Cristiano Maronna: “Proibir qualquer droga é pior do que regular, por mais perigosa que ela seja”

proibir qualquer droga é pior do que regular por mais perigosa que ela seja Cristiano Maronna: “Proibir qualquer droga é pior do que regular, por mais perigosa que ela seja”

“Se criarmos um modelo regulatório em que não há guerra às drogas, o sistema de Justiça perde poder e orçamento. Hoje a magistratura e o Ministério Público fazem parte do 0,1% mais rico do Brasil”. Entenda mais sobre a política de drogas no Brasil na entrevista de Cristiano Maronna para a Casa da Democracia.

Na semana em que a Casa da Democracia, em parceria com o The Intercept, divulgou resultados da maior pesquisa sobre consumo de drogas já realizada no Brasil, embargada pelo Governo Federal há mais de dois anos, o advogado e presidente da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, disparou: “O embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma o mito de que o Brasil vive uma epidemia de drogas, em especial em relação ao crack“.

Em entrevista, Maronna fala sobre os altos índices de consumo de álcool, que considera o principal problema de saúde pública do Brasil, e defende a legalização da produção, comércio e uso de qualquer substância ilícita. “A superação do proibicionismo é imperativa. Esse modelo não funciona mais e o mundo já se move nesse sentido. A questão é saber se nós, Brasil, vamos ficar para trás”. Participaram da conversa os jornalistas convidados Denis Russo Bugierman, colunista do Nexo, e Maria Tereza Cruz, da Ponte Jornalismo, além de Camilo Vannuchi, Ines Garçoni e da historiadora Irene Rezende, colaboradores da Casa da Democracia. Confira os principais trechos:

Camilo Vanucchi – Começo com uma primeira pergunta que tem a ver com uma cobertura que a gente fez e que publicamos com exclusividade com o The Intercept: a maior pesquisa já realizada no Brasil sobre consumo de drogas, da Fiocruz, embargada há mais de dois anos pelo Governo Federal. É normal engavetar uma pesquisa? Por que ela foi engavetada?

Cristiano Maronna – Tem a ver com o fato de que ela não confirma o mito de que o Brasil vive uma epidemia de drogas, em especial em relação ao crack. A pesquisa mostra números significativos de uso de drogas no Brasil, mas estamos longe de viver uma epidemia. Quando analisamos, percebemos que o principal problema de saúde pública é o uso do álcool, substância muito pouco regulada. Tem que haver iniciativas para uma melhor regulamentação. Por exemplo, não há justificativa para festas open bar, que têm o objetivo claro de buscar a intoxicação aguda com o uso de álcool. Não quero ser careta, mas precisamos criar regras. Outra questão importante é que a propaganda do álcool ainda é permitida. Não queremos proibir pessoas adultas de fazer um consumo responsável, mas o modelo de regulamentação deixa muito a desejar.

Em relação ao que a pesquisa mostra sobre drogas ilegais, temos indicações que podem nos ajudar a construir uma política de drogas eficiente. No julgamento do STF sobre a descriminalização para posse de drogas para uso pessoal, votos como os do Gilmar Mendes e Edson Fachin dizem que, para construir uma política eficiente, precisamos conhecer o padrão de consumo de drogas no Brasil. Para isso precisamos de pesquisas como essa. Se há algum problema ou crítica, que se discuta publicamente. A pior coisa que pode existir é uma pesquisa engavetada, que ninguém conhece. De qualquer maneira, a divulgação é um alento, por se tratar de dados com base científica. Com isso, é possível construir uma melhor política de drogas.

Maria Tereza Cruz – Entrevistei o psiquiatra Flávio Falcone e ele disse que, na Luz, no centro de São Paulo – infelizmente conhecida como “Cracolândia” -, o problema é o álcool. As situações piores são por uso de álcool, e não de crack.

Maronna – A pergunta é muito interessante porque tem a ver com desmistificar e enxergar a realidade como ela é. O professor Carl Hart, da Universidade de Columbia, um dos maiores especialistas em droga – na parte bioquímica -, diz que chamar a região da Luz de “cracolândia” é uma forma de invisibilizar o real problema. É atribuir a responsabilidade a uma substância neutra. O crack não anda, não tem vida própria. A Plataforma fez uma pesquisa preliminar de avaliação do programa de “De Braços Abertos” e ela mostrou que a maioria já tinha passagem pelo sistema prisional ou socioeducativo. O crack é mais consequência do que causa. Para chegar a morar na rua, a pessoa rompeu vínculos com a sociedade, com a família, com o trabalho. O crack é muito útil porque resolve a questão da fome e do frio. É preciso compreensão da complexidade do fenômeno e de que situações como as que existem na região da Luz não serão resolvidas por uma abordagem que foque na substância, mas sim que promova a inclusão social. O consumo do crack está inserido nesse contexto. Por isso, o programa “De Braços Abertos” foi tão importante e inovador. Porque focava na inclusão e em proporcionar condições de vida minimamente dignas, por meio de uma renda e um trabalho, de moradia e alimentação, coisas básicas que qualquer pessoa deveria ter direito. Esse é um caminho a ser seguido.

Denis Russo Burgierman – Começamos a conversa a partir da história dos dados embargados, e isso é representativo do nosso tempo. Cada vez menos políticas públicas são feitas com base em evidências. O que muda em termos estratégicos? Dá para esperar avanços ou tem que se aprender um jeito novo de trabalhar?

Maronna – Sua pergunta toca em um dos dilemas que vivemos.

Camilo – Quem precisa de pesquisa quando se tem Olavo de Carvalho?

Maronna – É um pouco isso que estamos vivendo. Hoje em dia há um desprezo pela evidência científica quando ela não confirma o dogma pessoal. Tem extremismos, fanatismos, convivendo com coisas que são quase seitas religiosas, e um ataque a quem pensa de maneira diferente. As evidências científicas, em matéria de drogas, são fundamentais para construir uma política que respeite os direitos humanos e promova a saúde. A verdade é que a relação entre substâncias psicoativas e seres humanos é o que chamam de uma constante antropológica. E essa relação nunca foi marcada pela violência. A violência foi introduzida pela guerra às drogas, que tem pouco mais de cem anos. Para que uma política tenha efeito positivo precisa estar baseada em evidências científicas. Se a evidência é queimada na fogueira, as coisas ficam bem complicadas. 

Ines Garçoni – Quando publicamos a matéria recebemos muitos comentários do tipo “como não tem epidemia, se as pessoas abrem a janela de casa tem um monte de gente fumando maconha?” Essa percepção das pessoas de que há uma epidemia de drogas não é de agora, não?

“É preciso denunciar o discurso falso de que o usuário é o responsável pela violência. Quem produz violência é a proibição, ou seja, esse combate militarizado que identifica não só o usuário, mas também o traficante como inimigo a ser combatido”.

Maronna – A droga é o que o “outro” usa. Essa é a percepção que as pessoas têm. A Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa que mostrou que a maioria dos brasileiros se informa sobre drogas pela televisão. Até pelo WhatsApp recebem aquele trecho da matéria do programa sensacionalista de abordagem enviesada, que mostra o policial invadindo a favela e prendendo uma pessoa com uma quantidade reduzida de drogas e se cria uma ideia de que se trata de um traficante perigoso etc. A televisão reforça um estereótipo que foge da realidade. A lei prevê a figura do usuário e do traficante. Em teoria, é algo muito fácil de se diferenciar: o usuário tem o objetivo de consumo e o traficante, de obter lucro. Mas não há um critério baseado em quantidade. A jurisprudência nos diz que o critério socioeconômico e de cor da pele é fundamental. A mesma quantidade flagrada com um jovem negro de uma favela tem grandes chances de resultar numa condenação por tráfico, e de um jovem branco de classe média, como uso pessoal. Há decisões judiciais que inclusive lidam com esse aspecto, que dizem que se a pessoa foi flagrada numa favela, quer dizer que ela só pode estar lá para vender com autorização do comando do tráfico. Ela passa a poder ser enquadrada por associação ao tráfico.

Inclusive, o Gilmar Mendes votou dizendo que nenhuma presunção que não seja de uso pessoal pode ser admitida pela ordem jurídica brasileira, que consagra a presunção de inocência e a regra do ônus da prova, segundo a qual, quem tem o ônus de provar é o órgão acusador, ou seja, o Ministério Público. O acusado é presumido inocente, não tem que provar nada. Mas, muitas vezes, é presumido traficante. Isso é o que chamo de cegueira hermenêutica deliberada dos juízes e tribunais, que produzem o superencarceramento. Hoje o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Quase um terço está lá por causa da guerra às drogas, e a forma como o sistema de justiça aplica a lei é muito injusta. Coloca muita gente que não é traficante como se fosse, o que produz resultados trágicos, especialmente o fortalecimento do crime organizado. As facções nasceram dentro da prisão, e quanto mais se prende, mais se fortalecem. Só vamos interromper o ciclo quando modificarmos o processo de superencarceramento.

Leia: “As mudanças no PNAD são o recrudescimento da proibição no Brasil”

Maria Tereza – O delegado Claudio Ferraz, que combateu milícias no Rio, já disse que as prisões são a grande “biqueira”. Queria que você comentasse essa declaração e a situação do sistema carcerário feminino. Porque, se é um terço do sistema geral, quando a gente faz o recorte das mulheres chega a 68%.

Maronna – A questão do encarceramento feminino em relação às drogas é um ponto central. Acredito que mais de 70% estão lá por conta da lei de drogas. A grande maioria é de mulheres presas com pequenas quantidades entrando nos presídios para passar essa droga aos companheiros, filhos, amigos. É uma situação que não denota periculosidade. O STF, inclusive, no ano passado, concedeu habeas corpus coletivo, uma iniciativa bacana do Centro dos Advogados pelos Direitos Humanos. Eles entraram com um habeas corpus para que mulheres condenadas por tráfico, grávidas ou com filhos, cumpram pena domiciliar. E o Supremo concedeu. Mas colocou a condição de que as situações deviam ser analisadas caso a caso. Quando chegou aos juízes de primeiro grau, isso criou uma série de obstáculos para que a decisão não fosse aplicada. É um exemplo de como a Justiça opera não para garantir direitos, mas para violá-los. O discurso de guerra, além de representar violações aos direitos humanos, de promover corrupção, violência, encarceramento em massa e o fortalecimento do crime organizado, representa para o sistema de Justiça um ativo: quanto mais perigoso for o inimigo, mais importância terá a guerra.

Se criarmos um modelo regulatório em que não há guerra às drogas, o sistema de Justiça perde poder e orçamento. Hoje a magistratura e o Ministério Público fazem parte do 0,1% mais rico do Brasil. A remuneração não tem paralelo em lugar nenhum no mundo. Inclusive, o que gastamos em relação ao nosso PIB é muito mais do que qualquer outro país para manter esse sistema. A média salarial, contando todos os benefícios, é por volta de 45 ou 50 mil reais por mês. Um salário muito alto, se comparado com outros da iniciativa privada, onde, para ter essa remuneração você precisa ser um profissional extremamente bem sucedido. A guerra às drogas é uma estratégia discursiva para a existência de um sistema de Justiça caro e com muito poder, e fundamental nesse processo de criminalização dos mais pobres.

Ines – O Estado criminaliza o consumidor e reforça o discurso de que quem usa é culpado por toda a violência do país. A gente tem, pela pesquisa da Fiocruz, 9,9% que fez uso de drogas alguma vez na vida. Eu queria que você contextualizasse esse índice em relação a outros países.

Maronna – Primeiro, é preciso denunciar o discurso falso de que o usuário é o responsável pela violência. Quem produz violência é a proibição, ou seja, esse combate militarizado que identifica não só o usuário, mas também o traficante como inimigo a ser combatido. Como mencionei, a convivência entre seres humanos e essas substâncias sempre foi pacífica até cem anos atrás, quando decidiu-se proibir. Todos os anos, o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime lança um relatório mundial sobre drogas que mostra certa estabilidade. Aproximadamente 5,2% da população mundial fizeram uso de drogas ilegais no último ano, e apenas 0,6% desenvolveram algum tipo de uso problemático. Ou seja, cerca de 280 milhões de pessoas no mundo fizeram uso de drogas ilegais e menos de 30 milhões fazem uso problemático. Isso de alguma forma se repete no Brasil. A primeira lição é que a maioria não desenvolve uso problemático e isso vale para todas substâncias. Essa constatação deveria ser a principal diretriz na formulação de uma política de drogas. A maioria tem seu trabalho, família etc., e o consumo faz parte do contexto mais amplo da vida. Quem faz uso problemático é uma minoria e a abordagem dessas pessoas por meios repressivos é o pior caminho. Além de dificultar o acesso ao tratamento, cria o estigma de “criminoso”. Se compararmos quem faz uso problemático do álcool com quem faz uso problemático de uma droga ilegal, como a maconha, o usuário de álcool tem menos estigma e menos dificuldade de receber tratamento adequado.

O discurso do atual governo, moldado no governo anterior, se afasta das evidências científicas porque aposta na abstinência como a única meta a ser atingida em relação às drogas ilegais. A gente sabe que essa meta é uma quimera. Há pessoas que usam drogas ilegais que não querem ou não conseguem abandonar e existem maneiras de melhorar a qualidade de vida, por exemplo, por meio de estratégias de redução de danos, que são hoje demonizadas e banidas da política brasileira. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão soltou uma manifestação instando os ministérios da Saúde, Justiça e Cidadania a revogar esses decretos que alteraram os rumos da política de drogas no sentido da abstinência com uma única meta, considerando essas mudanças inconstitucionais. A própria Lei de Drogas e a Política Nacional sobre o Uso de Drogas preveem estratégias de redução de danos como ferramentas importantes.

Irene Rezende – Um exemplo do que você disse sobre a proibição levar ao crime é a Lei Seca nos EUA. E pegando carona na questão do álcool, queria saber se o consumo médio do brasileiro, de 8,8 litros anuais, é muito. Como é em relação a outros países?

Maronna – A questão da Lei Seca é um paradigma importante que deveria nos ensinar que melhor do que proibir é tentar regular. No período em que a Lei Seca vigorou nos Estados Unidos, entre 1919 e 1933, o comércio de álcool não desapareceu, ao contrário. Ele se tornou clandestino, passou a ser dominado pela máfia, que tinha lucros astronômicos. As bebidas eram feitas sem controle fitossanitário, havia muito problema de saúde decorrente de intoxicação. E depois de 1933, quando a Lei Seca foi revogada, criou-se uma indústria formal que paga tributos e existe dentro da legalidade. E hoje, no Brasil, a empresa com maior valor na Bolsa de Valores é a Ambev, que tem grande poder político a ponto de, por exemplo, qualquer tentativa de se proibir a propaganda seja derrubada. O padrão de consumo de bebidas alcóolicas no Brasil, se a gente comparar com outros países da Europa, estamos abaixo. Mas, sem dúvida, o principal problema de saúde pública no Brasil hoje é o consumo problemático de bebidas alcóolicas. Cerca de 25 milhões de pessoas fazem uso problemático. E temos um problema especialmente entre os mais jovens. No Brasil, há uma cultura de adolescentes iniciando o consumo de bebidas alcoólicas, que não é percebido como uso de drogas. É normalizado. É muito comum dentro das próprias famílias o pai ou a mãe iniciarem seus filhos no consumo de bebidas alcóolicas, com 14, 15 anos.

Ines – Com 15,7 anos os homens começam a beber, e as mulheres, aos 17, segundo a pesquisa da Fiocruz.

Maronna – Hoje as jovens estão iniciando o consumo de bebidas alcoólicas cada vez mais cedo. E você percebe, nas festas de adolescentes, que o consumo de álcool é comum. Eles vão para as festas com bebidas nas mochilas, bebidas fortes, vodca, misturas com refrigerante etc. e fazem um consumo irresponsável, o que a gente chama de “binge drinking”, ou seja, o consumo de 5 ou mais doses em menos de duas horas no caso dos homens e 4 doses ou mais no caso das mulheres. De qualquer forma, se eu pudesse identificar uma prioridade, diria que nossa política de drogas precisaria avançar na questão da prevenção ao consumo de bebidas alcóolicas por adolescentes. As pesquisas mostram que o beber precoce é a porta de entrada para o consumo de substâncias que causam prejuízo à saúde. A política de drogas deveria focar na ideia de consumo responsável. Em Botucatu, um episódio mostra como lidamos com a bebida alcoólica de forma equivocada. Alguns alunos se reuniram para uma espécie de concurso, e ganhava aquele que bebesse a maior quantidade de vodca em menor tempo. O vencedor morreu.

A primeira tarefa seria desmistificar essa pouca lesividade. Mostrar que a bebida alcoólica é, sim, muito perigosa, e especialmente em relação aos jovens e adolescentes, o seu consumo não deve ser permitido, e que as famílias devem discutir sobre esse assunto. Uma das questões que temos trabalhado na Plataforma é levar para os currículos dos ensinos fundamental e médio a discussão, não apenas sobre drogas ilegais, mas legais também. Nós, cidadãos e cidadãs, precisamos ser educados para consumir drogas. Precisamos ter informações sobre os riscos associados a cada tipo de substância. Para que no momento em que eventualmente decidirmos consumir, tenhamos informações para fazer opções corretas. É uma bandeira que a gente tenta levantar, nesse momento difícil de Escola sem Partido etc. Mas precisamos levar isso para as escolas porque, assim como os jovens devem ter informações sobre sexualidade antes de começarem a vida sexual, para que, quando isso acontecer, tenham as informações corretas para fazer as escolhas mais seguras, o mesmo deve acontecer em relação às drogas legais e ilegais.

“Infelizmente, a guerra às drogas e a proibição estão aí há 100 anos, ou seja, são três ou quatro gerações intermediando uma época em que consumir drogas era algo livre. O fato de haver liberdade para consumir drogas não transformou o mundo num lugar insuportável”

Camilo – As comunidades terapêuticas ajudam ou atrapalham?

Maronna – As comunidades terapêuticas surgiram na reforma psiquiátrica, o movimento antimanicomial que objetivava garantir o respeito aos direitos humanos nas políticas de saúde mental. Mas, em algum momento, houve uma separação e hoje essas comunidades representam, a meu ver, um risco. Primeiro, porque há inúmeros casos de abusos, maus tratos e tortura. O Mecanismo de Combate à Tortura junto com a Procuradoria dos Direitos do Cidadão soltou no ano passado um relatório mostrando uma série de violações de direitos humanos em algumas comunidades, e temos uma parceria entre os setores mais retrógrados e conservadores em matéria de política de drogas aliados com as comunidades terapêuticas. O exemplo maior dessa aliança é que o Ministério da Cidadania assinou contrato de mais de R$ 100 milhões para financiar leitos em comunidades terapêuticas para quem faz uso problemático de drogas. Há uma verdadeira teocracia terapêutica, em que o proselitismo religioso se traveste de tratamento, com baixíssima eficácia. Temos regras. O Conselho Nacional de Justiça tem uma recomendação dizendo que não pode haver internação forçada, mas a gente sabe que na prática acontece.

Temos que criticar o papel do Judiciário, que no lugar de garantir a aplicação da Lei Antimanicomial, que prevê claramente as hipóteses de internação contra a vontade do indivíduo – casos de urgência, em que a pessoa representa risco para si própria – e autoriza a internação por ordem médica apenas pelo tempo necessário para que a crise seja superada. A lei prevê que o tratamento seja preferencialmente extra hospitalar, em meio livre, para que a pessoa desfrute da máxima liberdade, como deve ser numa democracia. As pessoas portadoras de transtorno mental não podem ser separadas, como se pregava no século 19. Hoje percebemos o retorno a esse período. As comunidades representam um obstáculo à manutenção dos pilares da reforma psiquiátrica, uma tentativa de retorno ao modelo asilar e hospitalar. Um completo retrocesso. E o que é mais perigoso, a meu ver, é que as comunidades, até pela força política e financeira que passaram a ter, representam uma espécie de fundo eleitoral para fazer proselitismo político graças à ideologização da questão das drogas. Diversos segmentos comprometidos com esse modelo violador de direitos humanos, infelizmente, estão no poder. A gente tenta reagir, Ministério Público, Defensoria, sociedade civil, mas eles passam o trator por cima de tudo e todos.

Camilo – Você propõe uma comunidade terapêutica sem partido ou outro tipo de investimento, nos Centros de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD), por exemplo?

Ines – Um adendo: em 2015, segundo a Fiocruz, as comunidades eram 2,5 vezes mais procuradas para internação do que os CAPS. Hoje talvez este índice seja ainda maior. Como chegamos a esse ponto?

Maronna – Elas foram vitaminadas desde 2011, com o programa “Crack, é possível vencer”. Na época, Gleisi Hoffmann era a ministra-chefe da Casa Civil e trouxe os primeiros convênios com as comunidades terapêuticas para o Governo Federal. A partir deste financiamento, essa força política foi se formando e depois eles se bandearam para a direita e extrema direita. Eu proponho o cumprimento da Constituição. O Lenio Streck tem uma frase verdadeira: “Hoje, exigir o cumprimento da Constituição é um ato revolucionário”. Ela se tornou um pedaço de papel sem muita utilidade prática, graças ao papel que o próprio Supremo desempenhou, deslegitimando a Constituição. Mas defendo a implantação de um sistema único de assistência social público, universal e gratuito. Nós temos como modelo preferencial os CAPS-AD, hoje sub financiados e largados à própria sorte porque o objetivo do governo é fazê-los desaparecer. Por que eles são contra os CAPS-AD? Porque é um modelo de tratamento extra-hospitalar, que privilegia a autonomia do indivíduo, estratégias de redução de danos, um tratamento respeitador de direitos humanos. E o que eles defendem? Abstinência à força, um modelo de imposição na base da violência.

Denis – Um ingrediente importante para entender muitas destas questões é o medo. Medo é uma emoção dominante no Brasil de hoje, e justificável: pesquisas mostram que um terço da população conhece alguém que foi assassinado. Estamos falando de um trauma na vida de um pedaço enorme da população. E você está falando de desencarceramento. Como você convence o Brasil de que não defende tirar bandido da cadeia?

Maronna – Mas eu defendo tirar bandido da cadeia, sim. Um amigo juiz, certa vez, numa audiência, interrogou um preso que disse: “Doutor, a cadeia é um lugar tão ruim que mesmo quem merece não devia estar lá”. Cadeia é um monumento ao fracasso do processo civilizatório. Deveria ser reservada apenas para casos muito excepcionais. Deveria ser mais ou menos como a internação à força, que só pode ser utilizada como uma solução in extremis. O problema da nossa política de drogas é que ela propõe essas soluções extremadas como primeira medida. Nossos gestores querem encarcerar não só o traficante, mas também o usuário. Tem gente no governo que defende que o usuário deve ir para a cadeia. E, no caso do dependente, querem internar em instituições totais, até porque acham desagradável ter essas pessoas ao alcance da vista. Desgrenhadas, malcheirosas, maltrapilhas. Até como forma de higienizar a paisagem, acham que o caminho é confinar essas pessoas. Você falou sobre o medo: é uma cortina de fumaça. O medo é um dos sentimentos mais poderosos.

Existe a manipulação do medo quando há a impossibilidade de um debate racional, quando as drogas são apresentadas como a fonte de todo o mal. Podemos lembrar a década de 80, quando Ronald Reagan lançou a campanha do “Just say no”. Os EUA estavam numa crise econômica e o governo dizia: “o problema que vivemos não decorre das dificuldades da economia, decorre do crack”. Até do ponto de vista discursivo o combate às drogas é interessante, porque você identifica um inimigo e mobiliza toda a atenção e apoio popular em nome de uma causa. Infelizmente, a guerra às drogas e a proibição estão aí há 100 anos, ou seja, são três ou quatro gerações intermediando uma época em que consumir drogas era algo livre. O fato de haver liberdade para consumir drogas não transformou o mundo num lugar insuportável. O desafio que temos é trazer a discussão para um plano racional mínimo. Num tempo como o nosso, em que se discute terraplanismo, estamos vivendo uma política de drogas que se baseia no terraplanismo correspondente.

Denis – Se você você pudesse escolher uma mudança na Lei de Drogas, qual seria?

Maronna – Eu revogaria o artigo 33, que prevê o tráfico de drogas. Na minha opinião, o tráfico deveria ser considerado uma conduta lícita. Assim como você pode chegar num bar e pedir um rabo de galo, bebida extremamente intoxicante, poderia escolher numa farmácia qualquer sustância para consumir. Essa é a minha opinião. Dentro de parâmetros regulamentados: claro que não pode ser aceito consumir uma substância e dirigir, por exemplo.

“Essa teoria da maconha ser porta de entrada para outras drogas é furada, não tem evidência científica. Se há de fato uma porta de entrada, é o álcool, embora estudiosos e psiquiatras tenham mais ou menos um consenso a respeito da complexidade das circunstâncias que levam alguém a consumir ou não uma substância”

Camilo – Descriminalizar todos os usos? Como o campo está pensando esse tema?

Maronna – Descriminalizar é um primeiro passo. Por exemplo, na América Latina, praticamente só o Brasil e as Guianas criminalizam a posse para uso pessoal. Argentina, Chile, Equador, Colômbia, nossos vizinhos não criminalizam essa conduta há muito tempo. O Uruguai legalizou produção, distribuição e comércio da cannabis. Na Plataforma, não temos um modelo pronto e acabado, embora seja um consenso que defendemos a regulação de toda e qualquer substância. Proibir é pior do que regular qualquer substância, por mais perigosa que seja. Cada uma deve ter seu modelo regulatório distinto. Agora, sem dúvida, não há um modelo pronto e acabado em relação a outras substâncias. O que a experiência mostra é que esse admirável mundo novo começou pela maconha, ela é a porta de entrada para esse novo modelo regulatório. A gente já tem o Uruguai, o Canadá, os EUA, onde hoje mais de 10 estados regulam a maconha para uso social e mais de 30 para uso medicinal.

Começamos a ver experiências e discussões sobre as melhores formas de regular. Por exemplo, a questão da propaganda vem sendo banida. Não faz sentido estimular o consumo de uma substância como maconha. Para evitar intoxicação acidental, os comestíveis não podem ter formatos de doces que as crianças costumam comer. A superação do proibicionismo é imperativa. Esse modelo não funciona mais e precisamos caminhar para um modelo regulatório em que o acesso seja legal para qualquer substância. O mundo já se move nesse sentido. A questão é saber se nós, Brasil, vamos ficar para trás, como ficamos na questão da escravidão – fomos o ultimo país a abolir. E qual legalização desejamos? Não é qualquer uma. É uma que promova a inclusão. Quando se pensa na legalização, tem que se pensar nas populações mais atingidas pela guerra às drogas. Quem mora na favela e sofre com a bala perdida, com a intervenção militarizada dos territórios etc. deve ter vantagens nesse modelo. Em alguns lugares nos EUA isso está acontecendo.

Maria Tereza – Vou colocar um adicional nisso. Tenho memória afetiva da minha mãe dizendo que a maconha era a porta de entrada para outras drogas. Mas a gente sabe que tem usos medicinais comprovados da maconha. Não descriminalizar com essa justificativa?

Maronna – Essa teoria da maconha ser porta de entrada para outras drogas é furada, não tem evidência científica. Se há de fato uma porta de entrada, é o álcool, embora estudiosos e psiquiatras tenham mais ou menos um consenso a respeito da complexidade das circunstâncias que levam alguém a consumir ou não uma substância. E a gente sabe que o fato de ser proibido é muito pouco relevante nessa decisão. Por isso entendo que a descriminalização não vai produzir aumento significativo do consumo e nem aumento da violência, ao contrário. Agora, evidentemente que criminalizar apenas a posse para uso pessoal vai ter um efeito reduzido, na medida em que o tráfico vai continuar proibido, um negócio clandestino dominado pelas facções criminosas, e enquanto não houver modelo regulatório da produção, distribuição e comércio, vai haver problemas. É o que acontece hoje no Uruguai, que, embora tenha legalizado toda a cadeia produtiva da maconha, continua proibindo a cocaína. E a gente sabe que é com a cocaína que o tráfico consegue maior lucro. Então, apesar de o Uruguai ter enfraquecido o crime organizado com a maconha fora do mercado clandestino, há problemas. Estimativas mostram que, no máximo, 40% da demanda é atendida pelo mercado legal, e o mercado ilegal acaba atendendo os outros 60%.

Sobre maconha medicinal, há duas questões muito relevantes. A Organização Mundial de Saúde soltou um comunicado instando as agências da ONU a reclassificar a cannabis da lista 4 para a lista 1 – a lista 4 prevê as substâncias mais perigosas sem propriedade medicinal e a lista 1, substâncias com propriedades medicinais. A OMS reconhece que a cannabis tem propriedades medicinais. E, recentemente, o Conselho Federal de Medicina soltou uma publicação, “A tragédia da maconha”, onde, na página 103, diz que há evidências conclusivas para o uso da cannabis em tratamentos da dor crônica em adultos, que atinge muita gente no mundo. Antes, em 2014, o Conselho previa apenas o canabidiol para fins medicinais. Hoje reconhece a cannabis como planta de propriedades terapêuticas.

Ines – Como combater o senso comum de que a descriminalização aumenta a violência?

Maronna – As evidências científicas vão no sentido oposto. Tem um trabalho do Instituto Igarapé disponível na internet mostrando 21 experiências em diferentes países no globo em que nenhuma delas a descriminalização produziu esse efeito adverso que se imagina.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em plano fechado de Cristiano Maronna com um sorriso nos lábios e, ao fundo parcialmente nítido, prateleiras repletas de livros.
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