei permitiria ao Departamento de Saúde de Washington emitir licenças para instalações de fabricação, laboratórios de teste, centros de serviços e facilitadores de psilocibina. Também criaria o Conselho Consultivo de Psilocibina de Washington para aconselhar o Departamento na criação de regras para a implementação da lei.

Embora a psilocibina não seja viciante, os patrocinadores do projeto reconhecem os benefícios do uso adulto apoiado. Nesse modelo de regulação, profissionais treinados e licenciados chamados facilitadores administram a psilocibina sob condições de suporte em centros de serviços licenciados.

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Sob o uso adulto apoiado, os serviços de psilocibina são disponibilizados para pessoas com 21 anos ou mais para praticamente qualquer finalidade — a lei especifica que os clientes não precisam ter uma condição médica para participar, e os serviços de psilocibina em Washington não constituem diagnósticos ou tratamentos médicos. A psilocibina é conhecida por aumentar os sentimentos de conexão, e alguns clientes podem procurar serviços de psilocibina para se sentirem mais conectados com a natureza ou ver seus relacionamentos interpessoais sob uma nova luz. Outros podem desejar melhorar o bem-estar geral, ter uma experiência religiosa ou aumentar a criatividade.

Embora a psilocibina possa causar efeitos colaterais leves, como náusea transitória e ansiedade, ela tem um histórico de segurança impressionante, e comunidades indígenas no México, como os Mazatec, a usam em rituais religiosos há séculos.

Nos anos de 1950 e 1960, pesquisadores médicos estudaram as propriedades terapêuticas da psilocibina e fizeram progressos substanciais, publicando suas observações em revistas médicas de prestígio. No entanto, desde a década de 1970, quando o Congresso americano aprovou o Ato de Substâncias Controladas e o presidente Nixon lançou a guerra às drogas, a psilocibina foi proibida. Até recentemente, a Drug Enforcement Administration (agência de repressão às drogas dos EUA) proibiu até mesmo a pesquisa científica sobre esta substância controlada de classe I. No entanto, um renascimento científico e jurídico surgiu nos últimos anos.

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O que começou com um punhado de pequenos estudos de pesquisa no início dos anos 90 cresceu para incluir empresas de capital aberto, infusão de milhões em capital de risco e vários ensaios clínicos sancionados pela Food and Drug Administration (agência sanitária dos Estados Unidos). Como a psilocibina tem o potencial de tratar a depressão de forma mais eficaz do que as terapias existentes, como os inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRSs) como Prozac e Paxil, a FDA a chama de Terapia Inovadora.

Juntamente com a pesquisa médica e a comercialização da psilocibina, formaram-se movimentos de reforma legal de base. Não querendo ficar de braços cruzados enquanto as taxas de suicídio e doenças mentais aumentam em suas comunidades, ativistas de todo os EUA estão aprovando uma legislação inovadora. Denver foi a primeira cidade americana a descriminalizar um psicodélico em 2019, quando os eleitores aprovaram a Iniciativa 301, que tornou a posse de psilocibina a menor prioridade de aplicação da lei da cidade.

Desde então, pelo menos uma dúzia de outras cidades seguiram o exemplo. Muitas jurisdições, como Seattle, que se tornou a maior cidade a descriminalizar em outubro, adicionaram outros psicodélicos naturais à lista de substâncias descriminalizadas. Durante a eleição presidencial de 2020, os eleitores do Oregon aprovaram a Medida 109, criando uma indústria legal de psilocibina no estado. A governadora Kate Brown (D) montou o Conselho Consultivo de Psilocibina do Oregon, que inclui cinco subcomitês focados em pesquisa de psilocibina, equidade em saúde, produtos, licenciamento e treinamento de facilitadores.

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Uma preocupação levantada pelo Subcomitê de Equidade de Saúde do Oregon é a capacidade das pessoas com deficiência de acessar a psilocibina se não puderem viajar para um centro de serviços licenciado. Durante os períodos de comentários públicos, o Conselho do Oregon ouviu pessoas como Eileen Brewer, da Cluster Busters, uma organização que representa os interesses das pessoas com cefaleia em salvas. Evidências sugerem que pessoas com fortes dores de cabeça podem se beneficiar dos serviços de psilocibina, e Eileen explicou que seria cruel e impraticável exigir que pessoas com fortes dores de cabeça viajassem para um centro de serviços. Outros podem não conseguir viajar devido a problemas de força, dor ou mobilidade. Para resolver essa preocupação, os senadores Salomon e Lovelett incluíram uma disposição no SB 5660 que permitirá que pessoas que não possam viajar recebam serviços de psilocibina em casa.

Da mesma forma, para acomodar profissionais, pessoas com deficiência e outros para quem viajar para cursos presenciais pode ser oneroso, Washington permitirá que os facilitadores em treinamento concluam a maior parte de sua educação remotamente. O currículo de treinamento também será modular, e os treinandos poderão montar seu próprio programa personalizado selecionando os cursos que melhor atendem às suas necessidades. Essa abordagem criará um mercado competitivo para programas de treinamento que impulsionarão a inovação e ajudarão a manter os custos baixos.

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Em Washington, o Programa de Oportunidade Social do SB 5660 ajudará a lidar com o impacto prejudicial que a guerra às drogas teve em muitas comunidades marginalizadas. Oferecerá taxas de licenciamento reduzidas para residentes de áreas carentes de Washington, incluindo aquelas onde a taxa de desemprego de três anos é pelo menos vinte por cento maior do que a média estadual, e aquelas onde pelo menos vinte por cento das famílias participam do programa de assistência nutricional suplementar federal. Os participantes do Programa de Oportunidade Social também se beneficiarão de assistência técnica e receberão pontos que complementam sua pontuação de solicitação de licença. Na mesma linha, a designação de licença “micro tier” do SB 5660, chamada de endosso, reduzirá os custos para ajudar os aspirantes a produtores de psilocibina a entrar na indústria emergente.

Outros recursos incluem o potencial de alguns serviços de psilocibina serem fornecidos remotamente, incluindo sessões preparatórias, que ajudam a estabelecer relacionamento entre facilitadores e clientes e preparam os clientes para receber psilocibina, e sessões de integração opcionais que ajudam os clientes a processar suas experiências com psilocibina após uma sessão de administração.

Estas são apenas algumas das inovações incluídas no Ato de Bem-Estar e Oportunidade da Psilocibina de Washington. Fundamentalmente, o SB 5660 é uma nova abordagem para o uso adulto apoiado de psilocibina. Ele permitirá que os clientes recebam produtos seguros de psilocibina de profissionais licenciados e criará oportunidades econômicas para as pessoas em todo o estado.

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#PraTodosVerem: fotografia mostra cogumelos brancos crescendo no que parece ser um tronco de árvore, com alguns aparecendo em pior foco no primeiro plano, e um fundo de vegetação embaçado. Foto: Outsourcing Pharma.

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