Proibicionismo, falácias e o poder dos dados

maconha drama novela mexicana drauzio varella Proibicionismo, falácias e o poder dos dados

A melhor forma de defender publicamente a cannabis terapêutica e a regulamentação é se armar com dados recentes, pois aqueles que lucram com a proibição insistem em argumentos primários como “destrói neurônios”, “aumenta a violência” e “é porta de entrada”. Entenda mais no texto de Clarissa Krieck* enviado para a Smoke Buddies

Foi no comecinho de 2011 que aprendi que a melhor maneira de defender publicamente a cannabis terapêutica e a regulamentação é se armar com dados recentes, porque as pesquisas publicadas para justificar a Guerra Contra as Drogas por aqueles que lucram com a proibição insistem em argumentos primários como “destrói neurônios”, “aumenta a violência”, “é porta de entrada para drogas” e “destrói famílias”. Afinal, o argumento sempre é o mesmo: “Vai acabar o mundo se regulamentar!”. Não vai. Vai melhorar.

E são essas as vozes que hoje disseminam mais medo nas redes sociais, quase 100 anos de proibição depois, vemos essa propaganda enganosa usada no meio político sem embasamento científico, para desespero da família brasileira que busca na fitoterapia o Direito Fundamental à Vida. Importante notar que além de crianças que convulsionam, temos sim milhares de adultos e idosos com câncer, esclerose múltipla, autismo, artrite, Crohn, Parkinson, entre as muitas das condições com bons resultados documentados. Então, evidente que “70 kg” não seria uma solução para a demanda existente.

site sb Proibicionismo, falácias e o poder dos dados

Isso frustra e assusta porque quando refletimos sobre a existência de mais de 22 mil pesquisas favoráveis ao uso terapêutico da maconha fica difícil conceber que proibicionistas negam tais evidências científicas com fervorosas falácias, ainda mais quando vindas de um médico! O Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas nos EUA (NIDA) insiste em publicar estudos com resultados negativos!  Mas o mundo sempre deu, e continua dando voltas. Para contextualizar, precisamos voltar no tempo uns 420 anos até os 1600 e poucos.

Quem de nós não se lembra de Galileu Galilei, condenado à heresia pela Igreja Católica por desobedecer a lei e defender a tese de Copérnico que a Terra orbitava o Sol? A Santa Inquisição criminalizou grandes curandeiras e pensadores (convenhamos, a maioria deles devem ter sido canábicos!). Mas a treta de Galileu com o Vaticano não se tratou de uma batalha entre ciência e religião, mas sim de uma crise interna na Igreja, a qual, ameaçada de perder seu poder como Estado soberano e absoluto, decidiu proibir para controlar. Essa repressão só piorou depois da Reforma Protestante quando livros foram proibidos. Não é à toa que pesquisar maconha continua sendo ilegal e que somente partes específicas dela são liberadas em diferentes partes do mundo. A ambiguidade na transição também enche o bolso de muita gente.

Nos EUA, onde a proibição da maconha começou através da lei “Marijuana Tax Act” de 1937 e se solidificou em 1970 com a lei “Controlled Substances Act” do Presidente Nixon — praticamente um “remake” do Concílio de Trento (!) — isso tudo foi para viabilizar a sua onerosa e ineficaz Guerra contra as Drogas. Nixon criou a Comissão Shafer para provar que a maconha era perigosíssima e nociva. Como é de se esperar, a pesquisa mostrou os benefícios da erva! A Comissão Nacional sobre Maconha e Abuso de Drogas recomendou a descriminalização da maconha. Na época, somente 12% dos norte-americanos aprovavam a legalização, hoje 70% são a favor. Mas nada disso teria sido possível sem o relatório, de 1972, “Maconha: um sinal de mal-entendido”, emitido pela Comissão Shafer:

“[A] lei criminal é uma ferramenta muito dura para ser aplicada em posse pessoal, mesmo no esforço de desencorajar o uso”. (…) O dano real e potencial do uso da droga não é grande o suficiente para justificar a intromissão do direito penal no comportamento privado, passo que nossa sociedade dá apenas com a maior relutância. “… Portanto, a Comissão recomenda… [que] o porte de maconha para uso pessoal não seja mais um delito, [e que] a distribuição casual de pequenas quantidades de maconha sem remuneração, ou remuneração insignificante, não seja mais um delito.”

 

 

 

Leia mais: Após vencer câncer, brasileira luta para legalizar a maconha nos EUA

O Congresso ignorou as recomendações da Comissão tanto que a maconha continua ilegal federalmente até hoje, por um lado classificando a planta como droga, por outro mercado, por outro remédio, por outro motivo para encarceramento, ou seja, uma enorme confusão cuja complexidade depende de que estado ou país se analisa.

Décadas de propaganda do governo ‘Reefer Madness’ deixaram a grande maioria com um medo absurdo dos “perigos da maconha”. Desde então, a “falta de pesquisas” é citada como a razão para sua semilegalidade. Agora imagina 2016! Já está legalizada em vários estados e a DEA (Drug Enforcement Agency) se recusa a tirar a maconha da lista de drogas pesadas, negando seu potencial terapêutico! O que tem profundas implicações na indústria emergente, nas pessoas injustamente presas, na impossibilidade de se fazer pesquisa! Por conta desse mesmo debate acirrado que veio à tona a patente do governo dos EUA “6.630.507” que abrange “o uso de canabinoides para proteger o cérebro de danos ou degeneração causados ​​por certas doenças, como a cirrose”. Ousadinhos, hein?! A patente menciona especificamente o CBD e a Kannalife Sciences Inc. foi a única empresa a ter uma parte licenciada da patente.

E o Congresso no Brasil provavelmente seguirá proibindo até que se libere federalmente nos EUA. Por isso é de extrema importância a disseminação desses dados em todos os âmbitos da sociedade para mudar a opinião pública e fazer pressão política.

Dados Tem Poder

Vamos aos dados, simples, e diretos, porque estes têm poder. As referências estão no final do artigo.

“Maconha: porta de entrada ou saída?”

A maioria das pessoas que usam maconha não passa a usar outras substâncias mais pesadas. Em jurisdições onde a maconha é legalmente acessível, os adultos geralmente relatam diminuir o uso de outras substâncias controladas, sendo a maconha uma comprovada porta de saída para demais substâncias.

Nos EUA, o primeiro grupo a utilizar a maconha como porta de saída para drogas foram os militares que, viciados em opiáceos, acharam eficácia na cannabis. Em ambientes clínicos, o uso de maconha está associado à redução do desejo por cocaína e opiáceos. Muitos veteranos se limitam a vaporizar CBD a 0,3% para evitar que o governo federal negue seus benefícios com presença de THC, mas sentem a falta de maiores níveis de THC para fins terapêuticos para alcançar a qualidade de vida desejada.

O uso de maconha é eficaz na redução de danos, segundo estudos

“Maconha destrói famílias”

Essa é realmente a falácia mais incoerente de todas! Sendo que existe zero evidência de uso e violência ou morte associada à cannabis em toda a história. O que mata é a proibição em si que acaba forçando pacientes e usuários a se submeterem à criminalidade e a produtos adulterados para acessar cannabis terapêutica. Nos EUA, apesar da legalização da maconha adulta e medicinal em muitos estados, as percepções de que a maconha seria ‘muito fácil de obter’ estão em declínio entre os jovens americanos. Afinal, para comprar cannabis no mercado regulado tem que apresentar identidade, comprovante de maior idade, basicamente.

O consumo excessivo de álcool associado à violência doméstica entre adultos não é novidade. E o uso de álcool caiu significativamente em estados onde a cannabis foi regulada. A promulgação da lei de acesso à cannabis medicinal da Califórnia de 1996 está associada a um declínio significativo nas mortes por acidentes com veículos motorizados. No Colorado, as fatalidades por acidentes de carro também caíram significativamente no pós-regulamentação.

Como mesmo disse o ex-ministro Osmar Terra, o que destrói famílias são o álcool e a cocaína. O álcool mata 3,3 milhões de pessoas por ano e o tabaco 200 mil só no Brasil. Só em 2018, 242 mil pessoas morreram nos EUA por overdose de opiáceos. Não existe nenhum caso documentado de overdose de maconha e seu uso nunca matou ninguém em toda a história da humanidade.

“Aumenta o consumo”

De 2000 a 2019, as leis que regem a maconha mudaram drasticamente nos EUA: hoje a maconha medicinal é legal em 34 estados e o uso adulto em 11. Apesar dessas mudanças, a prevalência do uso de maconha entre adolescentes permaneceu estável nos últimos 20 anos.

As taxas de consumo problemático de cannabis por jovens diminuíram nas últimas duas décadas em estados regulamentados. Nenhuma das políticas foi associada ao uso pesado de maconha ou à frequência do uso.

Leia: Por que a legalização da maconha não acabou com o fanatismo antidrogas

“Aumenta a violência”

A promulgação das leis nos EUA que regulam a venda e o uso de cannabis para fins medicinais e para fins adultos não está associada a nenhum aumento de curto ou longo prazo na taxa de crimes violentos ou crimes contra a propriedade. Na verdade, vemos evidências de redução do crime contra a propriedade. Um estudo de 2020 publicado no Journal of Drug Issues, identificou uma redução do crime pós-regulamentação da maconha para uso adulto no Colorado e em estados vizinhos. A taxa de crimes contra a propriedade e a taxa de furto tiveram diminuições substanciais nos condados fronteiriços em estados vizinhos em relação aos condados não fronteiriços após a legalização no Colorado.

A introdução de leis de maconha medicinal levou a uma redução nos crimes violentos nos estados que fazem fronteira com o México e nos crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Um dispensário adicional em um bairro leva a uma redução de 17 crimes por mês por 10.000 residentes, o que corresponde a uma queda de 19% em relação à taxa média de crimes no período da amostra. Os resultados sugerem que os dispensários causam uma redução geral do crime na vizinhança.

Terraplanismo e reforma da lei

Precisamos de no mínimo 60% dos brasileiros apoiando a regulamentação. Quantos apoiam hoje? Se sabe? Eu não sei. Para isso, só através de educação e pesquisa alcançaremos a liberdade da escolha pelo melhor tratamento.

A humanidade conhece os possíveis benefícios medicinais da maconha há milênios. No entanto, o governo federal dos EUA (e da maioria dos países) se recusa a torná-la legal em todo o país. Enquanto isso, a patente nº 6.630.507 usa linguagem cuidadosa para garantir que compostos “não psicoativos” sejam usados ​​para criar remédio. Enquanto houver dinheiro na proibição, nada mudará. Porque não podemos permitir que maconha medicinal seja definida por um simples composto isolado (CBD), por mais maravilhoso que ele seja. Sem o efeito comitiva, a ciência será mais uma vez engavetada em prol da manutenção do status quo.

Reza a lenda que Galileu, ao sair do tribunal após sua condenação, disse uma frase célebre: “contudo, ela se move”, referindo-se à Terra. Realmente, ela só pode ser redonda, porque demos voltas e voltas e mais voltas, e nos encontramos no mesmo ponto 420 anos depois.

*Clarissa Krieck é paciente de cannabis medicinal, membro fundadora da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC) e diretora de negócios da Associação Nacional da Indústria da Cannabis dos EUA.

Referências

Porta de entrada: US National Institute on Drug Abuse, 2018. The Journal of School Health, 2016. Harm Reduction Journal, 2017. Journal of Psychopharmacology, 2017. Addictive Behaviors, 2017.

Destrói famílias: Journal of Studies of Alcohol and Drugs, 2017. Journal of Experimental Criminology, 2019.

Aumenta o consumo: Drug and Alcohol Dependence, 2020. Child & Adolescent Psychiatry, 2016. JAMA Psychiatry, 2016. The American Journal of Drug and Alcohol Abuse, 2019. American Journal of Public Health, 2020.

Aumenta a violência: The Economic Journal, 2018. Journal of Studies on Alcohol and Drugs, 2018. Justice Quarterly, 2019. The Economic Journal, 2018. IZA Institute of Labor Economics Discussion Paper Series, 2018. Regional Science and Urban Economics, 2019.

Leia também:

Maconha e Fake News: notícias que quase se tornaram verdades em 2019

#PraCegoVer: em destaque, fotomontagem que traz a foto em preto e branco de uma mulher, de lado e com a boca aberta, vomitando folhas de maconha na cor verde. Imagem: Corbis | The Cut.

Deixe seu comentário
Assine a nossa newsletter e receba as melhores matérias diretamente no seu email!