Projeto de lei da Califórnia (EUA) quer eliminar imposto sobre cultivo de maconha

A proposta busca suspender o imposto de cultivo de cannabis do estado para aliviar o setor legal e deixá-lo mais competitivo com o mercado ilícito

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Califórnia (EUA) visa dissolver o imposto estadual aplicado sobre o cultivo de cannabis que sobrecarrega o setor legal. A medida, copatrocinada pelos representantes Bill Quirk (D) e Tom Lackey (R), suspenderia o imposto de cultivo de cannabis do estado enquanto aumentaria o imposto de consumo aplicado no varejo para manter a neutralidade com as receitas estaduais.

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O imposto de cultivo se aplica no início da cadeia de suprimentos e é incluído no custo de atacado das mercadorias, pois passa por vários fabricantes e distribuidores. Como resultado, o imposto de cultivo se soma à aplicação de outros impostos estaduais e locais, aumentando a carga tributária original em até 50% no momento em que chega aos consumidores finais.

“A corrida para extrair mais taxas e impostos, começando pelo agricultor, afeta negativamente o consumidor final, assim como todo o setor”, disse a chanceler executiva da Oaksterdam University, Dale Sky Jones. “O resultado potencial que vejo é um mercado ilícito em expansão que fortalece e enriquece os cartéis de drogas”.

A pilha de impostos estaduais e locais incutidos na cannabis é um dos muitos fatores que tornam a maconha legal muito mais cara do que a cannabis do mercado ilícito. Após um aumento do imposto de cultivo para ajustar a inflação em 1º de janeiro de 2022, a indústria da cannabis reacendeu seu pedido para que o estado reestruturasse os impostos estaduais sobre a cannabis.

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“A realidade é que uma abordagem viável terá que levar em conta seu impacto na receita do estado. Esta proposta de consolidar os impostos sobre a cannabis é crucial para cumprir as responsabilidades fiscais do estado e eliminar com sucesso o imposto de cultivo, que é aplicado independentemente de o produto ser vendido ou não”, disse o representante Quirk em comunicado.

Em um relatório de dezembro de 2019, o Escritório do Analista Legislativo (LAO) da Califórnia descobriu que o atual imposto de cultivo baseado em peso é ineficaz para reduzir o uso nocivo, estabilizar a receita tributária e facilitar a conformidade para o setor. O relatório finalmente recomendou sua eliminação.

A proposta ajudaria a estabilizar os impostos estaduais devidos pelo mercado legal e simplificar a administração tributária.

Em janeiro, a cidade de San Francisco adotou medida semelhante ao suspender os impostos municipais sobre os negócios de cannabis, até 31 de dezembro de 2022, em uma tentativa de conter as vendas de maconha do mercado ilícito.

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#PraTodosVerem: foto mostra a robusta cola de uma planta de maconha, repleta de buds e com grandes folhas rajadas de marrom, e várias outras plantas de cannabis de um cultivo indoor, sob uma iluminação amarela. Foto: Rusty Blazenhoff / Flickr.

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